sábado, 23 de novembro de 2013
STF: Aécio responderá por ter recebido recursos do Mensalão Tucano
Com base em Relatório da PF, Aécio
Neves passa a integrar nova denúncia da PGR, contra mensaleiros tucanos
com prerrogativa de foro perante o STF
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| Com base em Relatório da PF, Aécio Neves passa a integrar nova denúncia da PGR, contra mensaleiros tucanos com prerrogativa de foro perante o STF |
Aécio recebeu R$ 110.000,00 do esquema criminoso, conforme consta nas pág. 14 e 15 do relatório da Polícia Federal.
Fontes da PGR informam que a denúncia correrá separada da Ação Penal a
que já responde o ex-governado e atual deputado federal Eduardo
Azeredo. Fato idêntico ao que vem ocorrendo em relação ao senador
Clesio Andrade. Na nova denúncia, segundo a mesma fonte da PGR,
constaria além de Aécio Neves, mais nove deputados federais.
Indagado por jornalistas, Aécio Neves declarou na manhã desta
quinta-feira (21) não temer o julgamento do chamado mensalão tucano. Em
entrevista à rádio CBN de Goiânia, o pré-candidato do PSDB à
Presidência da República afirmou que, "esta ação já deveria ter sido
julgada há tempos. Os responsáveis têm que ser punidos. Nós do PSDB não
temos que temer absolutamente nada", disse Aécio à jornalista Fabiana
Pulcineli, rechaçando qualquer envolvimento com o caso.
Políticos próximos de Aécio, confirmam que a principal preocupação do
senador é que a apresentação desta nova denúncia está ocorrendo no
momento em que os condenados no chamado mensalão do PT estão presos, e
diversas críticas se voltam para o processo que envolve o PSDB em Minas
Gerais.
Hoje, por exemplo, a “Folha de S. Paulo” cobrou o julgamento do caso
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal, "após o
desfecho do processo do mensalão petista, a Suprema Corte brasileira
não pode dar espaço à interpretação de que funciona em regimes distintos
de acordo com a coloração partidária dos acusados".
Documento que fundamenta a matéria:
No Novo Jornal
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
“Overdoses de Aécio” e a “Morte de Modelo” geram retaliação
Matéria sobre a omissão na apuração das overdoses de Aécio e reabertura do caso da morte da modelo une Polícia Civil e MPMG contra Novojornal
Era previsível a retaliação por parte de integrantes do MPMG e da
Polícia Civil, que após a tramitação irregular de uma denúncia apócrifa,
tenta envolver o Portal jornalístico por defender o denunciante da
Lista de Furnas e do Mensalão, Nilton Monteiro. Tudo ocorreu após a
recusa pelo diretor responsável do Novojornal a um
interlocutor do Governo de Minas em retirar de pauta duas matérias
envolvendo três ex-governadores, um ex-vice-governador de Minas e o
presidente da CEMIG.
Sabe-se hoje que a retaliação contra o Portal jornalístico foi
conduzida pelo Procurador André Estevão Ubaldino Pereira, chefe do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao
Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo) e Coordenadorias
Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOCs), todos os
órgãos ligados ao MPMG.
A primeira matéria ainda não publicada narrará o que vem ocorrendo na
Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes, mais conhecida como Coordenadoria Antidrogas, que além de
sua inércia em apurar, desapareceu com o procedimento instaurado em
função das overdoses que quase levaram a óbito Aécio Neves, quando o
mesmo exercia o Governo de Minas Gerais.
É necessário destacar que tais overdoses ocorreram dentro do Palácio
das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas guarnecido
pela Polícia Militar, 24 horas por dia. Corporação Militar que cumpriu
sua obrigação entregando através de seu serviço reservado um detalhado
relato do ocorrido a Coordenadoria Antidrogas, inclusive, sobre a
transferência de Aécio Neves em helicóptero operado pela Polícia
Militar para o Hospital Mater Dei em Belo Horizonte.
A matéria do Novojornal não tem como destaque o fato de
Aécio Neves ser um dependente químico, pois além de não ser novidade,
trata-se de uma doença tratável. O objetivo é demonstrar que em função
de seu vício, houve a tomada do Poder por setores da área criminal do
MPMG, assim como, ligada à defesa na justiça de grandes traficantes,
culminando com a nomeação do ex-secretário de Defesa Social o advogado
Mauricio Campos.
Refém de seu vício, o ex-governador Aécio Neves viu-se envolvido, mesmo
que para alguns involuntariamente, na defesa de um afrouxamento por
parte das autoridades públicas na repressão e combate ao tráfico de
drogas, com a justificativa da introdução de uma política pública no
Estado visando à descriminalização das drogas, mesmo antes da aprovação
de leis neste sentido.
A matéria mostrará ainda que tal política pública visava manter uma
Apartheid do vício. Enquanto para as classes sociais mais elevadas,
onde o preço da droga chega a ser três vezes maior, o consumo é
considerado “recreativo”, nas classes menos favorecidas, onde predomina a
droga de baixo custo desta maneira com pequeno lucro, é tratado com
prisão. Evidente que independente do mérito da legalização ou não das
drogas, o que será abordado é a necessidade de combate a quem fornece a
droga, o traficante e as organizações criminosas a que pertencem.
Mostraremos que nos últimos 10 anos não houve em Minas Gerais através
da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes, qualquer operação de destaque com a desarticulação de
grandes quadrilhas e apreensão proporcional, fruto de um trabalho de
inteligência que merecesse o mesmo cuidado obtido no combate a crimes
fiscais.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao
Crime Organizado e de Investigação Criminal, foi transformado em um
braço auxiliar e arrecadatório do Executivo através da Secretaria da
Fazenda, que mesmo ao arrepio da Lei, forneceu e mantém os equipamentos
de escuta telefônica e outras tecnologias utilizadas de maneira
irregular, conforme denunciado por Novojornal na matéria; PGJ-MG serve apenas de fachada para “Central de Grampo Clandestino”. Fato reconhecido em relatório pelo CNMP- Conselho Nacional do Ministério Público.
A segunda matéria, esta já publicada, foi; “Juíza do “Mensalão Mineiro” manda investigar morte de modelo” diz
respeito à morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira. Após sua
publicação acompanhada dos documentos exibidos na reportagem do
“Mensalão Tucano” comprovando que modelo assassinada recebera R$
1.800.000,00 de Walfrido dos Mares Guia, obrigou a Juíza Neide da Silva
Martins e o Promotor João de Medeiro à abrirem nova linha de
investigações para analisar nova vertente criminal.
Depoimentos informam que Cristiane Aparecida Ferreira atuou
transportando valores milionários a serviço do esquema do “Mensalão
Tucano”.
No entender de diversos criminalistas que se dedicam ao caso, a morte
da modelo não foi um crime passional em relação ao seu namorado,
Cristiane estaria jurada de morte por esposas de diversos figurões da
sociedade mineira. Segundo um dos criminalistas que atua no caso, o
assassinato da modelo realmente foi cometido por Reinaldo Pacífico,
conforme sua condenação, porém, provas e evidências demonstram que houve
um ou mais mandantes, porque Cristiane tornara-se “perigosa”, para o
esquema, pois além de conhecer toda operação mantinha relação amorosa
com os principais operadores do esquema, desta forma, no entendimento
destes criminalistas, a morte da modelo foi uma queima de arquivo.
Como narrado anteriormente, diante das provas existentes nos autos, a
Juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte determinou a abertura de um
novo inquérito para apurar exclusivamente a participação de Cristiane
no esquema conhecido como “Mensalão Tucano”.
O processo tramita em Belo Horizonte por decisão do ministro Joaquim
Barbosa. Segundo os criminalistas, comprovadamente Cristiane mantinha
um caso amoroso com o atual presidente da Cemig Dijalma Moraes, com o
ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia e com o
ex-governador Newton Cardoso e Itamar Franco.
“Com a abertura deste novo inquérito, quebra-se a resistência do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime
Organizado e de Investigação Criminal dirigido pelo Procurador Andre
Estevão Ubaldino Pereira, que recusava reabrir o caso da morte da
modelo”, conclui um dos criminalistas ouvidos por Novojornal.
A matéria noticiava ainda que o inquérito que apurou o crime ocorrido
no San Francisco Flat, um aparte hotel de luxo da capital mineira, teve
várias de suas páginas arrancadas se transformando em ação penal com a
condenação do despachante Reinaldo Pacifico, que até hoje continua
solto sem qualquer explicação das diversas autoridades envolvidas.
Infelizmente, fazer jornalismo em Minas Gerais onde o Estado foi
capitulado pelo pior lado da classe política do Ministério Público e da
Polícia Civil, tornou-se profissão de alto risco. A matéria relativa às
overdoses de Aécio Neves será publicada simultaneamente com o
lançamento de um livro que abordará seu comportamento desde que veio
para Belo Horizonte em 1983 da Cidade do Rio de Janeiro até sua gestão
frente o Governo de Minas Gerais.
A reportagem do Novojornal procurou em Janeiro de 2013 o
ex-governador e atual senador Aécio Neves e o Hospital Mater Dei por
duas vezes e os mesmos recusaram-se a comentar as internações
ocorridas. O Procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira, chefe do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime
Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo), foi consultado sobre
possíveis ocorrências de overdose do ex-governador e até o fechamento
desta matéria nada respondeu.
Documentos citados na matéria:
No Novo Jornal
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Mensalão tucano fica para início de 2014
Folha de São Paulo
O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014.
Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro
Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal
Federal).
Diretamente consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo. "Vou
julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir", disse.
O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal,
foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas
Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo
(PSDB) na eleição de 1998.
Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona
depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como
um dos operadores do esquema petista.
Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.
Segundo a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público
(Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a
três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de
Valério.
Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria
feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo
que apareceria depois no mensalão petista.
Para alguns, o mensalão tucano teria servido de modelo para o esquema petista.
Azeredo, hoje deputado federal, acabou perdendo a disputa de 1998 pelo
governo mineiro para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).
trâmite
trâmite
O julgamento do suposto desvio de recursos públicos em Minas está
dividido em duas ações penais e um inquérito, que corre em segredo de
Justiça.
A primeira ação penal é contra Azeredo. A segunda é contra o hoje
senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa tucana
de 1998.
A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira, 22, para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.
A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira, 22, para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.
Depois, o relator abrirá prazo para as alegações finais da defesa de Azeredo e do Ministério Público Federal.
Caso ele não requeira novas provas, poderá então elaborar o relatório e enviá-lo ao revisor, Celso de Mello.
Com o voto feito, o revisor encaminha o caso ao presidente do Supremo,
que definirá a data em que a ação será posta na pauta do plenário. O
mandato de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo termina em novembro
de 2014. O próximo presidente será Ricardo Lewandowski.
A ação contra Andrade está pendente no Ministério Público, por conta de
uma testemunha que ainda não foi ouvida. Será preciso que o órgão defina
se a substituirá ou se desistirá para que Barroso dê continuidade ao
andamento da ação.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
sábado, 2 de novembro de 2013
Minas Gerais: a tarifa de energia mais cara do Brasil
Atendendo a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a Assembleia de
Minas realizou uma audiência pública para discutir o alto valor da
tarifa cobrada pela Cemig. Em suas considerações finais, o deputado
Sávio detalha e mostra a participação de cada tributo na composição da
conta de energia elétrica paga pelo consumidor. Somados, os tributos
federais não chegam a 20% do único tributo estadual: o ICMS, conforme
revela Sávio. De acordo com o deputado, o ICMS chega a representar uma
porcentagem que varia entre 42% e 47% do valor total da conta de energia
em Minas Gerais.
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