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domingo, 17 de junho de 2018
Aliados do Aecio Neves e Anastasia impedem Governo de Minas de pagar os salários do funcionalismo
Golpe em Minas Gerais: Pimentel impedido por PSDB e PMDB de pagar os salários do funcionalismo
Da redação – Na última quinta-feira, dia 14, aliados políticos do Aecio Neves filiados ao PMDB e ao PSDB, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em maioria indicados pelo Mineirinho, conseguiram uma liminar para proibir que o governador Fernando Pimentel (PT-MG) possa contratar um empréstimo de R$ 3 bilhões para sanar dívidas do estado. Entre essas dívidas está os salários atrasados do funcionalismo público do estado.
O golpista que acionou o TCE-MG foi o deputado estadual Gustavo Valadares do PSDB. É uma política clara de golpismo para gerar instabilidade no governo mineiro. É mais uma tentativa de derrubar o governo do PT, como aconteceu com a invasão do Palácio da Liberdade na última semana.
A liminar vai prejudicar mais de 20 milhões de mineiros que serão afetados com atraso dos salários e também investimentos em saúde e educação.
Está em curso em Minas Gerais uma operação golpista contra o governo do PT para impedir que Fernando Pimentel concorra à reeleição nas próximas eleições. É preciso que haja uma resposta à altura dos sindicatos e do movimento popular organizado contra esta ofensiva golpista contra o governo do PT de Minas Gerais.
Abaixo o Golpe de Estado em MG!
Fonte: causaoperaria.org.br
domingo, 28 de junho de 2015
MP investiga Aécio por defasagem de R$ 14.200.000.000,00 na Saúde de Minas Gerais
Aécio Neves e Antonio Anastasia deixaram de repassar R$ 14,2 bilhões à Saúde em Minas Gerais, revela ação movida pelo Ministério Público. Gastos com saúde foram maquiados até com pagamentos a canil da PM, acusam procuradores
Ação diz que Aécio e Anastasia não repassaram R$ 14,2 bi à saúde de Minas Gerais
Os
senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos
de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas
Gerais cobrando que o estado repasse R$ 14,2 bilhões para o setor da
saúde pública. A Procuradoria da República em Minas diz que os tucanos
descumpriram a Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima
de 12% do orçamento para a área, ao não executar os devidos
investimentos quando foram governadores, entre 2003 e 2012. As informações constam no website da Procuradoria da República de Minas Gerais.
Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Os autores da ação denunciam que “R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões”.
Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. “Despesas com animais e vegetais” estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, “chegou ao absurdo de incluir” em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.
Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos.
Do pragmatismo Politico
terça-feira, 6 de janeiro de 2015
Surge nova denúncia contra Aécio: MP entra com ação por desvio de 1 bi na Saúde
O ministério público de Minas Gerais acaba de entrar com mais uma ação publica contra o senador Aécio Neves do PSDB-Minas sobre o desvio de verbas para a Saúde; desta vez o montante questionado chega a 1 bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos 4,3 bilhões questionados em processos anteriores
Por Alessandra Fonseca, com informações da Agência
Foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, também em 2009, o percentual constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde, não foi obedecido. A irregularidade é observada desde que a Emenda Constitucional 29, que garante a obrigatoriedade do repasse, entrou em vigor em 2004.
Dos mais de R$ 3,3 bilhões destinados para a Saúde, em 2009, R$1,017 bilhão foi repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Apenas R$2,35 bilhões foram aplicados, de fato, na saúde pública do estado.
Segundo o processo, desde 2004, o TCE recomenda que o governo estadual diminua o repasse a saneamento básico, pois não configura investimento direto na Saúde. Uma vez que o setor não cumpre o princípio de gratuidade e nem universalidade, a empresa deve investir os recursos próprios, obtidos com o pagamento das tarifas de água e esgoto.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/01/surge-nova-denuncia-contra-aecio-mp.html#ixzz3O0jy8ILv
sábado, 3 de janeiro de 2015
AÉCIO NEVES PODE ENFRENTAR ENXURRADA DE CPIS
O ano de 2015 promete ser o início de uma forte dor de cabeça para o senador Aécio Neves; deputado estadual Rogério Correia (PT) lista CPIs sobre supostos desvios de recursos da Educação e da Saúde; superfaturamento em obras como as do Mineirão, bem como os lucros do consórcio Minas Arena; custos acima dos previstos na construção da Cidade Administrativa (sede do governo mineiro), envolvendo a Codemig, assim como possível extração de minério sem licitação; petista fala acerca de verbas publicitárias destinadas à Rádio Arco-Ìris, da qual Aécio é proprietário; aeroporto de Claudio, Cemig e o Instituto de Previdência dos Servidores (IPSEMG) também podem ser alvos dos antigos oposicionistas, que miram, ainda, o ex-governador Antonio Anastasia, eleito senador neste ano; início dos trabalhos e ordem das instalações das CPIs na Assembleia serão definidos; na era Pimentel, a blindagem acabou
Leonardo Lucena, especial para o Minas 247 – O ano de 2015 promete ser o início de uma forte dor de cabeça para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Várias Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) estão na mira da antiga oposição da Assembleia Legislativa para investigar tanto a gestão do parlamentar mineiro, que governou Minas de 2003 a 2010, como a do seu correligionário e sucessor, Antonio Anastasia, eleito senador neste ano.
"Durante esses 12 anos de governo (do PSDB) em Minas, a oposição foi impedida de instalar CPIs. Havia boicotes", afirma ao Minas 247 o deputado estadual Rogério Correia (PT), reeleito para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas Gerais, com 72.413 votos.
A CPI de Repasses Educacionais é uma das que estão na lista dos antigos oposicionistas, que agora compõem a base aliada do governador eleito de Minas, o ex-ministro Fernando Pimentel (PT). Com base em cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado afirma que há uma defasagem de R$ 8 bilhões em recursos que deveriam de sido aplicados na área nos 12 anos de governo tucano em Minas.
"Jamais aplicaram o mínimo de 25% como determina a legislação", diz Correia. Segundo o parlamentar, se for instalada, a CPI da Saúde também investigará uma defasagem em torno de R$ 8 bilhões no setor.
Outra CPI envolve um parente de Aécio, conforme o deputado, a da Construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo mineiro, entregue em 2010. O deputado informa que a obra teve um custo de R$ 600 milhões, porém a despesa final alcançou R$ 1,2 bilhão, o dobro do valor inicial.
De acordo com o petista, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi a responsável pela obra, que era presidida por um parente de Aécio chamado Oswaldo Borges da Costa. "Ele preside a Codemig desde que Aécio entrou (no governo)", complementa. Ainda referindo-se à Codemig, o parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério conhecido como Nóbio feita sem licitação.
CPIs do Mineirão e Cemig
Nem mesmo o Mineirão, um dos estádios-sede da Copa do Mundo ficou de fora da lista de CPIs por parte dos antigos oposicionistas. Correia diz que, segundo o contrato entre o governo mineiro e o consórcio Minas Arena, responsável pelo gerenciamento do estádio, o consórcio deve atingir um lucro de R$ 7 milhões com a manutenção da arena.
"No ano passado (2014), o governo desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio. Tira dinheiro público para sustentar o lucro da empresa", denuncia o parlamentar. O deputado aponta, ainda, superfaturamento nas obras.
Em relação à Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig), Correia afrima que atualmente a empresa é controlada pela Andrade Gutierrez (a mesma envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal). "A Andrade, embora tenha participação minoritária, tem um mando, no mínimo, estranho", complementa.
Rádio Arco-Íris e IPSEMG
Outra CPI citada pelo deputado, que pode ser instalada, é a das Verbas Publicitárias. Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem investigar a doação de verba publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio é proprietário, bem como sua irmã, Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010.
A ligação de Aécio com a emissora veio à tona em abril de 2011, quando o senador mineiro se recusou a fazer o testo do bafômetro depois de ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. O parlamentar, que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida. O senador tucano dirigia uma Land Rover de placa HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Em nota, a assessoria de Aécio negou que a rádio tenha recebido patrocínios durante a gestão do tucano. De acordo com a assessoria do senador, foram utilizados critérios técnicos na escolha das rádios que receberiam verbas publicitárias e negou interferência de Andrea no direcionamento de recursos - ela foi coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Executivo, órgão responsável por controlar gastos do governo com comunicação.
O deputado do PT menciona, também, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) como um dos possíveis alvos de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz que recursos foram retirados do instituto para o caixa único do governo. O valor seria cerca de R$ 250 milhões.
Em novembro passado, o governo mineiro informou, em nota, que o decreto referente à medida “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, e comprometerá o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg. “O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos".
Conforme a nota, o caixa único pode aumentar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores. “O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”.
Aeroporto de Claudio
Talvez o caso mais conhecido acerca de possíveis investigações contra Aécio, o aeroporto de Claudio, município do interior mineiro. Conforme denúncia da Folha, em matéria publicada em julho do ano passado, o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao utilizar R$ 14 milhões de recursos públicos para construir um aeroporto, em uma área desapropriada que pertencia ao seu tio-avô.
Também no mês de julho, em artigo enviado para a Folha, Aécio afirmou que, "se algum equívoco houve, certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que estágio o processo de homologação está". "Este é um equívoco e eu quero reconhecer. O MP-MG abriu investigação sobre o caso.
O parlamentar informa que o início dos trabalhos e a ordem das instalações das CPIs na Assembleia ainda serão definidos.
Ataques a Aécio
Questionado sobre a atuação de Aécio durante a campanha presidencial, o deputado Rogério Correia foi taxativo: "Minas derrotou Aécio. Isso diz tudo. Mostrou ao Brasil que onde ele governava não se confia, tanto do ponto de vista moral e ético como administrativo", alfinetou. No primeiro turno da eleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio em Minas por 43% dos votos válidos contra 39% do senador. No segundo turno, a petista também ficou na frente (52,41% a 47,49%).
"É um senador nota zero", cutuca o deputado, em referência à nota da revista Veja atribuída ao senador (veja aqui). Ao explicar a nota dada ao tucano, a revista disse que o senador foi afetado pela campanha presidencial, que teria provocado seu afastamento das atividades parlamentares (confira aqui). "A pior revista do Brasil dá nota zero ao pior senador", dispara Correia.
Para o deputado, Aécio "se sustentou no antipetismo". "Se não fosse isso, ele teria tomada uma 'balaiada' da Dilma", afirma Correia. Dilma venceu a eleição, em segundo turno, por 51,64% a 48,36%. "Com a vitória de (Fernando) Pimentel, vamos mostrar o que de fato foi governo Aécio em Minas".
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
#AécinhoPocotó
Esse Aecinho censura e é pura malvadeza. .Como um bom Bonaparte cultua cavalos e tira até do SUS para vacinar os bichos em MG, que coisa feia hein Candidato....
Pensou que essa ia passar né #AécinhoPocotó
Nunca passará
sábado, 18 de outubro de 2014
PIG Globo proíbe Dilma de usar reportagem sobre fome do Governo FHC e Aécio do PSDB
Globo proíbe Presidenta Dilma de usar reportagem sobre fome no Facebook
A pedido da Rede Globo, o Facebook determinou ontem a retirada de um
vídeo publicado pela campanha da presidenta Dilma Rousseff, com uma
reportagem do Jornal Nacional.
A emissora reivindicou direitos autorais sobre a reportagem, que só
poderia ter sido publicada mediante autorização. O vídeo ainda pode ser
acessado no site do PT e em outras redes sociais.
A reportagem fazia parte de uma série especial do Jornal Nacional sobre a
fome no Brasil, realizada em 2002 – último ano do governo tucano de
Fernando Henrique Cardoso. Na publicação, a campanha petista exaltava a
saída do país do mapa da fome, anunciada pela ONU em setembro.-Do Poder
Online
Com a presidenta Dilma e Lula
Fome deixa de ser um problema estrutural no Brasil
A saída do Brasil do mapa da fome e o fato de Brasília, hoje, ser um território livre da extrema pobreza pelo critério de renda são marcos históricos que precisam ser amplamente divulgados e comemorados
ver mais
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/154957/Fome-deixa-de-ser-um-problema-estrutural-no-Brasil.htm
Fome deixa de ser um problema estrutural no Brasil
A saída do Brasil do mapa da fome e o fato de Brasília, hoje, ser um território livre da extrema pobreza pelo critério de renda são marcos históricos que precisam ser amplamente divulgados e comemorados
ver mais
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/154957/Fome-deixa-de-ser-um-problema-estrutural-no-Brasil.htm
Com FHC e Aécio
Tem saudade do fantasma
FHC ? Lembra do que ele fez ?
Medidas impopulares ? É o princípio ativo dos tucanos.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/05/26/tem-saudade-do-fantasma-fhc-lembra-do-que-ele-fez/
Tem saudade do fantasma
FHC ? Lembra do que ele fez ?
Medidas impopulares ? É o princípio ativo dos tucanos.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/05/26/tem-saudade-do-fantasma-fhc-lembra-do-que-ele-fez/
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Promotoria denuncia Aécio por desviar mais R$1.000.000.000,00 (1 Bi) da Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais acaba de entrar com mais uma ação pública contra Aécio Neves (PSDB) sobre o desvio de verbas para a Saúde. Desta vez, o montante questionado chega a R$ 1 bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos R$ 4,3 bilhões já questionados em processos anteriores.Foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, também em 2009, o percentual constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde, não foi obedecido. A irregularidade é observada desde que a Emenda Constitucional 29, que garante a obrigatoriedade do repasse, entrou em vigor em 2004.
Dos mais de R$ 3,3 bilhões destinados para a Saúde, em 2009, R$1,017 bilhão foi repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Apenas R$2,35 bilhões foram aplicados, de fato, na saúde pública do estado.
Segundo o processo, desde 2004, o TCE recomenda que o governo estadual diminua o repasse a saneamento básico, pois não configura investimento direto na Saúde. Uma vez que o setor não cumpre o princípio de gratuidade e nem universalidade, a empresa deve investir os recursos próprios, obtidos com o pagamento das tarifas de água e esgoto.
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Aécio mentiu no debate e até o Globo desmente o tucano
Primeiro; Até a Folha de São Paulo que está em campanha aberta para eleger Aécio Neves, admite que o tucano vai acabar com o Mais Médico. Veja o que diz a nota:
MAIS MÉDICOS
É bem assim....
Dilma diz que a proposta de Aécio para o Mais Médicos vai
inviabilizar o programa. De fato, Aécio fala em aperfeiçoar o programa
ajudando os médicos cubanos (maioria entre os profissionais) a serem
aprovados no Revalida –prova federal de validação do diploma médico– e
igualando os salários dos cubanos aos demais médicos. Isso jogaria por
terra a base do Mais Médicos, que é forçar a fixação do médico em
determinadas cidades vinculando o registro concedido pelo Ministério da
Saúde
Do Globo
No debate realizado nesta terça-feira, 14 de outubro, pela Band, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse que:
"Todas as eleições que eu disputei em Minas Gerais, eu venci".
MENTIRA
O candidato do PSDB perdeu a eleição para a prefeitura de Belo Horizonte (MG) em 1992, em disputa com o petista Patrus Ananias. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do candidato.
"O MPF não aceitou a ação criminal, mas mandou investigar quanto à improbidade administrativa"
AÉCIO MENTIU...DILMA FALOU A VERDADE
A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto foi de determinar que a Procuradoria de Minas Gerais investigue se houve crime de improbidade na construção do aeroporto.
No debate realizado nesta terça-feira, 14 de outubro, pela Band, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, falou sobre educação e afirmou que:
"Em todos os rankings, o Brasil está na lanterna"
AÉCIO MENTIU
Segundo "Programa Internacional de Avaliação de Estudantes-PISA", que é da OCDE e é um dos principais indicadores educacionais, o Brasil não está na lanterna em seus três ranking sobre desempenho em Matemática (58º), Leitura (55º) e Ciências (59º). O ranking possui 65 países.
No debate realizado nesta terça-feira, 14 de outubro, pela Band, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, criticou seu adversário, Aécio Neves (PSDB), e disse que houve:
"52% do aumento de homicídios em Minas Gerais, está no Mapa da Violência de 2014"
DILMA FALOU A VERDADE. AÉCIO MENTIU
Segundo o Mapa da Violência, Minas Gerais teve um aumento de 52,3% no número de homicídios na última década.
No debate realizado nesta terça-feira, 14 de outubro, pela Band, a presidente Dilma Rousseff, candidato à reeleição pelo PT, criticou seu adversário, Aécio Neves (PSDB), e disse:
"O senhor foi contra o Mais Médicos"
DILMA FALOU A VERDADE. AÉCIO MENTIU
Em julho de 2013, Aécio Neves deu entrevista (disponível no Youtube) e classificou o programa como "uma violência que tem que ser repudiada".
Dilma pede no debate da Band para ver mentira de Aécio no TCE-MG e site sai do ar. #MelhorcomDilma13
 |
| Tela do TCE-MG fora do ar durante e depois do debate na Band. |
No debate da Band, Dilma disse que Aécio teve ressalva na aprovação de contas de Minas, por desviar verbas da saúde no valor de 7.6 bilhões.
Aécio tentou dizer que era mentira.
Dilma insistiu e falou que o telespectador poderia comprovar que era verdade, entrando no site do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
Estranhamente o site do TCE-MG saiu do ar.
O órgão tem forte influência dos tucanos mineiros, aliados de Aécio.
Vale lembrar que os tucanos tem histórico de engavetamento, e esconder escândalos.
Os aliados de Aécio Neves tem fama histórica por tentar calar a imprensa.
VEJA O LINK DO SITE:
http://www.tce.mg.gov.br/
Fora do ar até depois do fim de debate. (Com a dica do TV Tudo)
Mas esta notícia confirma que Aécio mentiu e Dilma falou a verdade:
 |
| http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/minas-gerais/justica-mantem-minas-como-reu-em-acao-de-uso-indevido-de-r-3-bi-na-gestao-aecio-29072014 |
ATUALIZAÇÃO
Quando os tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia governavam Minas Gerais, eles não investiam nem mesmo o mínimo obrigatório em saúde e educação, estabelecido pela Constituição Federal.
O Tribunal de Contas do Estado teve que fazer um
Termo de Ajustamento de Gestão para obrigar o governo de Minas Gerais a
investir o mínimo constitucional em saúde (12% da arrecadação de
impostos) e em educação (25% da arrecadação de impostos).
A prova de que o governo de Aécio negligenciou a saúde e a educação está aí embaixo. Aécio não fez o que diz!
TCE-MG Acordao – Tribunal Pleno Processo n_ 862943 Natureza_ Termo de Ajustamento degestao.pdfsegunda-feira, 13 de outubro de 2014
Com Aécio, compra de remédio em Minas custa R$ 28 milhões a mais
Fraude de R$ 28 mi apontada pela CGU e denunciada pelos promotores envolve governo Aécio e de seu sucessor
Superfaturamento na compra de medicamentos de alto custo pelo governo de Minas Gerais causou um rombo de R$ 28 milhões, entre 2008 e 2012, segundo investigações dos ministérios públicos Federal (MPF) e o Estadual de Minas Gerais (MPE-MG), que resultaram em denúncia levada à Justiça em no último dia 12 de setembro.
Somente em 2008 e 2009, dois últimos anos do mandato de Aécio Neves (PSDB) como governador, foram pagos R$ 17,3 milhões a mais (60% do valor total da denúncia). O restante se refere ao governo de seu sucessor e antigo vice, Antonio Anastasia.
Além de pedir a condenação do Estado de Minas Gerais e seus gestores por improbidade administrativa, os promotores querem que as empresas devolvam os R$ 28 milhões.
Segundo a promotoria, a contabilidade era fraudada porque os tributos eram lançados duas vezes nas planilhas. Como a compras eram desoneradas apenas uma vez, o valor equivalente a uma tributação era incorporado à margem de lucro das oito empresas investigadas.
A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que as compras, que deveriam somar R$ 204,4 milhões, acabaram ficando 61,7% mais caras e o governo mineiro desembolsou R$ 331.3 milhões entre 2008 e 2012. Em apenas oitos medicamentos, fornecidos pela Hospfar e Medcommerce, os prejuízos superam os R$ 10 milhões.
O tributo usado no cálculo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja cobrança é de prerrogativa estadual.
As irregularidades descumprem também diversas normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - principalmente a que determina o desconto em vendas para o Poder Público e o limite estabelecido pela lista de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
A CMED prevê o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório em todas as vendas realizadas para a administração pública. A aplicação do CAP sobre o Preço de Fábrica resulta no PMVG. Em 2008, o valor do desconto era de 24,92% e em 2010, foi de 22,85%.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, cabe à União fornecer os recursos para que os estados possam fazer a aquisição de remédios de alto custo e uso contínuo, para doenças como câncer de mama, Alzheimer e Aids. Para isso, os gestores estaduais devem observar os preços cobrados no mercado e no preço máximo permitido pela CMED, além de garantir que os benefícios fiscais sejam cumpridos.
domingo, 5 de outubro de 2014
Jornalista faz lista com 27 motivos para não votar em Aécio Neves
Aécio, como de costume, infringindo a lei ao estacionar em vaga para deficiente
CENSURA
1- Censurou a parte da imprensa mineira que ousou denunciar esquemas de corrupção quando governador de MG.
2- Também tentou censurar o Google, Yahoo! e Bing, movendo um processo para retirada de links relacionados ao uso de drogas e ao desvio de verbas da saúde.
3- Mandou demitir um diretor da Globo de Minas Gerais após três reportagens que o desagradaram.
4- Não gosta de ser investigado: em 10 anos ele e seu sucessor Anastasia só permitiram 3 CPIs em Minas Gerais. Mais de 70 foram barradas.
CORRUPÇÃO QUANDO FOI GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
5- Foi processado por desviar R$ 4,3 bilhões da saúde.
6- Construiu 5 aeroportos em cidades com menos de 25 mil habitantes no entorno de sua fazenda.
7- Um dos aeroportos custou R$ 14 milhões e fica na fazenda de seu tio.
8- Pagou R$ 56 mil reais ao ex-ministro do STF Ayres Britto para arquivar a investigação de ilegalidade no aeroporto na fazenda de seu tio.
9- Quando governador, desapropriou um terreno de seu tio-avô no valor de R$ 1 milhão e fez o Estado pagar a ele uma indenização superfaturada de R$ 20 milhões.
INFRINGINDO A LEI
10- Apesar de declarar apenas R$ 100 mil em bens, sua rádio tem uma frota de carros de luxo e de passeio no valor de mais de 1 milhão e reais. Quem passeia nesses carros?
11- Foi pego pela polícia dirigindo o carro de sua rádio, um Land Rover no valor de R$ 192.000,00. O pior: estava embriagado e se recusou a fazer o teste do bafômetro.
12- Troca de favores ou compra de votos? Quando governador contratou 98 mil servidores públicos sem concurso e de maneira ilegal.
13- Nepotismo? Com apenas 25 anos foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal por seu primo, o então Ministro da Fazenda Francisco Oswaldo Neves Dornelles.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
14- Durante seu governo, Minas Gerais passou a pagar o piso salarial mais baixo do Brasil a professores.
15- Aliás, tal piso era mais baixo que o permitido pela lei do piso salarial de professores, e portanto, ilegal.
16- Diminuiu o salário-base dos médicos em Minas para apenas R$ 1.050,00 -o segundo mais baixo do Brasil.
17- Quando governador de MG, pagou com dinheiro do Estado uma dívida da Rede Globo de US$ 269 milhões referente à compra da Light.
ECONOMIA
18- Em 2013 quando Dilma anunciou redução de 20% na conta de luz, os tucanos de Minas se posicionaram contra. Pediram um aumento de 30%. Em vez de a conta abaixar, subiu 14,76% (que foi o que a Aneel aprovou).
19- Ele e seu sucessor fizeram a dívida de Minas crescer 127% em 11 anos.
MENSALÃO E PROTEGIDO DA IMPRENSA
20- Tem um dos réus do mensalão tucano como assessor. O publicitário Eduardo Guedes, acusado de desviar R$ 3,5 milhões para a empresa de Marcos Valério.
21- Tem em seu palanque em Minas o maior réu e mentor do mensalão tucano, seu antecessor no governo de MG, Eduardo Azeredo.
22- Seu primo, Rogério Lanza Tolentino, era braço direito de Marcos Valério e foi condenado por lavagem de dinheiro em MG.
23- Seu outro primo, Tancredo Aladin Rocha Tolentino, foi preso por vender sentenças judiciais. A Globo se calou.
24- Por falar em sentença, conseguiu um mandado de busca e apreensão para que a polícia invadisse o apartamento de uma jornalista. Computador, hd externo, cds e celular foram apreendidos.
SENADOR EXEMPLAR?
25- Nos quatro anos como senador, apresentou menos projetos que o deputado Tiririca.
26- Gastou 63% do dinheiro com passagens de avião pagas pelo senado com viagens para o Rio de Janeiro. Apenas 27% das viagens foram para MG, estado que o elegeu senador.
27- Aliás, torrou 589 mil reais em passagens de avião para o Rio em pouco mais de 3 anos e meio como senador. Fonte: Plant�o Brasil
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BRINDE OS 45 principais escândalos do Governo FHC/Aécio do PSDB
45 escândalos que marcaram o governo FHC
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um
dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo
combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
1995. Quebra do monopólio da PETROBRÁS. Pouco se lixando para a
crescente importância estratégica do petróleo, Fernando Henrique Cardoso
usou seus rolo compressor para forçar o Congresso Nacional a quebrar o
monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. Na comemoração,
Cardoso festejou dizendo que essa era apenas mais uma das “reformas” que
o país precisava fazer para se modernizar.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
1996. Engavetamento da CPI dos Bancos. Disposto a controlar a crise
aberta pelas suspeitas sobre o sistema financeiro, o presidente
Fernando Henrique Cardoso ameaçou e “convenceu” as lideranças do Senado a
engavetar os requerimentos para instalação de uma CPI sobre os bancos.
Em compensação, o ministério da Fazenda se comprometeu (e nunca cumpriu)
a prestar contas ao Senado sobre o PROER. Decepcionada, a CNBB
distribuiu nota dizendo não ser justo “que se roube o pouco dinheiro de
aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando
quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do
roubo”.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
1996. Modificação na lei de Patentes. Cedeu em tudo que os EUA
queriam e, desdenhando às súplicas da SBPC e universidades, Fernando
Henrique Cardoso acionou o rolo compressor no Congresso e alterou a Lei
de Patentes, dando-lhe um caráter entreguista e comprometendo o avanço
científico e tecnológico do país.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
1996. Escândalo do SIVAM | : O projeto SIVAM foi associado a um
superescândalo que redundou na contratação da empresa norte-americana
Raytheon, depois da desqualificação da brasileira Esca (uma empresa que
acomodava “amigos dos amigos” e foi extinta por fraudes contra a
Previdência). Significativamente, a Raytheon encomendou o gerenciamento
do projeto à E-Systems – conhecido braço da CIA. Até chegar a Raytheon, o
mondé foi grande. Conversas gravadas apontavam para o Planalto e,
preferindo perder os anéis para não perder os dedos, Cardoso demitiu o
brigadeiro Mauro Gandra do ministério da aeronáutica e o embaixador
Júlio César dos Santos da chefia do seu cerimonial. Depois, como prêmio
pela firmeza como guardou o omertá, Júlio César foi nomeado embaixador
do país no México.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
1997. A emenda da reeleição: O instituto da reeleição foi comprado
pelo presidente Cardoso a um preço estratosférico para o tesouro
nacional. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João
Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto.
Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos.
Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir
Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
Subserviência internacional: Um único exemplo: ao visitar a
embaixada norte-americana, em Brasília, para apresentar a solidariedade
do povo brasileiro aos EUA por ocasião dos atentados de 11 de setembro
de 2001, Cardoso e seu ministro do exterior, Celso Lafer, levaram um chá
de cadeira de 40 minutos e só foram recebidos após passarem por uma
revista que lhes fez até tirar os sapatos.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
1998. O escândalo da privatização (1): A privatização do sistema
Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. O ex-caixa de
campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo
Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área
Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das
acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no
programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15
milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de
fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia.
Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio
Telemar.
10 - O “caladão”
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam sido recém-privatizadas. O “caladão” provocou prejuízo aos consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
1998. O escândalo da privatização (2): Grampos instalados no BNDES
pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro
das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES,
articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco
Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida,
amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se
seguiram ao esquartejamento da TELEBRÁS. O grampo detectou a voz do
ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o
fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
11 -Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava “ou eu ou o caos”. Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
1999. O caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um “risco sistêmico” para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
2000. O fiasco dos 500 anos: O Brasil completou seu 500º
aniversário sem uma festa decente. Em nome da contenção de gastos
determinado pelo FMI, Cardoso proibiu as comemorações, que ficaram
reduzidas às armações do então ministro do Esporte e Turismo, Rafael
Greca. O fiasco foi total. Índios e sem-terra foram agredidos pela
polícia porque tentaram festejar a data em Porto Seguro. De concreto
mesmo, ficou uma caravela que passou mais tempo viajando do Rio de
Janeiro até a Bahia do que a nau que trouxe Pedro Álvares Cabral de
Portugal até o Brasil em 1500 e um stand superfaturado na Feira de
Hannover. A caravela deve estar encostada em algum lugar por aí e Paulo
Henrique Cardoso, filho do presidente, está respondendo inquérito pelo
superfaturamento da construção do stand da Feira de Hannover.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
2001. Racionamento de energia: A imprevidência do governo Cardoso,
completamente submisso às exigências do FMI, suspendeu os investimentos
na produção de energia e o resultado foi o apagão no setor elétrico. O
povo atendeu a campanha de economizar energia e, como “prêmio”, teve as
tarifas aumentadas para compensar as perdas de faturamento das
multinacionais que compraram as distribuidoras de energia nos leilões de
desnacionalização do setor. Uma medida provisória do governo Cardoso
transferiu o prejuízo das distribuidoras para os consumidores, que lhes
repassaram R$ 22,5 bilhões.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
2001. Acordo de Alcântara: Em abril de 2001, à revelia do Congresso Nacional, o governo Cardoso assinou um “acordo de cooperação internacional” que, na prática, transfere o Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. O acordo ainda não foi homologado pelo Congresso graças à resistência da sociedade civil organizada.
Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
Planalto, TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes “gerentes financeiros” da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de pensão na festa das privatizações.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um
dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
Autoritarismo: Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias, editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
O escândalo dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que “flexibiliza” a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
Violação aos direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo chamado “Massacre Eldorado do Carajás”, no qual 19 sem-terra foram assassinados no sul do Pará.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas.
Explosão da violência:Fernando Henrique Cardoso transformou o Brasil num país super violento. Na última década, o número de assassinatos subiu quase 50%. Pesquisa feita pela Unesco em 60 nações colocou o Brasil no 3º lugar no ranking dos países mais violentos. Ao final do mandato do presidente Cardoso, cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
Renda em queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de desemprego e baixos salários.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
Desenvolvimento Humano. Segundo o Human Development Report 2001 (ONU), o Brasil ficou na 69ª posição, atrás de países como Eslovênia (29º posição), Argentina (34º posição), Uruguai (37º posição), Kuwait (43º posição), Estônia (44º posição), Venezuela (61º posição) e Colômbia (62º posição).
24 -Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na “Era FHC”, a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36- Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 –Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 –Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previdência
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de
2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – foi naquele ano o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
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