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sábado, 19 de dezembro de 2020
MPMG denuncia Aécio Neves por crimes na Cidade Administrativa
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou hoje o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e outras 15 pessoas pelos supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na licitação e obra da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A defesa de Aécio lamentou "a precipitação e o absurdo da denúncia". As irregularidades teriam acontecido entre 2007 e 2010, mas os supostos crimes só foram descobertos em 2016 a partir de uma colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
- "As investigações foram aprofundadas pelo MPMG, que celebrou colaborações com outros três executivos de duas das nove empresas conluiadas, os quais corroboraram, integralmente, os primeiros atos de colaboração." Todas as empreiteiras, segundo o MP, se uniram, a convite do então governador Aécio Neves, "para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras".
Os valores contratados para a Cidade Administrativa eram superfaturados "em razão da absoluta inexistência de competição na licitação". Segundo as investigações, 3% do montante pago às empreiteiras foi entregue ao então governador Aécio Neves como propina —um diretor da Codemig seria o responsável por repassar os valores. O MP aponta que parte do dinheiro foi pago "por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". O prejuízo para os cofres públicos supera R$ 50 milhões. A denúncia foi oferecida por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e do Gaeco (Grupo de... -
Esperar para ver se nao deixarão prescrever isso
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Após enrolar mais de 2 anos do audio, Justiça de SP torna Aécio Neves réu pelo caso da propina da JBS
O tucano é investigado por corrupção e tentativa de obstrução à Lava Jato por, supostamente, ter pedido e recebido propina de Joesley Batista; ao acertar o pagamento, Aécio chegou a dizer que a pessoa que receberia teria que ser uma "que a gente mata antes de fazer delação"
Em decisão proferida na última terça-feira (2), o juiz João Batista Gonçalves, da Justiça Federal de São Paulo, ratificou que recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e tentativa de obstrução da Lava Jato. Com o recebimento da denúncia, o tucano se tornou réu em seu nono processo.
A acusação do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, de 2017, se dá no âmbito das delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. À época, a Justiça teve acesso a conversas telefônicas entre Aécio e Josley em que eles teriam acertado o pagamento da propina.
“Se for você pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, teria dito Joesley, ao que Aécio teria respondido: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”
Além de Aécio, sua irmã, Andréa Neves, um primo e um assessor parlamentar do congressista são acusados de corrupção passiva. Em 2017, o tucano chegou a ser afastado do Senado em meio às denúncias, mas conseguiu retomar seu posto e se eleger deputado federal no ano passado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley.
Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele.
Na decisão desta semana, a Justiça Federal de São Paulo determinou que Aécio seja intimado para explicar as acusações.
A defesa do tucano ainda não se manifestou
domingo, 12 de agosto de 2018
Delator acusa Aécio de simular contrato com Odebrecht para financiar campanha de Anastasia
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| Na Foto o Senador Aecio Neves e o Juiz da lava Jato Sergio Moro em evento rindo da impunidade do PSDB e perseguição aos inimigos políticos dos tucanos |
Esquema teria sido montado junto com marqueteiro de Aécio, Paulo Vasconcelos, que recebeu R$ 1,8 milhão por um plano de comunicação à Odebrecht que nunca foi entregue
Jornal GGN - O executivo da Odebrecht, Sérgio Neves, reafirma a existência de um esquema de propinas para a campanha Antônio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 2010. Trechos do depoimento realizado à Polícia Federal, na Lava Jato, foram veiculados nestes sábado (11) durante o Jornal Nacional.
O delator contou aos investigadores que o pagamento foi combinado com o executivo da Odebrecht, Benedito Júnior, então líder empresarial do setor de infraestrutura da empresa, com o senador Aécio Neves como apoio à campanha de Anastasia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que, como benefício, a Odebrecht teria mais facilidade em realizar obras em Minas Gerais.
"Em junho de 2009, Benedito Júnior me procurou reportando que havia acertado com Aécio Neves um apoio para a pré-campanha do Antônio Anastasia para o governo de Minas, pra concorrer como candidato ao governo de Minas. É... me indicou que o valor que a empresa iria contribuir era no valor de R$ 1,8 milhão e que deveria ser feito via um contrato com o marqueteiro do Aécio, que era o Paulo Vasconcelos do Rosário", disse no depoimento.
Ainda, segundo Sérgio Neves, o marqueteiro Paulo Vasconcelos procurou os dois executivos da Odebrecht (ele e Benedito Júnior) para combinarem que o pagamento seria feito por um contrato fictício para um projeto estratégico de comunicação para a Odebrecht.
"Depois de acertado, chegado a um consenso com o Paulo Vasconcelos sobre o escopo, é... eu elaborei na sequência esse contrato, né? E esse contrato contemplava 12 parcelas de R$ 150 mil, totalizando R$ 1,8 milhão, né? E, esses, esse contrato, os valores começaram a ser pagos em julho de 2009 e concluíram em junho de 2010. Então, foram pagos integralmente, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado".
Sérvio Neves explicou que outras empresas já haviam realizado planos de comunicação para a Odebrecht. Diante dessa informação a Polícia Federal irá investigar os outros projetos. O executivo da empreiteira também disse que se recorda de ter o marqueteiro de Aécio, entregando uma revisão do projeto que não foi utilizado.
Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, o empresário José Enrique Castro Barreiro disse que também fez um plano de comunicação para a Odebrecht em 2009, tendo recebido pelo serviço 248 mil reais, ou seja, 1/7 do que foi pago para Paulo Vasconcelos. E, ainda, que conhece Vasconcelos de nome, por ser o marqueteiro da equipe de Aécio. Ou seja, que nunca soube de algum serviço que tenha realizado para a Odebrecht no campo da comunicação.
Os investigadores chamaram o marqueteiro para depoimento em outubro de 2017, porém Vasconcelos se limitou a ficar em silêncio durante todo o tempo em que esteve na Polícia Federal.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves declarou que não houve nenhuma irregularidade por parte do atual candidato à Câmara dos Deputados pelo estado de Minas Gerais, que o serviço de publicidade foi entregue e nenhum delator fez qualquer acusação sobre a existência de contrapartida por parte de Aécio.
A assessoria de Antônio Anastasia, atual candidato ao governo do Estado de Minas, destacou que ele nunca tratou de assuntos ilícitos e, a defesa da empresa de Paulo Vasconcelos, PVR, afirma que o serviço foi prestado à Odebrecht.
Marqueteiro de Aécio Neves, Paulo Vasconcelos que Moro se recusa a investiga. Reprodução
quarta-feira, 9 de maio de 2018
Aécio Neves vai para “juízes amigos”. Viram, bobinhos do foro privilegiado. Por Fernando Brito
Texto publicado no Tijolaço.
POR FERNANDO BRITO.
Na hipocrisia brasileira, as coisas são o contrário do que parecem. O fim do foro privilegiado, disseram a você, agilizaria o julgamento dos políticos acusados de crimes. Celeridade, celeridade, celeridade, bradavam os colunistas dos grandes jornais
E hoje, na Folha, lê-se que Alexandre de Moraes, mandado diretamente do PSDB para o Supremo, acaba de remeter para a Justiça de Minas Gerais o inquérito sobre as propinas supostamente pagas a Aécio Neves pela construção do Centro Administrativo do Estado.
Aquela mesma justiça estadual onde, por anos arrastou-se o processo do “mensalão mineiro”, novela que ainda não terminou e que corre o risco de ter como epílogo a prescrição da pena dada a Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, já perdido nas brumas da memória pública.
Embora vá ser muito difícil Aécio Neves livrar-se , de imediato, do outro processo que se lhe move, o da mala da JBS, ficam maiores as possibilidades de que, findo seu mandato, também este tenha o mesmo destino.
E em Minas, como se sabe, até um aeroporto privado, para uso de lazer, vira uma obra de infraestrutura, essencial para escoar a produção da indústria da pequena cidade de Cláudio.
Que, como se sabe, é conhecida pelo grande número de fundições de ferro, um material levíssimo, dequado para transporte aéreo.
Fonte DCM
Fonte DCM
quarta-feira, 28 de março de 2018
Promotor que incomodava o Aécio e Perrella foi afastado de investigações
Após colecionar desafetos, Eduardo Nepomuceno foi afastado de investigações de corrupção e desvios envolvendo mandachuvas da política mineira
DO EL Pais, já que a imprensa nacional ignora
Um ano atrás, o promotor Eduardo Nepomuceno de Souza recolhia pastas e objetos pessoais em uma despedida sem cerimônias do cargo que ocupou ao longo de 14 anos no Ministério Público de Minas Gerais. Acusado de retardar o andamento de processos, ele foi banido da promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP estadual mineiro e deslocado para a área criminal. Agora, em vez de fiscalizar as contas do Estado e apurar suspeitas de corrupção, lida com processos de homicídio no Tribunal do Júri. “Meu trabalho na promotoria [do Patrimônio Público] incomodava muita gente”, diz Nepomuceno, lotado em uma sala acanhada na sede do MP em Belo Horizonte.
Parte do incômodo a que ele se refere veio à tona em maio de 2014, quando o senador Zezé Perrella (MDB) subiu à tribuna do Senado para demonstrar revolta contra o que chamou de “perseguição implacável” do promotor. Uma semana antes, o parlamentar havia ido pessoalmente à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para se queixar de Nepomuceno. De 2003 a 2014, o promotor abriu seis processos e instaurou cinco inquéritos contra o senador, a maioria deles para investigar contratos entre empreendimentos da família Perrella e o Governo mineiro, sobretudo durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).
A bronca de Perrella, entretanto, era anterior ao pronunciamento indignado em 2014. Ele já havia protocolado representações na corregedoria do Ministério Público Estadual, que, a partir de 2012, começou a monitorar o trabalho de Nepomuceno. Uma inspeção interna de quase três anos e meio encontrou irregularidades, já que alguns processos tocados pelo promotor, especialmente os que implicavam Aécio e Perrella, estavam atrasados. O corregedor Luiz Antônio Sasdelli Prudente recomendou, então, a remoção compulsória de Eduardo Nepomuceno do Patrimônio Público, mas não teve êxito no decorrer do processo. Nenhum procurador do MP aceitou relatar o caso.
Nepomuceno seguiu normalmente em suas funções até que o CNMP resolveu assumir o processo e montou uma equipe para avaliar o promotor. Após seis meses de análises, os três procuradores integrantes da comissão concluíram que Nepomuceno “não atuou de maneira relapsa ou negligente”, tampouco vislumbraram “culpa ou dolo no desempenho de suas atribuições”. Apesar de o trio ter sido unânime em sugerir a absolvição, o relator do processo no CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, contrariou a comissão ao pedir a remoção compulsória do promotor. Em março de 2017, a decisão do Conselho foi ratificada pelo MP, e Nepomuceno não só se viu oficialmente afastado da promotoria, como também proibido de atuar em qualquer tipo de fiscalização do poder público. “Estou de mãos atadas”, afirma, resignado.
Ele ainda espera o acolhimento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acha improvável a hipótese de ser reconduzido à sua antiga função. Assim como Nepomuceno, a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) considera a punição injusta e descabida, por entender que o trabalho do promotor “sempre se pautou exclusivamente pela estrita observância das leis e da Constituição do país”. Na época do afastamento, colegas do Patrimônio Público também fizeram uma moção de apoio a Nepomuceno. Bancados por um grupo de magistrados, professores e empresários mineiros, outdoors com sua foto e os dizeres “Retaliação contra quem combate a corrupção é inaceitável” foram espalhados em algumas avenidas de BH. O Conselho Nacional do MP sustenta que a pena máxima imposta ao promotor não se deve a pressões políticas, mas sim ao suposto “descumprimento de deveres inerentes ao cargo”.
Do futebol à política
Nascido em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas criado em Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno se formou em direito pela UFMG em 1992. Três anos mais tarde, entrou para o Ministério Público após uma incursão sem muito entusiasmo na advocacia. Logo descobriu sua vocação no funcionalismo, principalmente ao integrar a Defesa do Patrimônio Público como auxiliar, em 2001. Por divergências com superiores, durou pouco na promotoria. “Diziam que eu não era maleável porque me recusava a ‘tirar o pé’ de algumas investigações”, conta.
Em 2003, não pensou duas vezes ao trocar a pasta de Meio Ambiente pela vaga de titular no Patrimônio Público. A partir daí, tirar o pé de divididas jamais passou pela cabeça de Eduardo Nepomuceno. Assim que assumiu a promotoria, teve seu primeiro embate com Zezé Perrella, que havia acabado de encerrar um mandato como deputado federal pelo PFL e cedido a presidência do Cruzeiro ao irmão Alvimar. Como desdobramento da CPI da CBF/Nike, o promotor indiciou o presidente da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme, que acabou afastado do cargo por causa de desvios de aproximadamente 4 milhões de reais, e também Perrella, por suspeita de lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luisão.
O processo contra o dirigente celeste não foi adiante. A defesa do Cruzeiro alegou que o Ministério Público não poderia investigar clubes e federações por se tratarem de entidades privadas, argumento recorrente de cartolas e combatido por Nepomuceno. “O futebol é patrimônio cultural do povo. Isso gera ao clube uma necessidade de responsabilização perante a sociedade”, afirma o promotor. Por ser torcedor do Atlético-MG, rival do Cruzeiro, foi várias vezes acusado de clubismo em suas investigações contra o cartola cruzeirense. Porém, em sua trajetória de mais de duas décadas no MP, ele abriu quatro inquéritos em desfavor do clube do coração, incluindo processos para investigar empréstimos irregulares de ex-presidentes do Atlético, a exemplo do banqueiro Ricardo Guimarães e Alexandre Kalil (PHS), atual prefeito de BH.
Publicamente, apenas Zezé Perrella, que voltaria a comandar o Cruzeiro entre 2008 e 2011, período em que também exerceu o cargo de deputado estadual, reclamava da atuação ferrenha do promotor. O dirigente sempre deixava claro seu poder de influência sobre a alta sociedade mineira. No fim do último mandato no clube, mesmo investigado pela promotoria de Nepomuceno, cedeu os campos de treinamento do Cruzeiro para a realização de um torneio promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, que reunia procuradores e promotores de todo o país. Em 2004, quando prestou depoimento no MP, esteve frente a frente com o promotor acompanhado de cinco desembargadores conselheiros do clube. “Era uma forma de intimidação”, diz Nepomuceno. “O futebol, no Brasil, movimenta muita coisa. Pessoas influentes querem fazer parte do meio, tirar foto com jogadores, interferir na vida do clube. Isso deslumbra e dá poder aos dirigentes.”
Mas, como as ações do promotor nunca se restringiram ao futebol, os choques com Perrella se tornaram mais frequentes no campo da política. De acordo com investigações do MP, as empresas de Perrella, divididas entre vários parentes do senador, fraudavam licitações para garantir uma espécie de monopólio no fornecimento de comida para presídios, hospitais e órgãos públicos do Estado. Entre os indiciamentos movidos pela promotoria contra a família Perrella, dois deles envolvem o ex-deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador e proprietário da Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, apontada pela Procuradoria-Geral da República como receptora dos 2 milhões de reais negociados por Aécio com Joesley Batista. Sua outra firma, a Limeira Agropecuária e Representações Ltda, foi acusada de firmar contratos sem licitação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que tinha como vice-presidente Mendherson Souza Lima, cunhado de Aécio responsável por entregar o dinheiro da JBS à Tapera após os repasses de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio.
Segundo o senador Perrella, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos”
O escândalo Aécio/JBS, revelado pela Operação Lava Jato no ano passado, jogou luz sobre as investigações iniciadas há muito mais tempo por Nepomuceno no Ministério Público mineiro. Ainda em 2004, o promotor já associava os indícios de enriquecimento ilícito de Perrella a supostas vantagens recebidas na relação com o governo de Aécio. Para ele, “as denúncias da Lava Jato não foram nenhuma novidade”. Além dos contratos com o Estado, a procuradoria de Nepomuceno ainda investigou Zezé pela apreensão do helicóptero com 445 quilos de cocaína, que pertencia a Gustavo, em 2013. A Polícia Federal isentou os Perrella de envolvimento no tráfico de drogas, mas o MP pediu a devolução de 14.000 reais utilizados por Gustavo, que era deputado estadual, para abastecer o helicóptero com verba indenizatória.
Aécio, por sua vez, ainda foi processado por contratos fraudulentos na Cidade Administrativa, sede do governo erguida a um custo de 1,2 bilhão de reais, e a construção do aeroporto de Cláudio em terras de seu tio-avô. A ação acabou arquivada em 2015. No entanto, uma gravação da Polícia Federal que flagrou Frederico Pacheco insinuando que um segurança de Aécio teria as chaves do aeroporto reavivou a trama no ano passado. “Esse fato já seria suficiente para desarquivar o inquérito estadual contra o Aécio”, diz Nepomuceno. Depois de sua saída da promotoria e da divulgação dos grampos da PF, o Ministério Público não retomou as investigações. Tanto Aécio quanto Perrella afirmam ser inocentes nas ações encampadas pelo promotor. Segundo o senador emedebista, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos” e, por isso, foi afastado do cargo. Seja como for trata-se, na verdade, de um caso inédito de remoção compulsória no MP mineiro após a queixa de um político.
Inimigo público
“BH é um ovo”, costumam dizer os mineiros ao encontrar conhecidos com espantosa frequência em vários cantos da cidade. A definição da capital se aplica ao Estado, onde, não raro, as relações de amizade e os laços de parentesco estão imbricados. Nesse cenário provinciano, Eduardo Nepomuceno, que, ao contrário de muitos colegas, não vem de uma família tradicional de juristas, foi acumulando desafetos na medida em que ganhava experiência e traquejo à frente do Patrimônio Público. Tal qual no futebol, ele não costumava discernir alvos de investigações pela orientação partidária.
Além de Zezé Perrella, outros desafetos e investigados protocolaram representações contra Nepomuceno no MP, como os ex-dirigentes do CruzeiroAlvimar Perrella e José Maria Fialho, uma juíza que cuidava de um processo relacionado à Fecomércio e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado. “Minha queda foi uma soma de interesses, de vários lados. Na hora que me colocaram à beira do precipício, todo mundo quis empurrar”, afirma o promotor.
Integrantes do MP ouvidos pelo EL PAÍS entendem que Nepomuceno foi tirado do cargo devido a “pressões internas e externas”. Embora a esfera de atuação do promotor seja independente do Judiciário, sua situação é comparada à do juiz federal Sergio Moro, que também foi acusado por vários réus de cometer ilegalidades em processos como o do ex-presidente Lula, mas nunca recebeu qualquer sanção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Basicamente, ele foi punido por investigar demais”, resume um ex-colega do Patrimônio Público.
“Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar”
Em sua defesa no processo, Nepomuceno argumentou que as falhas apontadas pela corregedoria são comuns em todas as promotorias do Ministério Público por questões estruturais e pela complexidade de cada ação. Quando ocupava o antigo cargo, o promotor tinha de dividir seu tempo entre as investigações de políticos e a rotina diária de dezenas de processos comuns – desde professores que apresentam atestado médico falso a roubo de peças de carro –, que correspondem a cerca de 80% dos inquéritos no Patrimônio Público. “Era uma frustração permanente”, conta. “Eu não podia me dar ao luxo de ficar por conta de um ou outro processo, ao contrário da Lava Jato, que dispõe de uma força-tarefa para investigar políticos.”
A promotoria tinha apenas dois peritos à disposição. Faltavam recursos financeiros para fazer as chamadas “investigações de campo”, em que são produzidas filmagens e gravações. Com déficit de pessoal, o cruzamento de informações colhidas em quebras de sigilo bancário acabava sucumbindo às atribuições do dia a dia. No mesmo ano em que Nepomuceno foi afastado, uma inspeção do CNMP ainda constatou que muitos processos do MP mineiro contra políticos com foro privilegiado eram retidos indevidamente pelo ex-procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. A procuradoria recebeu apenas uma advertência. No Ministério Público Estadual, todos os indiciamentos produzidos por promotores envolvendo políticos são encaminhados ao procurador-geral, nomeado de dois em dois anos pelo governador. “O andamento dos processos não depende só da promotoria”, afirma Nepomuceno.
Investigados pelo promotor ainda o acusaram de abuso de autoridade e de promover vazamentos seletivos de inquéritos para a imprensa. Ele afirma que, apesar das brigas que comprou, nunca teve medo de amargar o mesmo fim que o promotor Chico Lins do Rego, assassinado a tiros na capital mineira ao investigar a máfia dos combustíveis, em 2002. Mas sabia que a pressão de seus detratores seguiria aumentando enquanto ele não fosse tolhido no MP, sobretudo depois de conseguir encaminhar um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano com o publicitário Marcos Valério, no fim de 2016, e avançar em investigações em torno do pagamento de propina a Aécio Neves pela Andrade Gutierrez e Odebrecht nas obras da usina de Santo Antônio – o senador é alvo de inquérito no STF sob a mesma acusação. “Como vivemos em um país corrupto, os embates na Defesa do Patrimônio Público eram diários. Todo procurador-geral ouvia reclamações sobre mim. Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar.”
Desde sua saída, a promotoria teve quatro substitutos diferentes em apenas um ano. Para Nepomuceno, que se especializou no cargo, essa inconstância de comando prejudica o andamento dos processos, pois novos promotores perdem muito tempo até se inteirarem das minúcias de cada inquérito. Hoje recluso em funções burocráticas no Júri, ele diz ter a consciência limpa e o mesmo afinco para escrever uma nova página de sua jornada no MP. “Muitas vezes, é difícil provar o óbvio. Mas sinto orgulho de ter cumprido meu dever. Nunca precisei da ajuda de nenhum político denunciado em esquemas de corrupção para alavancar minha carreira. Eu não fiz parte de nada disso.”
quarta-feira, 21 de março de 2018
Tijolaço: ‘Aécio Não Aumentou Patrimônio, O Ocultava’
Diante da revelação de que Aécio Neves teria triplicado seu patrimônio desde 2014, feita hoje pela Folha, dois comentários são relevantes.
O primeiro é que, de fato, é muito provável que Aécio não tenha “triplicado” seus bens, mas apenas corrigido em parte o que, antes, era ocultado, por razões eleitorais.
Não é, diga-se a seu favor, algo raro. As propriedades empresariais em sistema de cotas sobre o capital social e a não tributação sobre o recebimento de lucros e dividendos – que, como a jabuticaba, só existe no Brasil – cria um completo descompasso entre o que é a receita auferida pelo trabalho (salários) e a obtida pelo capital.
Além do que, como se vê em outros “tucanocasos”, o patrimônio empresarial é, na verdade, pessoal, embora em nome da empresa. Ou não são assim os jatinhos de Luciano Huck e João Doria Jr, comprados com dinheiro do BNDES.
lém do mais, a operação em questão – venda de cotas da Rádio Itatiaia, em prestações, à sua própria irmã parece muito mais destinada a proteger a concessão das consequências políticas de ter “sujado a barra” para o senador mineiro.
O segundo ponto é que parece haver caroço embaixo deste angu, sobretudo porque a guerra surda dentro do PSDB segue de vento em popa.
Ontem mesmo se noticiava como a recusa de Antonio Anastasia em concorrer ao Governo de Minas atrapalhava os planos de Geraldo Alckmin. Anastasia, como se sabe, é criatura de Aécio, que mantém (será?) uma candidatura ao Senado para, nitidamente, bloquear qualquer outra que possa impedir negociações futuras. Aécio sabe que, embora não impossível sua eleição, a candidatura senatorial é risco acima de sua capacidade de bancar.
Ah, mas foi vazamento…
Por favor, estamos calvos de saber como e por que vias ocorrem os vazamentos policiais e judiciais.
Fonte: clickpolitica.com.br
segunda-feira, 5 de março de 2018
VÍDEO: O prejuízo milionário que Aécio Neves deu ao Estado de Minas com a construção de palácio, mas a Justiça não quer investiga
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| Na Foto o Juiz da Lava Jato Sergio Moro rindo com Aecio Neves em evento da impunidade ao PSDB e perseguição a Lula e a demais adversários do PSDB |
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Ex-executivo da Odebrecht aumenta suspeita em obra da gestão Aécio Neves em Minas
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| Na foto Juiz parcial da lava Jato Sergio Moro e o Senador Aecio Neves em evento da IstoÈ cochichando impunidade ao PSDB e perseguição aos Inimigos |
Reportagem de Mateus Coutinho no Globo.
O depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht que não fechou acordo de delação premiada reforça a suspeita de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante a gestão Aécio Neves. Ex-coordenador de execução de um lote, Carlos Berardo Zaeyen afirmou à Polícia Federal, em 20 de novembro, que o consórcio responsável por esse trecho do empreendimento — formado por Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão — firmou dois contratos que, na prática, teriam sido usados apenas para justificar o repasse de dinheiro.
Zaeyen depôs no inquérito que apura as suspeitas de pagamento de propina ao senador do PSDB, que era governador na época da obra, por parte das empreiteiras. Zaeyen era subordinado ao diretor da Odebrecht Sérgio Luiz Neves, que fez acordo de delação e contou sobre o esquema de corrupção. Zaeyen disse não ter tomado conhecimento sobre o acerto de propina que teria sido feito por seus superiores. Responsável por fazer relatórios mensais, ele contou ter assinado os contratos com as construtoras Cowan e Alicerce “por confiança em seu diretor”.
O contrato com a Alicerce era no valor de R$ 2.600.000,00 (2,6 milhões) e tinha entre os objetivos a realização de estudos de planejamento executivo do empreendimento. Zaeyen afirmou que, no entanto, o estudo foi apresentado quando a obra já estava em andamento. “O cronograma geral apresentado era uma mera constatação do que já vinha sendo implementado pelo consórcio”, relatou.
Em relação à Cowan, o contrato de R$ 5 milhões previa o aluguel de cinco guindastes, oito caminhões betoneira e cinco bombas de concreto. À PF, Zaeyen disse não se recordar da utilização de equipamentos da empresa nas obras e que as gruas e elevadores daquele trecho foram alugadas da empresa Pingon. Já os caminhões e as bombas de concreto foram alugados da empresa Holcim, segundo ele.
A Cidade Administrativa de MG foi citada por delatores da Odebrecht como sendo uma obra em que teria havido um acerto entre as empreiteiras com o conhecimento de Aécio para definir os consórcios vencedores. Como contrapartida, combinaram o pagamento de 3% do valor total do contrato em propinas para o tucano.
(…)
À PF os representantes da Cowan e da Alicerce afirmaram que os serviços foram prestados. O criminalista Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa a Alicerce, informou, por meio de nota, que “a defesa já apresentou dezenas de documentos que demonstram a veracidade do contrato firmado”.
Em nota, Aécio diz que “a acusação é falsa e atende a interesses, tendo sido desmentida em depoimentos”.
(…)
DO DCM
sábado, 20 de janeiro de 2018
PF APERTA O CERCO A AÉCIO E PEDE REGISTROS DE SEU OPERADOR
O cerco vai se fechando contra o senador Aécio Neves e seus aliados; agora, a Polícia Federal pediu cópias de registros de entrada e saída de endereços ligados a um de seus operadores, o empresário Oswaldo Borges, apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador do recebimento de caixa 2 de campanhas do senador; Borges comandou a licitação da Cidade Administrativa, obra mais cara da gestão do tucano e, segundo um delator da Odebrecht, teria cobrado e recebido dinheiro de propina e caixa 2 em favor a Aécio Neves e seu grupo político; esquema envolveria pagamento de pelo menos R$ 5,2 milhões para o tucano
Minas 247 - A Polícia Federal solicitou cópias dos registros de entrada e saída de endereços ligados ao empresário Oswaldo Borges, apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador do recebimento de caixa 2 de campanhas do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Borges comandou a licitação da Cidade Administrativa, obra mais cara da gestão do tucano e, segundo um delator da Odebrecht, teria cobrado e recebido dinheiro de propina e caixa 2 em favor a Aécio Neves e seu grupo político.
A PF solicitou os registros das sedes da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), presidida por Oswaldo Borges entre 2003 e 2014. Os investigadores também pediram acesso aos registros das sedes da concessionária de veículos Minas Máquinas, da qual Borges é diretor financeiro, e de um apartamento alugado pela Odebrecht onde, segundo seus delatores, ocorriam as entregas de dinheiro vivo a intermediários de Borges.
O foco nesses endereços é uma tentativa dos investigadores de obter evidências que possam comprovar ou não os relatos de delatores da Odebrecht como Sérgio Neves, ex-executivo da empresa em Minas Gerais. Em depoimento prestado no ano passado, ele disse à PF que, em 2014, participou do pagamento de pelo menos R$ 5,2 milhões a Borges a título de caixa 2 para campanha presidencial de Aécio Neves e de outros integrantes do grupo político do tucano.
Sérgio Neves disse que chegou a fazer a entrega de R$ 500 mil em espécie nas mãos de Oswaldo Borges. O repasse teria sido feito no dia 3 de novembro de 2014 na sede da concessionária em Contagem.
As informações são de reportagem de Leandro Prazeres no UOL.
quinta-feira, 20 de abril de 2017
Em MG, Anastasia e Aécio Neves receberam os maiores repasses, diz Odebrecht e Dallagnol e Juiz Sergio Moro insistem em falar que PSDB não participou do esquema
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| O Dengo e o Mineirinho rindo da justiça que Sergio Moro só persegue o Lula e eles livres para roubarem |
A lista apresentada pelo delator e ex-executivo Benedicto Junior apontou que, entre os mineiros, o senador Antonio Anastasia (PSDB) é o que teria recebido o maior repasse por meio de caixa 2; de acordo com a planilha da empreiteira, foram R$ 5,47 milhões em oito parcelas ao longo de 2010, quando o tucano disputou e venceu a reeleição para governador de Minas; o segundo maior favorecido seria senador Aécio Neves (PSDB), que ganhou o apelido de “Mineirinho”; o parlamentar teria recebido R$ 5,25 milhões em cinco transferências, em 2010
Minas 247 - A lista apresentada pelo delator e ex-executivo Benedicto Junior cita nominalmente 40 mineiros em uma uma relação de 187 políticos. O relatório apontou repasses de caixa 2 que teriam sido feitos entre 2008 e 2014 a vários políticos. Entre os mineiros, o senador Antonio Anastasia (PSDB) é o que teria recebido o maior repasse por meio de caixa 2. De acordo com a planilha da empreiteira, foram R$ 5,47 milhões em oito parcelas ao longo de 2010, quando o tucano disputou e venceu a reeleição para governador de Minas. Na planilha, Anastasia é apelidado de “Dengo”. O segundo maior favorecido seria senador Aécio Neves (PSDB), que ganhou o apelido de “Mineirinho”. O parlamentar teria recebido R$ 5,25 milhões em cinco transferências, em 2010. O delator afirmou que os valores foram acertados diretamente com Aécio, sem interlocutores. O então vice-governador de Anastasia, Alberto Pinto Coelho (PP), teria recebido dez parcelas que, somadas, chegam a R$ 825 mil. O dinheiro seria para apoiar o PP e aliados da sua base, de acordo com o ex-executivo. Em troca, Pinto Coelho trabalharia no “desenvolvimento de projetos de infraestrutura de interesse da empresa”. Entre os nomes com atuação no estado, 24 cumprem mandatos. Os repasses a representantes de Minas Gerias foram divididos entre 14 partidos que atuaram na base e na oposição ao governo federal entre 2008 e 2014: PSDB, PPS, DEM, PMDB, PP, PSD, PT, PSB, PV, PCdoB, PR, PTN, PMB e PDT.
Vejam o que o procurador do Power Point acha da corrupção do PSDB
Veja também a desculpa de Sergio Moro para não investigar o PSDB http://www.politicaemdebate.com/2016/07/acredite-se-quiser-sergio-moro-diz-que.html
segunda-feira, 17 de abril de 2017
Aécio Neves e José Serra podem pegar penas de até 22 anos se a justiça não for MOROsa com eles
Senadores Aécio Neves(PSDb/MG), presidente do PSDB, e José Serra (PSDB-SP) podem ser condenados a 22 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbitos das investigações deflagradas com as delações da Odebrecht; dos 98 investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da colaboração premiada da Odebrecht, 67 são acusados de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a até 22 anos de prisão.
247 - Os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, e José Serra (PSDB-SP) podem ser condenados a 22 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbitos das investigações deflagradas com as delações da Odebrecht.
Dos 98 investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da colaboração premiada da Odebrecht, 67 são acusados de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a até 22 anos de prisão.
Aécio Neves é alvo de cinco inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Em um dos processos, delatores afirmam que o grupo do senador e presidente do PSDB teria recebido R$ 50 milhões em troca de favores em projetos do setor elétrico, como Furnas e Cemig.
O tucano José Serra e o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), também serão investigados no Supremo.
O temor de ser processado por corrupção, que prevê penas de até 12 anos, e lavagem de dinheiro, com previsão de 10 anos, é o maior entre políticos e pessoas ligadas a eles que são investigadas nos inquéritos. Não apenas pela pena mais rígida, mas também pelos maiores prejuízos à imagem pública dos acusados, tendo em vista as eleições de 2018. o julgamento precisa ser mais rápido — afirma.
sexta-feira, 31 de março de 2017
Veja decreta morte de Aécio Neves: propina em NY
Se não bastassem as propinas em Furnas, na Cidade Administrativa (MG) ,conta secreta em Liechtenstein e até o caixa dois em Cingapura entre outros, agora surge mais uma bomba; segundo reportagem de capa da revista Veja deste final de semana, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, delator da Lava Jato, afirmou que a empresa depositou propina para o senador tucano numa conta em Nova York operada por sua irmã; texto diz que situação de Aécio "é um pouco pior" que a dos outros caciques tucanos que poderiam concorrer à presidência, José Serra e Geraldo Alckmin, e que "pode se complicar ainda mais"; Aécio Neves,amigo de festas do Juiz da lava Jato Sergio Moro, seria o político que recebeu uma das mais altas somas da empreiteira, R$ 70 milhões, considerando-se pagamentos de 2003 até hoje
247 - A revista Veja deste fim de semana acaba de decretar a morte do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pôr fim de vez aos seus planos - se é que ainda eram possíveis - de se candidatar à presidência da República em 2018 (leia aqui).
Se não bastassem as propinas em Furnas, na Cidade Administrativa (MG) e até o caixa dois em Cingapura, surge uma nova bomba: o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, delator da Lava Jato, afirmou que a empresa depositou propina para o senador numa conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, segundo reportagem da revista.
O texto diz que situação de Aécio "é um pouco pior" do que a dos outros caciques tucanos que poderiam concorrer à presidência, José Serra e Geraldo Alckmin, e que "pode se complicar ainda mais". "BJ era amigo de Aécio e frequentemente era visto jantando com o senador no Rio", diz a Veja.
"De acordo com BJ, os valores foram pagos como 'contrapartida' — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica", diz trecho da matéria.
"A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o
Aécio seria o político que recebeu uma das mais altas somas da empreiteira, R$ 70 milhões, considerando-se pagamentos de 2003 até hoje, de acordo com o conteúdo das delações, informa o texto.
terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Andrade entrega Aécio Neves e vende ações na Cemig
Ex-presidente da Andrade Gutierrez e alvo da Lava Jato, Otavio Azevedo já foi chamado nove vezes à Procuradoria-Geral da República no recall da delação premiada, em que precisou relatar não apenas a construção da Cidade Administrativa de Belo Horizonte – sobre a qual procuradores da força-tarefa apontam irregularidades e pagamentos de propina – como também a parceria com a Cemig, em que ela se tornou sócia controladora da empresa, mesmo sendo minoritária; as duas realizações são dos governos do PSDB em Minas Gerais
Minas 247 – A empreiteira Andrade Gutierrez, investigada na Operação Lava Jato, deverá vender sua participação na Cemig, estatal mineira da qual ela se tornou sócia controladora em 2010, mesmo sendo minoritária (dona de um terço das ações).
"Vejo possibilidade real de isso acontecer para a Andrade se concentrar no 'core business' dela e fazer caixa", disse uma fonte, segundo reportagem do jornal O Tempo. "Foi um bom negócio para a Andrade quando ela investiu na Cemig", admitiu a fonte. Mas agora, a empresa precisa olhar para frente. "Se vender (a participação) a Andrade poderá ter um retorno melhor", explicou.
A parceria da Andrade com a Cemig é um dos questionamentos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato sobre irregularidades em governos do PSDB no Estado. O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, já foi chamado nove vezes à Procuradoria-Geral da República no recall da delação premiada para tratar, em outros casos, da parceria da empresa com a Cemig.
Os investigadores acreditam que alguns delatores da Lava Jato omitiram informações que incriminam o PSDB, por isso a convocação para novos depoimentos. Outro caso envolvendo a Andrade Gutierrez e o Estado de Minas Gerais é a construção da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, quando Aécio Neves era governador.
quarta-feira, 2 de novembro de 2016
Prefeito de BH Alexandre Kalil diz que príncipe Aecio Neves será preso
Em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), não poupa críticas ao senador Aécio Neves e sugere que o presidente nacional do PSDB será preso; “Muito cuidado com o que vocês estão fazendo com o príncipe Aécio Neves, muito cuidado. Porque eu avisei, não tenho medo e não sou de brincadeira. Cuidado que o príncipe vai pra gaiola”, disparou depois de fazer referências a uma delação premiada sobre a Cidade Administrativa; Kalil derrotou o candidato de Aécio, João Leite (PSDB), na disputa pela prefeitura da capital mineira.
247 - Em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), não poupa críticas ao senador Golpista Aécio Neves e sugere que o presidente nacional do PSDB de Moro e Gilmar será preso.
“Muito cuidado com o que vocês estão fazendo com o príncipe Aécio Neves, muito cuidado. Porque eu avisei, não tenho medo e não sou de brincadeira. Cuidado que o príncipe vai pra gaiola”, disparou depois de fazer referências a uma delação premiada sobre a Cidade Administrativa.
Na rede social, Kalil afirma que, após ter sido atacado pelos concorrentes, decidiu responder no mesmo tom. “Vocês querem levar para esse nível, vocês não têm rabo para isso. O rabo de vocês é preso”, disse. O candidato chega a chamar João Leite (PSDB), candidato derrotado na disputa pela prefeitura de BH, que tinha o apoio de Aécio, de “pateta” e de “covarde” e descreve os membros da campanha do adversário como uma “cambada de idiotas Assista
sábado, 25 de junho de 2016
LÉO PINHEIRO, DA OAS: AÉCIO COBROU PROPINA DE 3% NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Presidente nacional do PSDB, o senador golpista Aécio Neves (PSDB-MG), que atirou
o País no abismo ao não aceitar o resultado eleitoral de 2014 e criar
as condições para um golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, será delatado por Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS;
de acordo com a delação, que está na manchete da Folha deste domingo,
Aécio cobrou 3% de propina nas obras da Cidade Administrativa do governo
Mineiro, que consumiram R$ 1,3 bilhão; Léo Pinheiro afirmou, ainda,
como eram pagas as propinas, por meio de Oswaldo Borges da Costa,
ex-presidente da Codemig e dono do avião utilizado pelo senador; segundo
Aécio, as acusações são "falsas e absurdas"
Minas 247 – Citado em inúmeras delações da Lava Jato, o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), que atirou o País no abismo ao não aceitar o resultado
eleitoral de 2014 e criar as condições para um golpe parlamentar contra
a presidente Dilma Rousseff, está prestes a sofrer o mais duro golpe de
sua carreira política, segundo informa a jornalista Bela Megale, na
manchete deste domingo da Folha de S. Paulo (leia aqui).
Aécio
será delatado, com base em documentos, por Léo Pinheiro, ex-presidente e
sócio da OAS. De acordo com a delação, Aécio cobrou 3% de propina nas
obras da Cidade Administrativa do governo Mineiro, a maior obra dos seus
governos, em Minas.
Léo
Pinheiro afirmou, ainda, como eram pagas as propinas, por meio de
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Codemig. Oswaldinho, como ele é
conhecido em Minas, é o tesoureiro informal das campanhas de Aécio e
também casado com uma prima de Gilberto Faria, padrasto do senador. É
ele também o dono do avião usado por Aécio em seus deslocamentos.
Ao
todo, a obra custou R$ 1,3 bilhão e foi licitada pela Codemig,
presidida pelo tesoureiro de Aécio. Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões,
os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3
milhões. Se todas as empreiteiras tiveram pago a mesma propina, seriam
R$ 390 milhões.
Segundo Aécio, as acusações são "falsas e absurdas".
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Andréa Neves: A Dama de R$ 2 Bilhões de Reais
Sem divulgar os beneficiados nem obedecer a
qualquer regra, Andréa distribuiu verba de publicidade capaz de
construir outra Cidade Administrativa
Até então acusada pela censura, que vem desde 2003 ocorrendo sobre a imprensa mineira e nacional, evitando que notícias desfavoráveis a imagem de seu irmão, Aécio Neves, sejam publicadas, Andréa é dona de um comportamento considerado por seus críticos como inadequado para função que exerce devido seu temperamento. Andréa Neves vem colhendo críticas por controlar com mão de ferro a distribuição das verbas de publicidade do Governo de Minas.
Até então acusada pela censura, que vem desde 2003 ocorrendo sobre a imprensa mineira e nacional, evitando que notícias desfavoráveis a imagem de seu irmão, Aécio Neves, sejam publicadas, Andréa é dona de um comportamento considerado por seus críticos como inadequado para função que exerce devido seu temperamento. Andréa Neves vem colhendo críticas por controlar com mão de ferro a distribuição das verbas de publicidade do Governo de Minas.
Segundo defensores da liberdade de imprensa, a distribuição de verba por Andréa Neves tem objetivado apenas à subserviência editorial. Embora jornalista por formação, não é bem vista pela categoria que a identifica como fonte de perseguição sobre seus colegas. A ela é atribuída a queda e demissão de diversos editores e jornalistas após a posse de Aécio no governo de Minas Gerais. Em 2003, o Portal CMI Brasil publicou a seguinte matéria;
“Perseguição política de volta ao Palácio da Liberdade
Por SJPMG 16/08/2003
Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.
"A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade" (Artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros) "O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação". (Artigo 7.º).
Uma prática comum durante a ditadura militar parece estar de volta a Minas Gerais: perseguição política a jornalistas que contrariam os efêmeros detentores do poder.
Apesar de o governador Aécio Neves ter afirmado - na Casa do Jornalista, durante a posse da diretoria do Centro de Cronistas políticos - ter o maior apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais a prática vem demonstrando exatamente o contrário.
Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.
Exemplos dessa interferência estão na censura, do “Estado de Minas”, em matéria da Vara da Infância que mostrava o descaso do Governo para com a questão da infância no Estado, e censura à coluna de Cláudio Humberto, reproduzida pelo “Hoje em Dia”, e demissões de jornalistas na TV Globo e Rádio Itatiaia.
De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do governador.
Estas matérias diziam respeito à violência , tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes”.
Vista por alguns como “anjo da guarda” do irmão Aécio Neves, Andréa transformou-se nos últimos meses, diante das denúncias apresentadas pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), em investigada pela Procuradoria Geral da República e Receita Federal. Andréa é acusada de operar um esquema de transferência de verba de publicidade do governo de Minas para empresas pertencentes a ela e a seu irmão.
Matéria do Novojornal, "Ocultação de Patrimônio". Laranja complica Aécio e Andréa Neves, demonstra que “seus negócios” já haviam sido detectados e citados anos atrás nas investigações do “Mensalão do PSDB” pela Polícia Federal, após determinação do Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na elaboração da matéria, “Contrabando de Nióbio estaria financiando Rede Globo Minas”, não foram poucas as vezes que nossa reportagem deparou com sua participação. Prosseguindo na busca de novos fatos, Novojornal deparou com uma enorme movimentação de verba de publicidade. Andréa Neves, nos últimos 10 anos, administrou um orçamento superior a qualquer investimento em publicidade pela iniciativa privada no País.
Quando comparados os gastos de publicidade da Administração Direta de Minas com os do governo federal se constatam o grande exagero que esse item representa para os cofres públicos de Minas Gerais. Ele chega a representar em torno de 28%.
Os últimos valores disponibilizados pelo TCMG somados aos gastos entre 2003 a 2010 totalizaram a gigantesca quantia de R$ 1, 508 bilhão, se somados ao gasto ainda não oficial de 2012, calculados em R$ 200 milhões, chega-se a R$ 1, 708 bilhões. Levando-se em conta que o governador Anastásia permanecerá no governo até 2014 e que não haja aumento nas despesas de publicidade, serão mais R$ 400 milhões, que totalizam R$ 2, 108 bilhões.
O Relatório Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as Contas do Governo do Estado revelou que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2011 totalizou R$ 162.829.249,86 sendo; R$ 96.519.335,48 de responsabilidade da Administração Direta, 59,28%; R$ 4.497.046,47 das Autarquias e Fundações, 2,76%; R$ 5.100.123,72 dos Fundos, 3,13% e R$ 56.712.744,19 das empresas controladas pelo Estado, 34,83%.
Do total das despesas com publicidade apuradas no exercício, R$ 162,829 milhões, 90,97% estão distribuídos entre a Secretaria de Estado de Governo,SEGOV, R$ 79,492 milhões, representando 48,82% do total do exercício; a COPASA e suas subsidiárias, R$ 22,513 milhões (13,83%); a CEMIG e suas subsidiárias, R$ 16,040 milhões (9,85%); a Assembleia Legislativa, R$ 14,675 milhões (9,01%); a CODEMIG, R$ 9,676 milhões (5,94%); e o BDMG, R$ 5,729 milhões (3,52%).
Ressalta o documento “que as despesas realizadas com publicidade pelo governo mineiro estão concentradas na SEGOV por força de suas atividades institucionais”.
Segundo o Tribunal de Contas, “por meio de consultas realizadas no SIAFI, foram apuradas as maiores campanhas publicitárias realizadas por essa Secretaria em 2011" (consideradas maiores as de valor superior a R$ 1.000.000,00). O valor total dessas campanhas, R$ 65.668.690,37, corresponde a 61,88% da despesa com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, que totalizou R$ 106.116.505,67 e a 40,33% da despesa total com publicidade no exercício.
Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/POPULUS (32,03%), Consórcio FAZ & BRANEZ (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.
Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/POPULUS (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%).
Observa-se, ainda, que somente com a campanha “Balanço 2011”, desenvolvida pelo Consórcio MPM / POPULUS, foram gastos R$ 17.892.000,00, representando 16,86% das despesas com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, e 10,99% do total das despesas com publicidade do governo mineiro no exercício.”
Dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.
Durante o período de governo Aécio/Anastásia (2003 a 2011) foram gastos com publicidade R$ 1, 508 bilhão, valor esse mais do que suficiente para se construir outra Cidade Administrativa. Para se ter uma idéia mais ampla sobre o que significa esse colossal gasto basta dizer que ele é 21% superior ao patrimônio líquido do BDMG, (instituição que acaba de completar 50 anos de fundação), de R$ 1, 243 bilhão, em 30.06.2012.
Embora sejam despesas públicas, nenhum valor ou nome dos veículos de comunicação emissoras de rádio, TVs, revistas, jornais etc. beneficiados com as faustosas verbas publicitárias do governo mineiro foram divulgados e, muito menos, qual critério usado para a sua distribuição ou definição. Esta é uma caixa preta que algum dia precisará ser aberta e detalhada.
Sem considerar os valores despendidos com apoios e patrocínios em geral, também chama à atenção a exuberância das verbas publicitárias usadas por empresas controladas pelo governo de Minas para divulgar produtos e “suas realizações” que, não raras vezes, superam em muito os valores das suas congêneres do setor privado.
O BDMG, por exemplo, gastou, em dois anos, somente em verbas publicitárias, o montante de R$ 11, 701 milhões; a CODEMIG R$ 20, 938 milhões; a CEMIG R$ 41,178 milhões e a COPASA R$ 44,708 milhões. O valor gasto pelo BDMG R$ 17 milhões equivale a mais de 2/3 de tudo que a instituição desembolsou durante o primeiro semestre de 2012, para atender a 33 empresas inovadoras do Estado.
Embora consultado, o TCMG não revelou os valores, os veículos de comunicação beneficiados nem os critérios adotados com a distribuição desses recursos de publicidade. Enquanto isto repousa na gaveta do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de reconsideração apresentado pelos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz para que promova as investigações.
Diante destes fatos, somados a outros como o “Caixa 2 da Codemig”, é inevitável chegar-se a conclusão que o patrimônio público mineiro está sendo utilizado para financiar o projeto político de Aécio Neves. Quanto à possível apropriação por Andréa e seu irmão de parte desta verba para suas empresas, só mesmo as investigações da Procuradoria Geral da República e Receita Federal poderão responder.
O Governo de Minas, o senador Aécio Neves e Andréa Neves, consultados através de suas assessorias, não quiseram manifestar-se.
Fontes; Tribunal de Contas de Minas Gerais, Revista Mercado Comum, Portal CMI Brasil.
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