quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Aécio Neves alterou 2.397 recibos eleitorais durante a campanha de 2014,imprensa abafa o caso
O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação, nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral (MPE) para que se apure irregularidades nas contas de campanha das eleições presidenciais do senador Aécio Neves (PSDB). Segundo o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, cerca de 78% dos recibos da campanha foram alterados.
Segundo
levantamento, existe um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão feito
pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB para a própria conta do comitê
Entre as irregularidades, existe um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB para a própria conta do comitê. Esse valor não está nas planilhas entregues ao TSE. No mesmo dia, 19 de novembro de 2014, e com o mesmo número de lançamento, há um depósito realizado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), no mesmo valor de R$ 1,2 milhão, via transferência eletrônica. A transação indica a ocorrência de omissão de informação juridicamente relevante, prevista no Código Penal.
Entre os problemas apontados pelo PT, está a contratação, pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB, da empresa Mult Service Cooperativa de Trabalho, ligada ao governo de São Paulo, por mais de R$ 2 milhões. Ela teria disponibilizado militantes para trabalhar na campanha de Aécio. O vice-presidente e diretor da cooperativa é Anderson Oriovaldo Ercolin, contador responsável pelas contas de Aécio Neves.
Há também indícios de que a campanha do senador usou funcionários públicos, lotados em gabinetes como o do senador Aloysio Nunes, para trabalhar na campanha.
“Existem mais de 30 empresas contratadas durante as eleições que abriram e fecharam durante o ano de 2014. Os fatos são de extrema gravidade e podem ensejar a desaprovação de contas pelo TSE, além de rigorosa apuração pelo MPE, de uma possível prática de crime eleitoral e atos de improbidade administrativa”, explica Caetano.
No fim de agosto, a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves, solicitou informações de 15 irregularidades encontradas pela Corte. As contas do tucano ainda não foram integralmente analisadas pelo TSE.
Fonte ?Vermelho
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Senador do PSDB entrega FHC "Fernado Henrique fez, fez pedalada"
Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima diz que, como Dilma, FHC fez 'pedaladas fiscais' na Presidência Líder do PSDB no Senado confirma que FHC fez pedalada. Até que enfim eles verbalizam o que sabem perfeitamente! PEDALADA NÃO É CRIME! Essas mesmas medidas fiscais foram adotadas por governos anteriores e o próprio TCU considerou regular, indicando a aprovação das contas. Por que condenar agora? Impeachment sem base é golpe! E golpe tem que ser repudiado!
Lider do @Rede45 diz que FHC fez Pedaladas, e @AecioNeves insiste no Golpe pic.twitter.com/rhlXveLjPr
— jorge (@89nuncamais) 19 outubro 2015
Caso não consiga visualizar outro vídeo
Líder do PSDB no Senado confirma que FHC fez... por psdbcensuradopeloyoutube
quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Tucanos gaúchos criam dissidência contra Aécio Neves por um PSDB Democrático
Com o apoio da ex-governadora Yeda Crusius e dois deputados estaduais, Jorge Pozzobom e Adilson Troca, movimento PSDB Democrático terá sede própria, sairá em busca de filiados pelo Estado e será formalizado com uma reunião fechada na noite desta terça-feira em Porto Alegre; eles são contra a decisão do presidente nacional da sigla, Aécio Neves, de intervir na formação dos palanques para 2016247 - Líderes tucanos estão criando um grupo dissidente no Rio Grande do Sul, que terá sede própria e sairá em busca de filiados pelo Estado, contra a decisão do presidente nacional da sigla, Aécio Neves, de intervir na formação dos palanques para 2016.
A causa é defendida pela ex-governadora Yeda Crusius e dois deputados estaduais, Jorge Pozzobom e Adilson Troca.
O advogado André Barbosa, que já foi secretário-geral da legenda em Porto Alegre e é um dos idealizadores do PSDB Democrático, diz que a iniciativa de Aécio fragmentou o partido. "Nosso movimento é a favor da democracia interna, não é contra ninguém, não. Seria até um contrassenso, eu toquei a campanha do Aécio aqui no ano passado", disse. "A gente espera que a executiva nacional constate que tomou uma decisão precipitada, sem conhecer a realidade. A maior parte dos potenciais candidatos a vereador e prefeito não concorda com o rumo que se tomou", disse.
Leia aqui reportagem de Gabriela Lara sobre o assunto.
terça-feira, 13 de outubro de 2015
Sem rumo, Aécio Neves clama por doações empresariais
Atordoado com o fim do golpe paraguaio, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, voltou a criticar o fim do financiamento privado das campanhas; "Este é um tema que ainda terá espaço de debate, porque a fonte da corrupção não é o financiamento privado, é o caráter daquele que recebe e daquele que fornece", argumentou; em reunião no Senado nesta terça (13), o tucano comparou o governo Dilma Rousseff aos governos da Ditadura e disse que "ele irá ser limpo com benzina porque é uma mancha"; ele afirmou que, após o resultado das eleições em outubro do ano passado, foi "o primeiro brasileiro a assumir a derrota", mas defendeu o papel da oposição de tentar o impeachment, após o parecer do TCU que rejeitou as contas do governo de 2014
247 - Em reunião no Senado nesta terça-feira (13), após as decisões do Supremo Tribunal Federal, que barraram as tentativas de impeachment, que tramitavam na Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, comparou o governo Dilma Rousseff aos governos da Ditadura e disse que "ele irá ser limpo com benzina porque é uma mancha". O tucano afirmou que, após o resultado das eleições em outubro do ano passado, foi "o primeiro brasileiro a assumir a derrota", mas defendeu o papel da oposição de tentar o impeachment, após o parecer do Tribunal de Contas da União que rejeitou as contas do governo de 2014. Na entrevista, o tucano ainda voltou a criticar o fim do financiamento privado das campanhas.
"Me me vem à memória o grande senador Ronaldo Cunha Lima, e grande poeta, e que defendeu a democracia no país o quanto pode no seu tempo. E ele produziu uma frase que ficou marcada na história recente desse país. Referia-se ele ao governo ditatorial, ao governo autoritário. Mas peço licença ao poeta Ronaldo para transferir essa frase, esse pensamento para esse governo, sem tirar nem por. Disse lá atrás o senador Ronaldo Cunha Lima ao referir-se ao governo militar, e transfiro para esse governo, disse ele: "Esse governo não irá cair porque não é uma estrutura. Ele irá ser limpo com benzina porque é uma mancha"", disse Aécio Neves.
O tucano afirmou que "o fato objetivo é que essa articulação do governo hoje, seja do Congresso Nacional, a partir da sua base, seja junto aos Tribunais Superiores, a partir de alguns dos seus prepostos, e seja na reconstrução da base aliada, só tem esse objetivo, a manutenção desse grupo por mais tempo no poder". Sobre as tentativas de impeachment lideradas pela oposição, Aécio afirmou "estamos fazendo e vamos continuar a fazer aquilo que devemos fazer, defender a democracia, atacada e vilipendiada por aqueles que se apoderaram da estrutura do Estado Nacional para com qualquer custo se manterem no poder".
Financiamento
Sobre o financiamento das campanhas, Aécio Neves defendeu a contribuição das empresas. "É preciso que fique claro que uma coisa é contribuição de campanha, como define a lei. Como eu recebi, o senador Jorge Viana, a senadora Vanessa e tantos que estão aqui receberam. A outra é extorsão, como aquela a que se refere o delator Ricardo Pessoa, que diz que foi extorquido para financiar a campanha presidencial", ressaltou.
"Portanto, esse é um tema que ainda terá espaço de debate nesta Casa, porque a fonte da corrupção não é o financiamento privado, é o caráter daquele que recebe e daquele que fornece. Portanto, essa é a questão central, e temos que ter mecanismos e instrumentos para punir - como vem fazendo o Ministério Público, a Polícia Federal e, em última instância, a Justiça brasileira - aqueles onde as denúncias e as comprovações já saltam aos olhos. O que me inquieta neste instante é que ao perder os argumentos, ao ver fragilizados todos os argumentos de defesa das ações presidenciais, o PT ataca as instituições. Elas precisam permanecer, ser aprimoradas. Não podem ser atacadas porque tomaram uma decisão contrária ao interesse do PT", disse.
"Assumir a derrota"
Segundo Aécio, ele foi o primeiro brasileiro a assumir a derrota para Dilma. "Por mais que ela não tenha cumprido a liturgia desses momentos de registrar, até como gesto de civilidade, de boas relações políticas, o telefonema do candidato derrotado. Telefonei à presidente da República, cumprimentei pela vitória e disse à ela que a grande e a maior das responsabilidades que ela teria pela frente, sobretudo após uma eleição radicalizada em limites inimagináveis, seria de unificar o país. Disse à ela de forma muito clara que esse era o objetivo de todos nós. Mas não sei se a ligação não estava boa, ou se realmente a presidente não quis ouvir os sinais que nós ali estávamos dando", afirmou.
Ainda assim, o senador disse que "cabe às oposições fazer o que estamos fazendo, com serenidade, sem ufanismos, mas fazendo com que a Constituição seja cumprida e, obviamente, as decisões dos nossos tribunais também sejam observadas".
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
Proer deu R$ 1,25 bi para banco da família de Aécio Neves que já estava para falir
Além de suspeitas de beneficiamento indevido
de programa federal de FHC para favorecer o banco Bandeirantes, uma
investigação sobre contas da família em Lichtenstein aguarda para sair
da gaveta há 8 anos
Waldemir Barreto-Ag. Senado /Banco Central-Divulgação / Tânia Rêgo - ABr
FHC, Banco Central e Aécio Neves: papel do Proer no favorecimento a "amigos" ainda é nebuloso
O ramo materno da família do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) beneficiou-se de dois rombos no sistema financeiro brasileiro,
que o levaram a consumir R$ 1,25 bilhões de recursos do Proer (Programa
de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional), parte coberta pelos cofres públicos. Ocorreu entre 1996 e
1998, período em que o país era governado por FHC.
Antes da história, uma explicação rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros bancos considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a parte podre, ou seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco. Digamos assim: fou um jeito encontrado para privatizar os lucros e socializar os prejuízos.
Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de Andrade Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco Bandeirantes. Muito mais que limitar-se a ser a "primeira dama" do banco, Inês foi acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de Administração entre 1992 e 1998. Chegou mesmo a responder a processo administrativo, aberto pelo Banco Central por irregularidades e até a ser multada.
O banco da família de Aécio foi um dos primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano: ganhou – sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado extrajudicialmente em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes ficou com 81 agências a mais e toda a clientela boa do Banorte, enquanto os cofres públicos ficaram com o rombo a pagar – o Proer de FHC liberu módicos R$ 1,256 bilhão para dar um "empurrãozinho" na operação e, assim, "garantir a reestruturação do sistema financeiro".
A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife, Luiz Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter detectado sinais de favorecimento ao banco da mamãe Neves.
Na sentença, reproduzida aqui de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, diz o juiz : "Em 24 horas decretou-se a intervenção do Banorte (...) estabeleceram-se bases e diretrizes da operação; preparou-se contrato (...) reuniu-se a diretoria do Banco Central; encaminhou-se o voto favorável do Bacen ao Conselho Monetário Nacional; que se reuniu na mesma data, apenas com os integrantes constantes da ata, que concedeu instantaneamente seu Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo, repito, em 24 horas (...) Essa assombrosa e questionável operação contratual representou desprezo pelo patrimônio, nome e fundo de comércio do Banorte e foi uma carta branca ao Bandeirantes (...) Houve muita pressa na celebração do pacto, tanto que cláusulas e condições totalmente em aberto foram incorporadas e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais".
O que tomaria ares de escândalo maior, se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois anos depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco Bandeirantes anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de intervenção do Banco Central para que a empresa fosse vendida pelo valor de R$ 1,00 (sim, um real e nada mais) para o banco português Caixa Geral de Depósitos.
A falência do Bandeirantes em tão curto prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou de aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito, constataria a falta de condição de assumir o Banorte, pois já tinha problemas de alavancagem e de falhas de gestão que se agravaram logo depois.
Mesmo vendido à R$ 1,00 e deixando rombos para os cofres públicos e o povão cobrir, os antigos controladores do Bandeirantes mantiveram suas fortunas. Um jatinho avaliado em R$ 24 milhões com prefixo PT-GAF, que pertenceu a Gilberto Faria, era usado pelo senador Aécio Neves em 2011.
Paraísos
Junte-se a este escândalo nunca devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada pelo jornalista Luis Nassif em janeiro deste ano de que a Operação Norbert da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou na mesa da casal de doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein, conhecido paraíso fiscal.
Segundo Nassif "os procuradores avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres. O caso parou na gaveta de Gurgel. No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR, Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas beneficiário (...)".
Como a notícia de Nassif foi publicada em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem nas cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para seus parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os casos envolvendo Aécio Neves vão se acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de luxo pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na diretoria da Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e bons para a Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de tio etc.
Será que para o Ministério Público Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein ou da Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja investigação veio da Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o deputado estava na gaveta desde 2006.
Fonte:Rede Brasil Atual
Antes da história, uma explicação rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros bancos considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a parte podre, ou seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco. Digamos assim: fou um jeito encontrado para privatizar os lucros e socializar os prejuízos.
Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de Andrade Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco Bandeirantes. Muito mais que limitar-se a ser a "primeira dama" do banco, Inês foi acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de Administração entre 1992 e 1998. Chegou mesmo a responder a processo administrativo, aberto pelo Banco Central por irregularidades e até a ser multada.
O banco da família de Aécio foi um dos primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano: ganhou – sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado extrajudicialmente em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes ficou com 81 agências a mais e toda a clientela boa do Banorte, enquanto os cofres públicos ficaram com o rombo a pagar – o Proer de FHC liberu módicos R$ 1,256 bilhão para dar um "empurrãozinho" na operação e, assim, "garantir a reestruturação do sistema financeiro".
A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife, Luiz Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter detectado sinais de favorecimento ao banco da mamãe Neves.
Na sentença, reproduzida aqui de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, diz o juiz : "Em 24 horas decretou-se a intervenção do Banorte (...) estabeleceram-se bases e diretrizes da operação; preparou-se contrato (...) reuniu-se a diretoria do Banco Central; encaminhou-se o voto favorável do Bacen ao Conselho Monetário Nacional; que se reuniu na mesma data, apenas com os integrantes constantes da ata, que concedeu instantaneamente seu Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo, repito, em 24 horas (...) Essa assombrosa e questionável operação contratual representou desprezo pelo patrimônio, nome e fundo de comércio do Banorte e foi uma carta branca ao Bandeirantes (...) Houve muita pressa na celebração do pacto, tanto que cláusulas e condições totalmente em aberto foram incorporadas e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais".
O que tomaria ares de escândalo maior, se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois anos depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco Bandeirantes anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de intervenção do Banco Central para que a empresa fosse vendida pelo valor de R$ 1,00 (sim, um real e nada mais) para o banco português Caixa Geral de Depósitos.
A falência do Bandeirantes em tão curto prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou de aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito, constataria a falta de condição de assumir o Banorte, pois já tinha problemas de alavancagem e de falhas de gestão que se agravaram logo depois.
Mesmo vendido à R$ 1,00 e deixando rombos para os cofres públicos e o povão cobrir, os antigos controladores do Bandeirantes mantiveram suas fortunas. Um jatinho avaliado em R$ 24 milhões com prefixo PT-GAF, que pertenceu a Gilberto Faria, era usado pelo senador Aécio Neves em 2011.
Paraísos
Junte-se a este escândalo nunca devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada pelo jornalista Luis Nassif em janeiro deste ano de que a Operação Norbert da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou na mesa da casal de doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein, conhecido paraíso fiscal.
Segundo Nassif "os procuradores avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres. O caso parou na gaveta de Gurgel. No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR, Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas beneficiário (...)".
Como a notícia de Nassif foi publicada em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem nas cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para seus parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os casos envolvendo Aécio Neves vão se acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de luxo pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na diretoria da Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e bons para a Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de tio etc.
Será que para o Ministério Público Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein ou da Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja investigação veio da Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o deputado estava na gaveta desde 2006.
Fonte:Rede Brasil Atual
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Aécio Neves usou avião do governo de Minas para passear..O povo paga a conta
O homem que se diz paladino da moral foi até namorar de avião pago com dinheiro público. 124 viagens a passeio. Pelo menos é isso que diz a reportagem publicada hoje na Folha de São Paulo, o jornal de assessoria de Aécio Neves. Leia a matéria a seguir
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves
oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e
três meses que governou Minas Gerais (2003-2010)
O documento, foi feito para atender a requerimento originalmente
realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4
viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e
Angra dos Reis.
A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em
2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e
hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e
Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval. Colunas
sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma
festa acompanhado de Letícia.
O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas,
Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa
não encontrou justificativa para a realização das viagens.
O custo dos deslocamentos não foi listado, mas a gestão Fernando
Pimentel (PT) diz que informará o valor à Assembleia até outubro.
Natural de Belo Horizonte, Aécio morou até o início da vida adulta no
Rio. A assessoria do tucano diz ser normal o uso de avião oficial por
governantes em compromissos pessoais, afirma haver inconsistências na
listagem e diz que em alguns casos houve compromissos oficiais.
O uso de aeronaves pelo governante do Estado, durante a gestão de
Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano. Ele permite o
uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer
natureza, por questões de segurança".
JURISPRUDÊNCIA
Consultada pela Folha, a especialista em direito administrativo Polyanna
Vilanova diz que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
aponta que o uso de carro oficial para fins particulares é improbidade
administrativa. Ela ressalva, porém, que a jurisprudência não é
específica sobre o uso de aviões.
Sucessor de Aécio, o tucano Antonio Anastasia (2010-2014) fez em média
sete viagens por ano ao Rio. Desde janeiro, Pimentel viajou uma vez ao
Estado, no Carnaval, para ver um desfile de Carnaval que homenageou
Minas.
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Bipolar? Durante 8 anos Aécio Neves apoiou a CPMF. Agora ele não apóia mais ?
Aécio era favorável à CPMF e foi inclusive um dos principais
articuladores da sua aprovação, como proposta de emenda à Constituição,
pelo Congresso. Em 2007, quando a CPMF foi derrubada, ele também queria
que o imposto tivesse sido prorrogado.
21/09/2015
Em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o prezado senador Aécio Neves (PSDB-MG) pensava de maneira diferente
O site do Congresso em Foco mostra claramente como agem os políticos de oposição, principalmente o candidato derrotado Aécio Neves
Em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 19 de março de 1999, Aécio, então líder do PSDB da Câmara, comemorou a aprovação do imposto e queria que a cobrança começasse rapidamente. “Se não há impedimento legal, não vejo porque completar os 90 dias e não começar a cobrar a CPMF, que é fundamental para o ajuste fiscal”, disse o parlamentar. Nove dias antes, quando passou em primeiro turno na Câmara, Aécio também comemorou a vitória, segundo reportagem do jornal O Globo
de 10 de março de 1999. “Cumprimos a nossa missão”, afirmou. Na época, o
governo enfrentava uma crise econômica e tinha acertado um pacote de
ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma das
condições para isso era aumentar esse e outros impostos.
Documento disponível no site do FMI detalha as condições para que o Brasil recebesse o suporte da organização.
Além de aprovar um novo modelo para a CPMF, com uma alíquota mais alta,
de 0,38%, era exigida uma reforma na Previdência Social. Como a
aprovação da PEC que garantia a cobrança demorou mais do que o esperado,
o governo subiu as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das
empresas. Outra medida tomada foi o aumento da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Aécio continuou empenhado na aprovação de uma nova versão do imposto. Em 8 de março de 2002, nota divulgada na coluna Painel da Folha de S. Paulo
afirma que o parlamentar, então presidente da Câmara, juntamente com
Arnaldo Madeira, continuava a telefonar para os deputados do PFL,
tentando convencê-los de votar favoravelmente à CPMF. O texto informa
que o argumento usado era de que, ao romper com o governo, eles estariam
“pensando neles próprios”.
Em 2007, quando era governador de Minas Gerais, Aécio também trabalhou pela prorrogação da CPMF.
Isso ocorreu porque a proposta destinaria parte dos recursos aos
estados. José Serra, que também governava o estado de São Paulo naquele
ano, também tentou convencer a bancada tucana a aprovar a medida. “A
pergunta que não quer calar é: por que o Fernando Henrique Cardoso veio
com tanta sede ao pote para fazer contrapeso aos governadores Aécio
Neves e José Serra?”, disse na época Ideli Salvatti, líder do PT no
Senado, em reportagem publicada pelo Estadão em 14 de dezembro de 2007.
domingo, 20 de setembro de 2015
Tesouraria de Aécio Neves foi montada em escritório de fornecedora da Cemig
Pega mal: campanha de Aécio teve primo tesoureiro oficial acumulando cargo de diretor de estatal em governo tucano e, ainda por cima, usou imóveis emprestados da Engeform, fornecedora desta mesma estatalLula Marques/Agência PT/fotos públicas
Engeform doou para a campanha presidencial de Aécio Neves no ano passado a quantia de R$ 200 mil
Como se não bastasse ter como tesoureiro oficial de campanha um primo (Frederico Pacheco de Medeiros) e que se manteve durante a campanha eleitoral no cargo de diretor da Cemig, a estatal de eletricidade do governo de Minas, o comitê do tucano onde o tesoureiro dava como endereço não era nenhuma sede do PSDB. Foi um imóvel de fornecedores da Cemig.Da rede Brasil Atual
O imóvel na Rua Iguatemi 192, conjunto 192, no Itaim Bibi, na capital paulista, pertence à Patrymonyal Participações Ltda, segundo a própria prestação de contas do tucano declarando a doação do valor equivalente ao aluguel. Esta empresa tem como sócios a Engeform Construções e Comércio Ltda e seus donos, conforme documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
A Engeform é fornecedora da Cemig. Conforme o Diário Oficial de Minas Gerais, a empresa executou um contrato de “implantação do reforço para a região metropolitana de Belo Horizonte”. Inclusive teve um aditivo em maio de 2013, elevando o valor de R$ 35,96 milhões para R$ 36,4 milhões.
Convenhamos que não pega bem essa espécie de “ação entre amigos” misturando primo de Aécio Neves tesoureiro acumulando cargo de diretor de estatal em governo tucano e, ainda por cima, usar imóveis emprestados de empresas fornecedoras. E ainda tem o fato de a Engeform ter doado para a campanha presidencial de Aécio Neves no ano passado a quantia de R$ 200 mil.
Mas nem todas as gentilezas dos fornecedores da Cemig à campanha de Aécio foram declaradas. Representação apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação “Com a Força do Povo”, da candidatura de Dilma Rousseff, apontou notícia de irregularidades. Uma delas é justamente sobre os imóveis cedidos em comodato pela Patrymonial Participações Ltda, no referido endereço da Rua Iguatemi.
Segundo a representação, analisando a prestação de contas do comitê financeiro nacional da campanha tucana constata-se o pagamento de taxas condominiais dos conjuntos números 113, 114, 213 e 214. Contudo, não foram localizados comprovantes de pagamento de aluguel referente aos conjuntos 213 e 214, mesmo que em forma de recursos estimados, sendo possível, então, a ocorrência de recursos não contabilizados em relação ao aluguel dessas salas.
Mesmo nos conjuntos 113 e 114, que tiveram aluguéis contabilizados por estimativa, o valor declarado foi equivalente a R$ 3,3 mil mensais cada conjunto, muito abaixo do mercado. Na prestação de contas, no mesmo prédio, o PSDB aluga o conjunto 212 pelo valor mensal de R$ 20 mil. Conclui-se que deixaram de ser contabilizados cerca de R$ 100 mil.
Por fim, embora conste comprovante do pagamento de aluguel do conjunto 212, não foram localizados lançamentos de pagamentos de despesas condominiais – indicando, uma vez mais, possível caixa 2.
Esta representação não percebeu e não mencionou que o conjunto 192, declarado como endereço da tesouraria, também não aparece contabilizado. Parece até piada justamente o “quartel general” da tesouraria não aparecer contabilizado.
Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o financiamento empresarial de campanha nesta semana. Assim acaba com essa mistura entre o público e o privado, de primo “aparelhado” em estatal usar escritório de fornecedor como tesouraria, enquanto a sede oficial do partido fica sendo só uma fachada.
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