quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Aécio e suas "mínimas verdades"
do blog Minas sem censuraUma das características dos artigos semanais do pequeno príncipe do Leblon é sua fixação em generalidades e superficialidades.
Neste (FSP, 21/11), ele inicia um novo ciclo. O de se referenciar em meias verdades, para passar seus recados.
A arenga da semana é sobre as políticas de assistência. A racionalidade é a mesma: tudo que funciona hoje no país, em termos de assistência, teria começado institucionalmente com Itamar, em 1993 (com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência, LOAS) e com a implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por um decreto de FHC em 1996.
Em um parágrafo, Aécio Neves elimina todo o embate havido em 1987/88 na disputa para fixar a assistência social, como preceito constitucional e como um dos elementos do tripé da securidade social (junto à saúde e previdência). A riqueza do debate entre o “primeiro damismo” (ou, a manifestação do assistencialismo tosco) e a universalização do direito à assistência, como política de estado, passa longe do cérebro e da caneta do senador mínero-carioca. No caso do BPC, fixado no texto constitucional de 1988, o confronto de concepções em torno da idade mínima, do conceito de pessoa com deficiência física e da caracterização da família potencialmente beneficiária, já opunha o amplo movimento de luta qualificada pela assistência, às noções mais restritivas difundidas pelos serviçais do “Consenso de Washington”.
Se Aécio lesse um ótimo trabalho sobre a discussão da assistência, publicado pelo IPEA, em comemoração aos 20 anos da Constituição de 1988, ele se informaria melhor (publicação “Políticas Sociais: acompanhamento e análise”, 17ª edição, vol. 1, pp 175-250). Talvez seja difícil, pelo diagnóstico que Ciro Gomes faz dele: “Aécio não lê”.
Mas vamos lá.
Segundo a LOAS, por exemplo, em 1995, a idade mínima para se ter acesso ao benefício já deveria ser de 65 anos anos (e não mais de 70). Só em 1998, essa idade mínima baixou para 67. Com Lula, em 2003, imediatamente passou para os 65 anos.
O ano 1996 termina com cerca de 346 mil beneficiários, sendo 304 mil pessoas com deficiência e 42 mil idosos. Em 2008, por exemplo, já eram 3.296.566 (se somados a uma leva de beneficiários de um programa instinto, chamado RMV). Só de idosos já eram mais de 1,5 milhão, e de pessoas com deficiência, mais de 1,4 milhão.
Isso não é “só” uma diferença quantitativa, mas também qualitativa: com o governo Lula, foram diminuídas as restrições herdadas dos tempos de FHC e de Aécio-líder-do-PSDB na Câmara, aumentando a base de atendimento do benefício. Além do mais, a complexidade operacional e de gestão do BPC só foi enfrentada, de fato, pelo governo petista. E finalmente, considerando que o BPC se referencia no salário mínimo, que se compare o achatamento do mesmo nos tempos tucanos e sua recuperação no período Lula. Enfim, só em 2008, foram cerca de 16 bilhões de Reais investidos no programa. Muito mais do que todo o período FHC. Com muito mais qualidade, mais abrangência, impactando a vida de milhões de pessoas e, inclusive, servindo para a própria ativação da economia, no enfrentamento das crises financeiras.
Portanto, que Aécio não venha vender sua mercadoria amputada da verdade: há um claro corte entre as políticas de assistência dos tempos tucanos e a posterior.
Ele ainda tenta desqualificar o Bolsa Família, tratando-o como um mero ajuntamento de “bolsas” criadas no governo FHC (Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação).
A gestão, sem choque, do Bolsa Família sob a titularidade de Patrus Ananias dista anos-luz da barafunda de “bolsas” herdadas dos tucanos. Primeiro, porque depois de 2003 se corresponsabilizou as três esferas da Federação, na gestão do cadastro dos beneficiários. Segundo, porque qualificou as condicionalidades, com critérios mais rígidos para o acesso e a manutenção do benefício, não para restringí-lo, mas para evitar desvios. Terceiro, porque articulou as “portas de saídas”, ou seja, políticas de qualificação profissional dos pais e responsáveis das famílias beneficiadas, gerando um grande número de pessoas que deixa voluntariamente o programa!
O resultado disso foi a criação, por um ministério enxuto, de um programa que é referência mundial. Outro resultado: sua institucionalização como programa de estado, comprometendo a União, os estados e principalmente os municípios fez com que soasse o dobre de finados do PFL. Já não tinha mais cartão disso, cartão daquilo a ser distribuído pelos cabos eleitorais do principal aliado aos tucanos. A tênue lembrança do PFL se dá hoje num DEM em profunda depleção e depressão. O Bolsa Família tem também esse mérito.
Mas Aécio, com seu novo textóide, não quer debater seriamente o papel da assistência, como um dos “pés” da securidade social. Ele apenas quer passar a senha para a militância neoliberal que ele visa arregimentar para seu projeto pessoal de poder: nada de novo teria ocorrido sob o governo Lula; tudo seria herança bendita de FHC. Tal alucinação não cola.
De forma provocativa, Aécio ainda nos lega a seguinte pérola:
| “A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la.” |
Para um tucano que é aconselhado por Pérsio Arida, Elena Landau, Armínio Fraga e outros, soa como desrespeito acusar o governo Lula e o de Dilma de fazer “a gestão diária da pobreza”. Um desrespeito não com Lula e com Dilma, mas com os pobres fabricados pelo estado mínimo, pelas privatizações, pelo arrocho salarial, pelo desemprego, legados por FHC. Talvez ele entenda mesmo da gestão diária dos carros de luxo da rádio Arco Íris e do jatinho da Banjet, que lhe serve de forma pouco, digamos, ética.
E ainda soa como piada, ver um tucano se preocupar em “superar” a miséria. Piada sem graça e de mal gosto. Nosso candidato a “Rafinha Bastos” precisa ler mais.
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