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quarta-feira, 20 de março de 2019
Governo Zema do Novo assume defesa do tucano Aécio Neves no processo dos voos
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo),que comandou reunião de governadores do Sul e Sudeste a favor da Reforma da Previdência, por meio da AGE (Advocacia-Geral do Estado), decidiu patrocinar a defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) no processo em que o tucano é réu acusado de utilizar aeronaves do Estado 1.337 vezes, de 2003 a 2010. A medida foi duramente criticada pelo MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação contra Aécio Neves. Para o MPE, ao fazer a defesa de Aécio, o atual governo de Minas inaugurou no mundo jurídico processual uma situação inovadora, pois o tucano não é mais governador de Estado.
No mês passado, a Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens de Aécio no montante de R$ 11,5 milhões, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). A investigação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário e enriquecimento ilícito foi aberta, em 2017, depois de o jornalismo da Record TV Minas revelar a listagem dos voos.
O ex-governador é acusado de ter feito 116 deslocamentos para Cláudio, onde possui fazenda, 138 para o Rio de Janeiro, onde tem residência e costumava passar os finais de semana quando era governador, e outros 1.083 voos para localidades diversas, sem comprovação de interesse público.
O procurador José Sad Júnior, da AGE, assina o recurso (embargos declaratórios com efeitos infringentes) em favor de Aécio para rever a decisão do bloqueio de bens no valor de R$ 11,5 milhões. Só depois dessa análise, a Justiça vai apontar quais bens do tucano serão bloqueados.
Recurso da AGE
Em síntese, o procurador José Sad Jr. sustenta a legalidade e legitimidade do decreto estadual nº 44.028/2005, editado pelo próprio Aécio no cargo de governador e que regulamentaria o uso dos aviões pelo chefe do Executivo por questões de segurança. Alega ainda a ilegitimidade do MPE em promover a ação civil público, pois seria uma prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça, além da prescrição da ação.
Já o MPE sustentou que um decreto estadual não sobrepõe a legislação federal, se a questão de proteção fosse levada em consideração, o governador teria que viajar com seguranças. Afirmou ainda que ação civil pública proposta é imprescritível e que Aécio não possui foro privilegiado de governador, portanto, não cabe ao Procurador-Geral de Justiça mover ação contra ele.
O recurso está sendo apreciado na 5ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG
Em parecer, o MPE afirmou que “o Estado de Minas Gerais, ao decidir patrocinar a defesa do réu, Aécio Neves, inaugura, no mundo jurídico processual, uma situação inovadora porque o réu, atual deputado federal, não detém a prerrogativa de ser representado juridicamente pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que não ocupa cargo de governador do Estado, sequer qualquer outra função pública na administração estadual. Além disso, deve ser lembrado que o objetivo primário da presente ação é o ressarcimento do erário do Estado de Minas Gerais, e não o contrário”.
Segundo o MPE, a investigação que gerou a ação comprovou que Aécio transformou os deslocamentos para fins oficiais em “um verdadeiro Avião da Alegria às custas do contribuinte mineiro”.
“Dito isso, é preciso deixar claro que o réu, Aécio Neves, poderia, hipoteticamente falando, ter feito uso das aeronaves do Estado de Minas Gerais por dez mil vezes. Porém, desde que restasse comprovado que as dez mil vezes em que a aeronave foi utilizada por ordem do governador, a finalidade do uso teria sido única e exclusivamente para a satisfação do interesse público”, diz o parecer.
Respostas
Em nota, a assessoria do deputado federal Aécio Neves disse que "a legislação prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE", que esse seria um procedimento de rotina que teve "sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal."
O texto também afirma que o procedimento já ocorreu em "ações semelhantes dos ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, além de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas." Por fim, a nota informa que o Estado já se manifestou "no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados."
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais respondeu, por meio de uma nota, que o Decreto 44.028, de 2005 "regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança" e que "uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício."
Confira a nota do deputado federal Aécio Neves, na íntegra:
A legislação que prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE é um procedimento de rotina e teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em decisão final do ministro Celso de Mello, com parecer favorável do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
O procedimento já ocorreu em ações semelhantes do ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, bem como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas.
No caso em questão, reitere-se que o Estado já se manifestou no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados.
Confira a nota da AGE, na íntegra:
“O Decreto nº 44.028, de 19 de maio de 2005, regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança.
Cuida-se de norma jurídica em pleno vigor, sobre a qual não há questionamento judicial, sendo que o próprio Ministério Público já atestou a sua constitucionalidade em procedimento administrativo.
Uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício.
Nesse passo, a defesa do ex-governador, Aécio Neves da Cunha, procede-se pelo teor do artigo 2º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 86, de 10 de janeiro de 2006, pelo qual a Advocacia-Geral do Estado está autorizada a defender judicial e extrajudicialmente os ex-ocupantes dos cargos ou funções, quando demandados por ato praticado durante o mandato.
Portanto, enquanto não houver instrução processual e pronunciamento jurisdicional transitado em julgado a atestar eventual conduta do ex-governador à margem do que lhe facultava a norma jurídica, à Advocacia-Geral do Estado cumpre defender as prerrogativas legais do então gestor, em consonância com o seu papel no devido processo legal.”
Do R7
quarta-feira, 28 de março de 2018
Promotor que incomodava o Aécio e Perrella foi afastado de investigações
Após colecionar desafetos, Eduardo Nepomuceno foi afastado de investigações de corrupção e desvios envolvendo mandachuvas da política mineira
DO EL Pais, já que a imprensa nacional ignora
Um ano atrás, o promotor Eduardo Nepomuceno de Souza recolhia pastas e objetos pessoais em uma despedida sem cerimônias do cargo que ocupou ao longo de 14 anos no Ministério Público de Minas Gerais. Acusado de retardar o andamento de processos, ele foi banido da promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP estadual mineiro e deslocado para a área criminal. Agora, em vez de fiscalizar as contas do Estado e apurar suspeitas de corrupção, lida com processos de homicídio no Tribunal do Júri. “Meu trabalho na promotoria [do Patrimônio Público] incomodava muita gente”, diz Nepomuceno, lotado em uma sala acanhada na sede do MP em Belo Horizonte.
Parte do incômodo a que ele se refere veio à tona em maio de 2014, quando o senador Zezé Perrella (MDB) subiu à tribuna do Senado para demonstrar revolta contra o que chamou de “perseguição implacável” do promotor. Uma semana antes, o parlamentar havia ido pessoalmente à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para se queixar de Nepomuceno. De 2003 a 2014, o promotor abriu seis processos e instaurou cinco inquéritos contra o senador, a maioria deles para investigar contratos entre empreendimentos da família Perrella e o Governo mineiro, sobretudo durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).
A bronca de Perrella, entretanto, era anterior ao pronunciamento indignado em 2014. Ele já havia protocolado representações na corregedoria do Ministério Público Estadual, que, a partir de 2012, começou a monitorar o trabalho de Nepomuceno. Uma inspeção interna de quase três anos e meio encontrou irregularidades, já que alguns processos tocados pelo promotor, especialmente os que implicavam Aécio e Perrella, estavam atrasados. O corregedor Luiz Antônio Sasdelli Prudente recomendou, então, a remoção compulsória de Eduardo Nepomuceno do Patrimônio Público, mas não teve êxito no decorrer do processo. Nenhum procurador do MP aceitou relatar o caso.
Nepomuceno seguiu normalmente em suas funções até que o CNMP resolveu assumir o processo e montou uma equipe para avaliar o promotor. Após seis meses de análises, os três procuradores integrantes da comissão concluíram que Nepomuceno “não atuou de maneira relapsa ou negligente”, tampouco vislumbraram “culpa ou dolo no desempenho de suas atribuições”. Apesar de o trio ter sido unânime em sugerir a absolvição, o relator do processo no CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, contrariou a comissão ao pedir a remoção compulsória do promotor. Em março de 2017, a decisão do Conselho foi ratificada pelo MP, e Nepomuceno não só se viu oficialmente afastado da promotoria, como também proibido de atuar em qualquer tipo de fiscalização do poder público. “Estou de mãos atadas”, afirma, resignado.
Ele ainda espera o acolhimento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acha improvável a hipótese de ser reconduzido à sua antiga função. Assim como Nepomuceno, a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) considera a punição injusta e descabida, por entender que o trabalho do promotor “sempre se pautou exclusivamente pela estrita observância das leis e da Constituição do país”. Na época do afastamento, colegas do Patrimônio Público também fizeram uma moção de apoio a Nepomuceno. Bancados por um grupo de magistrados, professores e empresários mineiros, outdoors com sua foto e os dizeres “Retaliação contra quem combate a corrupção é inaceitável” foram espalhados em algumas avenidas de BH. O Conselho Nacional do MP sustenta que a pena máxima imposta ao promotor não se deve a pressões políticas, mas sim ao suposto “descumprimento de deveres inerentes ao cargo”.
Do futebol à política
Nascido em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas criado em Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno se formou em direito pela UFMG em 1992. Três anos mais tarde, entrou para o Ministério Público após uma incursão sem muito entusiasmo na advocacia. Logo descobriu sua vocação no funcionalismo, principalmente ao integrar a Defesa do Patrimônio Público como auxiliar, em 2001. Por divergências com superiores, durou pouco na promotoria. “Diziam que eu não era maleável porque me recusava a ‘tirar o pé’ de algumas investigações”, conta.
Em 2003, não pensou duas vezes ao trocar a pasta de Meio Ambiente pela vaga de titular no Patrimônio Público. A partir daí, tirar o pé de divididas jamais passou pela cabeça de Eduardo Nepomuceno. Assim que assumiu a promotoria, teve seu primeiro embate com Zezé Perrella, que havia acabado de encerrar um mandato como deputado federal pelo PFL e cedido a presidência do Cruzeiro ao irmão Alvimar. Como desdobramento da CPI da CBF/Nike, o promotor indiciou o presidente da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme, que acabou afastado do cargo por causa de desvios de aproximadamente 4 milhões de reais, e também Perrella, por suspeita de lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luisão.
O processo contra o dirigente celeste não foi adiante. A defesa do Cruzeiro alegou que o Ministério Público não poderia investigar clubes e federações por se tratarem de entidades privadas, argumento recorrente de cartolas e combatido por Nepomuceno. “O futebol é patrimônio cultural do povo. Isso gera ao clube uma necessidade de responsabilização perante a sociedade”, afirma o promotor. Por ser torcedor do Atlético-MG, rival do Cruzeiro, foi várias vezes acusado de clubismo em suas investigações contra o cartola cruzeirense. Porém, em sua trajetória de mais de duas décadas no MP, ele abriu quatro inquéritos em desfavor do clube do coração, incluindo processos para investigar empréstimos irregulares de ex-presidentes do Atlético, a exemplo do banqueiro Ricardo Guimarães e Alexandre Kalil (PHS), atual prefeito de BH.
Publicamente, apenas Zezé Perrella, que voltaria a comandar o Cruzeiro entre 2008 e 2011, período em que também exerceu o cargo de deputado estadual, reclamava da atuação ferrenha do promotor. O dirigente sempre deixava claro seu poder de influência sobre a alta sociedade mineira. No fim do último mandato no clube, mesmo investigado pela promotoria de Nepomuceno, cedeu os campos de treinamento do Cruzeiro para a realização de um torneio promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, que reunia procuradores e promotores de todo o país. Em 2004, quando prestou depoimento no MP, esteve frente a frente com o promotor acompanhado de cinco desembargadores conselheiros do clube. “Era uma forma de intimidação”, diz Nepomuceno. “O futebol, no Brasil, movimenta muita coisa. Pessoas influentes querem fazer parte do meio, tirar foto com jogadores, interferir na vida do clube. Isso deslumbra e dá poder aos dirigentes.”
Mas, como as ações do promotor nunca se restringiram ao futebol, os choques com Perrella se tornaram mais frequentes no campo da política. De acordo com investigações do MP, as empresas de Perrella, divididas entre vários parentes do senador, fraudavam licitações para garantir uma espécie de monopólio no fornecimento de comida para presídios, hospitais e órgãos públicos do Estado. Entre os indiciamentos movidos pela promotoria contra a família Perrella, dois deles envolvem o ex-deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador e proprietário da Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, apontada pela Procuradoria-Geral da República como receptora dos 2 milhões de reais negociados por Aécio com Joesley Batista. Sua outra firma, a Limeira Agropecuária e Representações Ltda, foi acusada de firmar contratos sem licitação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que tinha como vice-presidente Mendherson Souza Lima, cunhado de Aécio responsável por entregar o dinheiro da JBS à Tapera após os repasses de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio.
Segundo o senador Perrella, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos”
O escândalo Aécio/JBS, revelado pela Operação Lava Jato no ano passado, jogou luz sobre as investigações iniciadas há muito mais tempo por Nepomuceno no Ministério Público mineiro. Ainda em 2004, o promotor já associava os indícios de enriquecimento ilícito de Perrella a supostas vantagens recebidas na relação com o governo de Aécio. Para ele, “as denúncias da Lava Jato não foram nenhuma novidade”. Além dos contratos com o Estado, a procuradoria de Nepomuceno ainda investigou Zezé pela apreensão do helicóptero com 445 quilos de cocaína, que pertencia a Gustavo, em 2013. A Polícia Federal isentou os Perrella de envolvimento no tráfico de drogas, mas o MP pediu a devolução de 14.000 reais utilizados por Gustavo, que era deputado estadual, para abastecer o helicóptero com verba indenizatória.
Aécio, por sua vez, ainda foi processado por contratos fraudulentos na Cidade Administrativa, sede do governo erguida a um custo de 1,2 bilhão de reais, e a construção do aeroporto de Cláudio em terras de seu tio-avô. A ação acabou arquivada em 2015. No entanto, uma gravação da Polícia Federal que flagrou Frederico Pacheco insinuando que um segurança de Aécio teria as chaves do aeroporto reavivou a trama no ano passado. “Esse fato já seria suficiente para desarquivar o inquérito estadual contra o Aécio”, diz Nepomuceno. Depois de sua saída da promotoria e da divulgação dos grampos da PF, o Ministério Público não retomou as investigações. Tanto Aécio quanto Perrella afirmam ser inocentes nas ações encampadas pelo promotor. Segundo o senador emedebista, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos” e, por isso, foi afastado do cargo. Seja como for trata-se, na verdade, de um caso inédito de remoção compulsória no MP mineiro após a queixa de um político.
Inimigo público
“BH é um ovo”, costumam dizer os mineiros ao encontrar conhecidos com espantosa frequência em vários cantos da cidade. A definição da capital se aplica ao Estado, onde, não raro, as relações de amizade e os laços de parentesco estão imbricados. Nesse cenário provinciano, Eduardo Nepomuceno, que, ao contrário de muitos colegas, não vem de uma família tradicional de juristas, foi acumulando desafetos na medida em que ganhava experiência e traquejo à frente do Patrimônio Público. Tal qual no futebol, ele não costumava discernir alvos de investigações pela orientação partidária.
Além de Zezé Perrella, outros desafetos e investigados protocolaram representações contra Nepomuceno no MP, como os ex-dirigentes do CruzeiroAlvimar Perrella e José Maria Fialho, uma juíza que cuidava de um processo relacionado à Fecomércio e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado. “Minha queda foi uma soma de interesses, de vários lados. Na hora que me colocaram à beira do precipício, todo mundo quis empurrar”, afirma o promotor.
Integrantes do MP ouvidos pelo EL PAÍS entendem que Nepomuceno foi tirado do cargo devido a “pressões internas e externas”. Embora a esfera de atuação do promotor seja independente do Judiciário, sua situação é comparada à do juiz federal Sergio Moro, que também foi acusado por vários réus de cometer ilegalidades em processos como o do ex-presidente Lula, mas nunca recebeu qualquer sanção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Basicamente, ele foi punido por investigar demais”, resume um ex-colega do Patrimônio Público.
“Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar”
Em sua defesa no processo, Nepomuceno argumentou que as falhas apontadas pela corregedoria são comuns em todas as promotorias do Ministério Público por questões estruturais e pela complexidade de cada ação. Quando ocupava o antigo cargo, o promotor tinha de dividir seu tempo entre as investigações de políticos e a rotina diária de dezenas de processos comuns – desde professores que apresentam atestado médico falso a roubo de peças de carro –, que correspondem a cerca de 80% dos inquéritos no Patrimônio Público. “Era uma frustração permanente”, conta. “Eu não podia me dar ao luxo de ficar por conta de um ou outro processo, ao contrário da Lava Jato, que dispõe de uma força-tarefa para investigar políticos.”
A promotoria tinha apenas dois peritos à disposição. Faltavam recursos financeiros para fazer as chamadas “investigações de campo”, em que são produzidas filmagens e gravações. Com déficit de pessoal, o cruzamento de informações colhidas em quebras de sigilo bancário acabava sucumbindo às atribuições do dia a dia. No mesmo ano em que Nepomuceno foi afastado, uma inspeção do CNMP ainda constatou que muitos processos do MP mineiro contra políticos com foro privilegiado eram retidos indevidamente pelo ex-procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. A procuradoria recebeu apenas uma advertência. No Ministério Público Estadual, todos os indiciamentos produzidos por promotores envolvendo políticos são encaminhados ao procurador-geral, nomeado de dois em dois anos pelo governador. “O andamento dos processos não depende só da promotoria”, afirma Nepomuceno.
Investigados pelo promotor ainda o acusaram de abuso de autoridade e de promover vazamentos seletivos de inquéritos para a imprensa. Ele afirma que, apesar das brigas que comprou, nunca teve medo de amargar o mesmo fim que o promotor Chico Lins do Rego, assassinado a tiros na capital mineira ao investigar a máfia dos combustíveis, em 2002. Mas sabia que a pressão de seus detratores seguiria aumentando enquanto ele não fosse tolhido no MP, sobretudo depois de conseguir encaminhar um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano com o publicitário Marcos Valério, no fim de 2016, e avançar em investigações em torno do pagamento de propina a Aécio Neves pela Andrade Gutierrez e Odebrecht nas obras da usina de Santo Antônio – o senador é alvo de inquérito no STF sob a mesma acusação. “Como vivemos em um país corrupto, os embates na Defesa do Patrimônio Público eram diários. Todo procurador-geral ouvia reclamações sobre mim. Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar.”
Desde sua saída, a promotoria teve quatro substitutos diferentes em apenas um ano. Para Nepomuceno, que se especializou no cargo, essa inconstância de comando prejudica o andamento dos processos, pois novos promotores perdem muito tempo até se inteirarem das minúcias de cada inquérito. Hoje recluso em funções burocráticas no Júri, ele diz ter a consciência limpa e o mesmo afinco para escrever uma nova página de sua jornada no MP. “Muitas vezes, é difícil provar o óbvio. Mas sinto orgulho de ter cumprido meu dever. Nunca precisei da ajuda de nenhum político denunciado em esquemas de corrupção para alavancar minha carreira. Eu não fiz parte de nada disso.”
sábado, 10 de fevereiro de 2018
O risco de Huck: Aécio pode arrasar a candidatura do ex-amigo num piscar de olhos de FHC
Antes da patacoada de tentar agasalhar Huck como o “novo” na política, FHC tentou vender Aécio Neves com o mesmo argumento em 2014.
Divirta-se:
Alckmin está sendo massacrado em público e reage ao seu estilo mosca morta.
Mas Aécio sabe de Huck mais do que o apresentador gostaria.
Huck se beneficiou largamente do relacionamento enquanto lhe foi útil, inclusive nos esquemas de mordomia bancados com dinheiro público.
Para ficar apenas em um exemplo ilustrativo, em 2004 ele foi um dos amigos que utilizaram aeronaves do governo de Minas Gerais para viajar pelo interior do estado.
Estava gravando um quadro de seu Caldeirão com a dupla Sandy e Junior. O programa mostrava os três percorrendo a Estrada Real, que Aécio promovia como atração turística do estado.
Huck não viu nenhum problema em se beneficiar da grana do contribuinte.
A dupla já compartilhou de tudo em décadas de intimidade. Alexandre Accioly, investigado na Lava Jato, é padrinho de um dos filhos de Aécio e sócio de Huck em diversos empreendimentos, entre eles a academia Bodytech.
Em novembro, Aécio declarou que a candidatura de Huck à presidência era a “falência da política”.
“É um pouco do momento de desgaste generalizado pelo qual passa a política”, falou.
“O Luciano é um sujeito muito capaz, inteligente, mas agora é preciso conhecer o que ele pensa sobre as mais variadas questões que demandam a posição de um homem público”.
Para o senador tucano, “o tempo é que vai dizer se ele está ou não preparado para esta missão”.
Fernando Henrique acha que seu protegido global crescerá na terra arrasada por Aécio e pela turma que abraçou o golpe achando que se daria bem.
Huck terá que pensar bem se deseja ter um jagunço de terno como inimigo.
Aquele Aécio das baladas, cheio de amor pra dar, era um.
O outro, o real, é o que manda o primo buscar a grana com o bandido porque tinha que “ser um que a gente manda matar”.
Loucura, loucura, loucura.
sábado, 6 de janeiro de 2018
DENÚNCIA GRAVE! Aécio Neves Está Sendo Blindado, Dispara Marcelo Odebrecht
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| Senador Aecio Neves (PSDB/MG) e o Ministro do STF Alexandre de Moraes(PSDB/SP) nomeado por Temer após o "acidente" de avião do Teori cochichando para manter a impunidade ao PSDB e perseguir adversários políticos |
Em depoimento prestado em novembro à Polícia Federal, o empresário Marcelo Odebrecht revelou que a Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht, se recusou a lhe fornecer informações que poderiam implicar parlamentares como o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
As informações constam em reportagem de Rubens Valente, da Folha de S.Paulo. Segundo a matéria, Marcelo Odebrecht, que à época do depoimento ainda estava preso em regime fechado – agora cumpre prisão domiciliar – tenta provar um dos pontos de sua delação ao solicitar informações à Braskem.
O ponto da delação questionado pela PF foi o que provaria “apoios prestados” ao grupo em “atos legislativos”, em especial “medidas provisórias”, por parlamentares federais. Marcelo Odebrecht afirmou que correspondências trocadas com parlamentares em poder da Braskem provariam seus relatos.
No entanto, a empresa negou parcialmente seu pedido, segundo ele, ao responder “que se tratavam de emails classificados como ‘privilegiados’ por transitar pela área jurídica”. Marcelo Odebrecht avalia que são, porém, “informações relevantes que em nada dizem respeito à relação ‘advogado-cliente'”.
CLICK POLÍTICA com informações de brasil247
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
Aécio Neves e sua multiplicação de patrimônio
Por Maria Fernanda Arruda, colunista de política do Cafezinho
Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares.
No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.
Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB/MG),o mineirinho da Odebrecht, após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.
O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial (herança) foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda.
Porém, quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, nota-se que iniciou-se uma disputa para apropriação de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.
A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 02/05/2000.
Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.
Na hora da empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.
A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta.
Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio.
É preciso lembrar que em 2000 o atual senador era deputado federal pela quarta vez e deveria representar os interesses públicos dos cidadãos de Minas, e não seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do "herdeiro" brigar na justiça com o do "governador".
O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.
Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.
Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
E se a lógica do powerpoint de Dallagnol fosse aplicada a Aécio Neves e o Helicoca?
Do DCM
A apresentação do procurador do partido de Aecio e Moro, Deltan Dallagnol, da denúncia contra o Presidente Lula no Ministério Público Federal foi uma grande conta de chegada.
Apesar da falta de evidências, ou por causa dela, Dallagnol apelou para um powerpoint que se tornou um clássico instantâneo. Os desenhos toscos eram a versão da história meia boca que ele queria contar.
Lula era o “chefe da propinocracia”; o “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos”; o “comandante máximo” do petrolão. “Sem o poder de decisão de Lula esse esquema seria impossível”, definiu.
A dureza é que, segundo admitiu um procurador na sequencia, não há “provas cabais”.
Não faz mal. O que o MP está fazendo, fica cada vez mais claro, é colocar Lula como culpado a priori para depois preencher as lacunas com qualquer coisa que sirva a essa tese.
Em sua resposta ao show de Dallagnol, Lula lembrou do caso Helicoca. “Eles tinham provas da cocaína, eles viram a cocaína, eles pegaram a cocaína, mas não tinham convicção, aí liberaram”, falou.
Foi uma blague, mas pensemos no seguinte: e se a lógica dos homens de Moro fosse aplicada para mostrar a ligação de, digamos, Aécio Neves com o helicóptero capturado com 445 quilos de pasta base de cocaína numa fazenda no Espírito Santo em 2014?
Veja o que poderia ser usado num diagrama cheio de pontilhados, setinhas e bolas azuis. Baseio-me numa reportagem de Joaquim de Carvalho no DCM:
. A aeronave estava no nome de Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella. Zezé e Aécio são mineiros, amigos de longa data e torcem para o mesmo time, o Cruzeiro, do qual Perrella foi presidente.
. A família Perrella aparece nos inquéritos abertos para investigar a concessão dos restaurantes da Cidade Administrativa, a maior obra de Aécio no estado, a venda de refeições para os presos, a fraude fiscal na venda de carnes e o convênio para a produção de alimentos para o programa Minas Sem Fome. Aécio sabia?
. O jornalista Marco Aurélio Carone foi acusado de publicar informações falsas com o objetivo de buscar vantagens indevidas. Ele foi para trás das grades depois que começou a divulgar informações sobre Aécio e sua irmã Andrea.
. Na prisão, Carone recebeu a visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Um deles gravou um depoimento dele dizendo que foi detido dias depois de obter a informação de que a filha de Aécio viajou no Helicoca.
. Uma marchinha de carnaval foi escolhida pelos ouvintes de uma rádio. A letra: “o pó rela no pé” e o “pé rela no pó.” Na canção, os sambistas perguntam: “Esse pó é de quem estou pensando?” Em seguida, respondem: “Ah, é sim! “Ah, é sim!”.
. O Helicoca pousou no aeroporto de Cláudio? Não sabemos. É possível que sim. Vale usar o lema do pessoal do Dallagnol: in dubio pro escarcéu.
Alguém poderia juntar tudo isso numa série de slides. Um deles teria Aécio no centro com um cifrão bem grande para impressionar. Invente um nome como coronelocracia, pãodequeijocracia etc.
Chame a imprensa para mostrar. Não vai dar nada. Diante de tão fracos argumentos, ninguém vai levar aquilo a sério.
Agora: experimente dizer que a fazenda pode ser de uma tia de segundo grau do Lula. Bingo. E só não se esqueça de reforçar que Deus é contra a corrupção.
quinta-feira, 24 de março de 2016
Listão da Odebrecht cita dono do avião de Aécio Neves
Listão da Odebrecht cita dono do avião de Aécio
Diálogo de 19 de setembro de 2014, entre Marcelo Odebrecht e o
presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, trata de uma
doação de R$ 15 milhões para um personagem identificado como
"Mineirinho"; os recursos são viabilizados por Sergio Neves, diretor da
construtora em Minas Gerais, preso nesta semana na Operação Xepa, para
repasse a uma pessoa identificada como "Oswaldo"; ao que tudo indica,
trata-se de Oswaldo Borges da Costa Filho, um dos personagens mais
próximos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi nomeado por ele
presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e é
um dos donos do jato usado pelo presidente nacional do PSDB para voar
pelos céus do País; listão da Odebrecht, que mostra os repasses ao
"Mineirinho", teve seu sigilo determinado pelo juiz Sergio Moro, que
conduz a Operação Lava Jato
Minas 247 –
Uma das prisões da mais recente fase da Operação Lava Jato, batizada
como Xepa pela Polícia Federal, pode trazer problemas para o senador
Aécio Neves (PSDB-MG). Isso porque um dos presos foi Sergio Neves,
diretor da Odebrecht que cuidava dos repasses a um personagem batizado
como "Mineirinho".
Neves foi citado num
diálogo realizado no dia 19 de setembro de 2014, em plena campanha
presidencial, entre Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior, presidente da
construtora. Nele, os dois falam de um repasse de R$ 15 milhões ao
"Mineirinho", que seria feito por Neves a um personagem chamado
"Oswaldo".
Eis um trecho de reportagem de Fausto Macedo sobre o caso:
Alguns
nomes não identificados, contudo, chamaram a atenção dos
investigadores, sobretudo pelo grande volume de recursos que teriam
recebido, como é o caso de “Mineirinho”, apontado como destinatário de
R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas,
segundo as planilhas, teriam sido feitas em Belo Horizonte, capital de
Minas Gerais.
A
quantia foi solicitada pelo diretor superintendente da Odebrecht
Infraestrutura para Minas Gerais, Espírito Santo e Região Norte, Sérgio
Neves, à secretária Maria Lúcia Tavares, que fez delação e admitiu
operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores.
O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da
empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na
Suíça.
A
solicitação foi encaminhada no dia 30 de setembro de 2014, 13 dias após
o então presidente da holding Odebrecht Marcelo Odebrecht conversar com
o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior sobre a
“viabilização” de “15” a um destinatário que até então não estava claro
para a PF. “Diante das novas informações ora colacionadas, resta claro
que os ’15’ representam, na verdade, R$ 15 milhões, o total de recursos
disponibilizados a Mineirinho, via Sérgio Neves”, assinala a Polícia
Federal no relatório que embasou a 26ª fase da operação.
Ao que tudo indica, o
"Mineirinho" que recebeu R$ 15 milhões durante a campanha presidencial, e
também depois, é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Especialmente porque o
pedido de recursos teria sido feito por "Oswaldo", que seria Oswaldo
Borges da Costa, uma das pessoas mais próximas do senador tucano, que o
nomeou presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig). Oswaldo é também dono do avião Learjet que Aécio usa em suas
viagens pelo País (a esse respeito, leia "Dono do Aeciojato ganhou estatal").
Na última terça-feira, a
Odebrecht anunciou o desejo de realizar uma ampla colaboração com a
Justiça, falando de todas as suas doações ao sistema político. Em nota, o
Ministério Público Federal negou estar negociando uma delação com a
Odebrecht. O "listão" da empreiteira, com doações a mais de 200
políticos, teve seu sigilo determinado pelo juiz Sergio Moro, que conduz
a Lava Jato. Se Sergio Neves decidir falar, ele poderá esclarecer suas
relações com "Oswaldo" e as doações de R$ 15 milhões ao "Mineirinho".
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Acima da lei: MP de Minas arquiva denúncia sobre aeroporto de Aécio Neves em Cláudio
Quando Aécio Neves (PSDB), foi governador de Minas Gerais, usou dinheiro dos cofres públicos para construir um aeroporto na fazenda de sua familia, para uso, particular. O Ministério Público de Minas Gerais decidiu que esta tudo certo e arquivou a investigação
De acordo com Procuradoria da República em Minas, o procedimento foi instaurado com base em representação recebida pouco depois de o caso ser divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, no ano passado, segundo a qual o terreno utilizado para a obra pertencia a um tio-avô do hoje senador e presidente nacional do PSDB, que é dono de uma fazenda próxima ao local. O projeto custou R$ 13,9 milhões aos cofres públicos e teve as obras concluídas em 2010.
Em agosto, os promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Júnior já haviam pedido o arquivamento do processo que investiga as obras dos aeroportos. Depois disso, o MP encaminhou o pedido ao Conselho Superior, que decidiu acatar o requerimento em favor do arquivamento.
O aeroporto - que recebeu o nome de Deputado Oswaldo Tolentino, outro tio-avô de Aécio, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas ainda na gestão do tucano no Executivo estadual - foi construído em parte de uma fazenda de Múcio desapropriada pelo Estado por R$ 1 milhão. Desde 2009, porém, Tolentino briga na Justiça com o governo mineiro reivindicando o pagamento de indenização de R$ 9,1 milhões pela área.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo via Os Amigos do Lula
domingo, 8 de novembro de 2015
Aécio cedeu aviões de Minas a Luciano Huck, Ricardo Teixeira e atores
Ex-presidente da CBF usou três vezes o helicóptero para deslocamentos na capital mineira e outras três vezes jatos do estado para viagens entre BH, SP e RJO ex-governador de Minas Gerais e atual senador pelo PSDB, Aécio Neves, cedeu, entre 2003 e 2010, aeronaves do estado para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública. A denúncia foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, neste domingo (8).
Entre os beneficiários estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior, em 2004. Além disso, os atores José Wilker e Milton Gonçalves, além do ex-executivo da rede Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, também utilizaram aviões do estado para deslocamento.
“Dias antes de deixar o governo, em março de 2010, Aécio também cedeu o helicóptero para que o então presidente do grupo Abril, Roberto Civita (morto em 2013) e sua mulher, Maria Antônia, visitassem o Instituto Inhotim, museu de arte contemporânea do empresário Bernardo Paz em Brumadinho (53 km de Belo Horizonte)”, diz o jornal.
Além disso, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira também aparece nos registros. Ele usou três vezes o helicóptero para deslocamentos na capital mineira e outras três vezes jatos do estado para viagens entre Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os dados obtidos pelo jornal apontam que, dos 1,4 mil voos solicitados em nome do tucano entre 2003 e 2010, 198 não contaram com a presença de Aécio ou de outros agentes públicos autorizados a utilizar as aeronaves.
A reportagem ainda aponta que, durante o governo de Antônio Anastasia (PSDB), houve ao menos 60 voos sem a presença de autoridades estaduais. “Há deslocamentos para o próprio Aécio, para políticos, magistrados estaduais, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e novamente para Ricardo Teixeira”, explica o texto.
Durante o primeiro ano da gestão do atual governador Fernando Pimentel (PT), apenas um voo foi cedido para uma autoridade fora da administração do estado. O beneficiário foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Aécio Neves usou avião do governo de Minas para passear..O povo paga a conta
O homem que se diz paladino da moral foi até namorar de avião pago com dinheiro público. 124 viagens a passeio. Pelo menos é isso que diz a reportagem publicada hoje na Folha de São Paulo, o jornal de assessoria de Aécio Neves. Leia a matéria a seguir
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves
oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e
três meses que governou Minas Gerais (2003-2010)
O documento, foi feito para atender a requerimento originalmente
realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4
viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e
Angra dos Reis.
A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em
2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e
hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e
Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval. Colunas
sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma
festa acompanhado de Letícia.
O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas,
Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa
não encontrou justificativa para a realização das viagens.
O custo dos deslocamentos não foi listado, mas a gestão Fernando
Pimentel (PT) diz que informará o valor à Assembleia até outubro.
Natural de Belo Horizonte, Aécio morou até o início da vida adulta no
Rio. A assessoria do tucano diz ser normal o uso de avião oficial por
governantes em compromissos pessoais, afirma haver inconsistências na
listagem e diz que em alguns casos houve compromissos oficiais.
O uso de aeronaves pelo governante do Estado, durante a gestão de
Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano. Ele permite o
uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer
natureza, por questões de segurança".
JURISPRUDÊNCIA
Consultada pela Folha, a especialista em direito administrativo Polyanna
Vilanova diz que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
aponta que o uso de carro oficial para fins particulares é improbidade
administrativa. Ela ressalva, porém, que a jurisprudência não é
específica sobre o uso de aviões.
Sucessor de Aécio, o tucano Antonio Anastasia (2010-2014) fez em média
sete viagens por ano ao Rio. Desde janeiro, Pimentel viajou uma vez ao
Estado, no Carnaval, para ver um desfile de Carnaval que homenageou
Minas.
segunda-feira, 7 de setembro de 2015
Como o tio de Aécio Neves foi beneficiado pela construção do aeroporto de Cláudio
Aécio, quando governador, construiu um aeródromo bem em cima da pista e, agora, o dinheiro do Estado vai pagar o prejuízo do próprio Estado.
Jornal GGN
Cheia de dedos, a Folha de S.
Paulo deste sábado (5) revela que o tio-avô de Aécio Neves (PSDB), o
ex-prefeito Múcio Tolentino, 90, usará parte do dinheiro que receberá de
indenização do Estado de Minas Gerais para pagar um processo sofrido
por ter usado indevidamente recursos do Estado de Minas Gerais. O caso
está relacionado à construção do aeroporto de Cláudio, episódio que veio
a público somente na eleição presidencial do ano passado.
Segundo a apuração da Folha, Múcio foi condenado, em maio deste ano, a pagar R$ 250 mil aos cofres públicos pela construção de uma pista de pouso em uma de suas fazendas, no município de Cláudio, no interior do Estado. A obra foi realizada em 1983, com dinheiro da Prefeitura, capitaneada pelo próprio Múcio. Ele também pediu recursos ao seu cunhado, o então governador de Minas, Tancredo Neves, avô de Aécio.
No entendimento do Ministério Público, Múcio usou dinheiro público em benefício próprio, já que a pista ficava dentro de sua fazenda. Por isso, ele virou réu em uma ação civil pública e teve, em 2001, seus bens bloqueados pela Justiça. A área, por sua vez, foi bloqueada e Múcio ficou impedido de vendê-la.
Em 2003, Aécio assumiu seu primeiro mandato como governador de Minas. Em 2008, depois de reeleito, decidiu desapropriar o terreno onde foi feita a pista de pouso do tio-avô para construir um aeródromo em cima. Na justificativa do tucano, o local era o mais apropriado, pois a pista de terra já existente representaria economia na construção do novo equipamento que fica numa cidade povoada por 25 mil habitantes.
Com autorização de Aécio, o Estado de Minas gastou quase R$ 14 milhões com a obra, que foi entregue em 2010, mas, por causa do imbróglio com o terreno, não foi aberta para uso público. No ano passado, a imprensa revelou que a pista era de uso particular e as chaves, que deveriam ficar com o poder público, eram guardadas por familiares de Aécio.
Pela desapropriação de um terreno que estava bloqueado, o Estado de Minas teria de pagar R$ 1 milhão em indenização para o tio de Aécio. Mas ele decidiu entrar na Justiça solicitando um valor maior.
Segundo a Folha, parte desse R$ 1 milhão - dinheiro que será pago pelo Estado a Múcio - será usado para pagar a dívida de R$ 250 mil referente à condenação que Múcio sofreu pela apropriação de bem público ao construir uma pista de pouso em sua fazenda. Quem reconheceu a dívida como quitada foi o juiz Jacinto Copatto Costa.
"Se a Justiça mantiver o valor da indenização proposta pelo Estado, de R$ 1 milhão, Múcio receberá pelo menos R$ 750 mil pela área, já descontado o valor que ele foi condenado a devolver por causa da outra ação. No processo, o fazendeiro chegou a pedir R$ 9 milhões pelo terreno", lembrou o jornal.
Procurado pela reportagem, o PSDB de Minas Gerais afirmou que Aécio não construiu o aeroporto em cima da pista antiga do tio para beneficiá-lo nesse processo. O fato foi usado por concorrentes do tucano durante a última disputa presidencial, da qual ele saiu derrotado por pequena diferença de votos em relação a Dilma Rousseff (PT).
O Ministério Público Estadual abriu, ainda em 2014, no calor da eleição, um inquérito sobre a obra, mas em agosto deste ano arquivou o caso. Os promotores concluíram que não houve nenhuma irregularidade na escolha do terreno e na construção do aeroporto de Cláudio, observou a Folha.
Segundo a apuração da Folha, Múcio foi condenado, em maio deste ano, a pagar R$ 250 mil aos cofres públicos pela construção de uma pista de pouso em uma de suas fazendas, no município de Cláudio, no interior do Estado. A obra foi realizada em 1983, com dinheiro da Prefeitura, capitaneada pelo próprio Múcio. Ele também pediu recursos ao seu cunhado, o então governador de Minas, Tancredo Neves, avô de Aécio.
No entendimento do Ministério Público, Múcio usou dinheiro público em benefício próprio, já que a pista ficava dentro de sua fazenda. Por isso, ele virou réu em uma ação civil pública e teve, em 2001, seus bens bloqueados pela Justiça. A área, por sua vez, foi bloqueada e Múcio ficou impedido de vendê-la.
Em 2003, Aécio assumiu seu primeiro mandato como governador de Minas. Em 2008, depois de reeleito, decidiu desapropriar o terreno onde foi feita a pista de pouso do tio-avô para construir um aeródromo em cima. Na justificativa do tucano, o local era o mais apropriado, pois a pista de terra já existente representaria economia na construção do novo equipamento que fica numa cidade povoada por 25 mil habitantes.
Com autorização de Aécio, o Estado de Minas gastou quase R$ 14 milhões com a obra, que foi entregue em 2010, mas, por causa do imbróglio com o terreno, não foi aberta para uso público. No ano passado, a imprensa revelou que a pista era de uso particular e as chaves, que deveriam ficar com o poder público, eram guardadas por familiares de Aécio.
Pela desapropriação de um terreno que estava bloqueado, o Estado de Minas teria de pagar R$ 1 milhão em indenização para o tio de Aécio. Mas ele decidiu entrar na Justiça solicitando um valor maior.
Segundo a Folha, parte desse R$ 1 milhão - dinheiro que será pago pelo Estado a Múcio - será usado para pagar a dívida de R$ 250 mil referente à condenação que Múcio sofreu pela apropriação de bem público ao construir uma pista de pouso em sua fazenda. Quem reconheceu a dívida como quitada foi o juiz Jacinto Copatto Costa.
"Se a Justiça mantiver o valor da indenização proposta pelo Estado, de R$ 1 milhão, Múcio receberá pelo menos R$ 750 mil pela área, já descontado o valor que ele foi condenado a devolver por causa da outra ação. No processo, o fazendeiro chegou a pedir R$ 9 milhões pelo terreno", lembrou o jornal.
Procurado pela reportagem, o PSDB de Minas Gerais afirmou que Aécio não construiu o aeroporto em cima da pista antiga do tio para beneficiá-lo nesse processo. O fato foi usado por concorrentes do tucano durante a última disputa presidencial, da qual ele saiu derrotado por pequena diferença de votos em relação a Dilma Rousseff (PT).
O Ministério Público Estadual abriu, ainda em 2014, no calor da eleição, um inquérito sobre a obra, mas em agosto deste ano arquivou o caso. Os promotores concluíram que não houve nenhuma irregularidade na escolha do terreno e na construção do aeroporto de Cláudio, observou a Folha.
Créditos da foto: jornal ggn
Fonte Carta maior
Fonte Carta maior
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Repórter que deu o furo reafirma irregularidades de aeroporto de Cláudio
O repórter Lucas Ferraz, da Folha, voltou ao tema do aeroporto de Claudio neste domingo.
Do DCM
Abaixo, trechos de seu texto:
Lembrei-me da frase de Mencken ao ler o artigo do deputado federal Domingos Savio (PSDB), publicado neste espaço no domingo passado (16), sobre a construção do aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais, erguido em terras de um familiar do senador Aécio Neves (PSDB). A obra do Executivo mineiro foi concluída em 2010, no final do segundo mandato do tucano no Estado.
Citando o recente arquivamento de investigação do Ministério Público de Minas Gerais, que pela segunda vez apurou o caso e não encontrou irregularidades na construção da pista, o deputado cobra reparação a Aécio, que teria sido injustiçado por uma “falsa acusação”.
Classificando a reportagem de “ficção”, ele escreve que a história “não é”, como “nunca foi”, verdadeira.
Ao defender o aliado, o presidente do PSDB de Minas omite e falseia deliberadamente informações que foram publicadas nesta Folha.
(…)
Todos os detalhes do episódio –a obra ao custo de R$ 14 milhões, a antiga pendência judicial pela posse da área, o funcionamento irregular e privado da pista, que era controlada por familiares de Aécio– foram relatados e documentados em reportagem de minha autoria, publicada em julho de 2014.
A 6 km da pista está a fazenda da Mata, da família do senador e um de seus refúgios preferidos, descrita por ele, à revista “Piauí”, como o “meu Palácio de Versalhes”.
Além de informações extraídas de documentos judiciais e do governo estadual –todos públicos–, duas fontes primárias foram fundamentais para sustentar o relato exposto no jornal. As declarações, gravadas, foram apagadas da memória de conveniência do deputado.
Domingos Savio afirma que, à época das reportagens, a gestão do aeroporto já era de responsabilidade da Prefeitura de Cláudio, que teria também as chaves da pista.
O que emerge da reportagem é outra coisa: o chefe de gabinete da prefeitura não soube explicar o funcionamento do aeroporto, pois este não era controlado pela administração municipal, mas, sim, pela família de Múcio Tolentino.
O filho de Múcio confirmou que a família tinha a posse das chaves. Disse que abriria a pista para quem precisasse utilizá-la, sem custo algum, e ressaltou: “O aeroporto, para todos os efeitos, ainda é nosso”.
Quatro anos depois de ser construído, era esse o panorama do aeródromo: além do controle privado, ele operava de forma irregular, sem a homologação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
(…)
O arquivamento do caso, que em si nada significa, não apaga os fatos levantados e comprovados em uma investigação jornalística legítima e autônoma.
O engraçado é que a segunda investigação da Promotoria mineira, instaurada após a revelação da Folha, ignorou todos os elementos expostos na reportagem. Talvez os promotores tenham alguma explicação.
Como diria Mencken, “pode ser um pecado pensar mal dos outros, mas raramente será um engano”.
segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Impunidade: Depois de abafado pela mídia, MP pediu novo arquivamento de denúncias contra aeroporto do Tio de Aecio Neves em Cláudio
MP pediu novo arquivamento de denúncias contra aeroporto de Cláudio, construído na fazenda da família de Aécio Neves e que custou R$ 13,9 milhões
O Ministério Público de Minas Gerais
pediu, pela segunda vez em menos de dois anos, o arquivamento do
inquérito sobre irregularidades na construção de um aeroporto no
município de Claúdio, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB), em Minas
Gerais. A pista foi construída em uma área que pertenceu ao tio-avô do
senador tucano. A área foi desapropriada pelo governo local enquanto o
parlamentar era governador.
O aeroporto foi concluído em 2010 e foi
orçado em R$ 13,9 milhões. O município fica a 55 quilômetros de
Divinópolis, que possui aeroporto com capacidade para pouso de aviões de
grande porte.
A promotora Maria Elmira Evangelina do
Amaral Dick, que pediu o arquivamento do caso, é a mesma que havia
solicitado ao Conselho do Ministério Público o arquivamento das
investigações, iniciadas em 23 de março de 2009, a partir de denúncia
anônima.
Como justificativa, a promotora utilizou
argumentação encaminhada pelo próprio governo do Estado, que entre 2002
e 2014 foi comandado pelo PSDB. Nos dados, a Secretaria de Transportes e
Obras Públicas afirma que o aeroporto foi construído dentro de programa
do governo estadual para “adequação, ampliação, melhoria e
revitalização da malha aeroportuária do Estado”.
O novo pedido de arquivamento foi feito
pelos promotores Maria Elmira, Fernanda Caram Monteiro, Tatiana Pereira e
José Carlos Fernandes Junior, responsáveis pela investigação. O
Conselho do Ministério Público, que julgará o pedido, ainda não tem data
para tomar a decisão.
Durante o inquérito do aeroporto no
município de Claúdio também foram investigadas denúncias sobre a reforma
do aeroporto de Montezuma, cidade no norte de Minas onde a família de
Aécio Neves tem uma fazenda. As investigações estavam concentradas no
custo das duas obras.
Pressionem o MP para continuar a investigação e evitar a impunidade
https://www.mpmg.mp.br/main.jsp?lumPageId=8A91CFA94070CE080140C138045D0C07
http://www.mpmg.mp.br/enderecos-e-telefones/enderecos-e-telefones-resultado/idunidade/961.htm
Pressionem o MP para continuar a investigação e evitar a impunidade
https://www.mpmg.mp.br/main.jsp?lumPageId=8A91CFA94070CE080140C138045D0C07
http://www.mpmg.mp.br/enderecos-e-telefones/enderecos-e-telefones-resultado/idunidade/961.htm
domingo, 3 de maio de 2015
Aécio Neves usou aeronaves de Minas após deixar governo do Estado
Farra com o dinheiro público.. Aécio vai pedir investigação?
Voos foram organizados para o senador, no governo Anastasia, sem a presença de uma autoridade estadual
Um dos helicópteros só poderia ser usado pelo governador, segundo decreto assinado pelo próprio Aécio em 2005
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou aeronaves do governo de Minas
Gerais em pelo menos seis ocasiões após deixar o comando do Estado, em
2010.
Os voos, organizados exclusivamente para ele, foram realizados entre
2011 e 2012, quando o político já havia assumido o mandato de senador e
feito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), que
também elegeu-se ao Senado por Minas, na eleição passada.
Relatórios do Gabinete Militar do Estado mostram que Aécio usou, sem a
presença de autoridade estadual, helicópteros do Estado em cinco
ocasiões para se deslocar em Belo Horizonte e um jato para ir a
Brasília.
Um dos helicópteros utilizados por Aécio foi um modelo Dauphin N/3
prefixo PP-EPO. Seu uso foi regulamentado em decreto assinado pelo
próprio político, em 2005, e é considerado de transporte especial. Ele
"destina-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de
qualquer natureza, por questões de segurança".
Os demais cinco voos realizados pelo senador foram em aeronaves cujos
prefixos as enquadram na categoria de transporte geral, destinadas,
segundo o mesmo decreto, a atender o vice-governador, secretários e
autoridades em "missão oficial".
Entre os trajetos sobre os quais não foi apresentada justificativa, está
o feito na aeronave do tipo especial, destinada a atender o governador.
DESLOCAMENTOS
Nos deslocamentos em BH, o senador Aécio Neves circulou entre o Palácio
da Liberdade (antiga sede do governo), o Palácio Tiradentes (dentro da
Cidade Administrativa, onde atualmente funciona a sede do governo) e o
Palácio das Mangabeiras, residência do governador.
Ele também utilizou os helicópteros para voar entre os aeroportos de
Confins e Pampulha (próximo da área central da capital mineira).
Já o jato Learjet do governo foi usado exclusivamente por Aécio para
viajar de Belo Horizonte para Brasília. Segundo sua assessoria, a viagem
foi feita no avião do Estado porque, naquela data, foi votado no Senado
a proposta que criou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região,
com jurisdição em Minas Gerais.
Relatada pelo tucano, a medida não foi votada no dia 30 de outubro de 2012, mas em 7 de novembro, quando foi aprovada no Senado.
Como senador, Aécio tem direito a utilizar a verba indenizatória (de R$
15 mil mensais), além de uma cota correspondente a cinco passagens
aéreas por mês, de ida e volta, da capital do Estado de origem a
Brasília.
Na véspera da viagem a Brasília no jato do governo mineiro, Aécio foi do
Rio para São Paulo, e, de lá, para BH. Os trajetos foram feitos em voos
comerciais com valores ressarcidos pelo Senado.
A nota está na Folha. E, claro que não vai dar em nada. Nenhuma investigação será aberta, não será escândalo na imprensa, e nem o dinheiro será devolvido aos cofres públicos. Afinal, estamos falando de Aécio...E para o MP, PF, STF..etc...etc...etc... ele é do PSDB, esta acima da lei e pode tud.
A nota está na Folha. E, claro que não vai dar em nada. Nenhuma investigação será aberta, não será escândalo na imprensa, e nem o dinheiro será devolvido aos cofres públicos. Afinal, estamos falando de Aécio...E para o MP, PF, STF..etc...etc...etc... ele é do PSDB, esta acima da lei e pode tud.
domingo, 19 de abril de 2015
O Perfil dos defensores do impeachment da Presidenta Dilma
Líderes de oposição receberam agitadores de protestos anti-governo para condenar a corrupção. Mas a ficha dos que esbravejam contra a ilegalidade e a falta de ética na política é intrigante
Jornal GGN – Lideranças de partidos de oposição ao governo receberam, na quarta-feira (15), alguns dos agitadores dos protestos dos dias 15 de março e 12 de abril - entre eles, Rogério Chequer, do Vem Pra Rua. Durante o encontro, figurões como Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM), Mendonça Filho (DEM), Paulinho da Força (SD), Aécio Neves (PSDB) e Roberto Freire (PPS) tiveram a oportunidade de esbravejar contra os casos de corrupção que desgastam o PT e a gestão Dilma Rousseff.
Chama atenção, entretanto, a ficha dos defensores da ética e do combate indiscriminado à corrupção. Associação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, prisão por fraudes e desvios em grandes obras, contas em paraísos fiscais em nome de familiares, recebimento de propina, recursos de campanha questionados na Justiça e até falsificação de documentos para criação de partido fazem parte do histórico de acusações e dos relacionamentos intrigantes que envolvem as estrelas políticas do encontro em tela.
O GGN fez uma breve seleção:
1 - Aécio Neves (PSDB)
O neto de Tancredo Neves que construiu um aeroporto de R$ 14 milhões no terreno do tio-avô já foi questionado na Justiça sobre o paradeiro de mais de R$ 4 bilhões que deveriam ter sido injetados na saúde de Minas Gerais. O caso Copasa contra o ex-governador foi engavetado, por manobras jurídicas. Destino semelhante tiveram as menções a Aécio na Lava Jato. O tucano foi citado por Alberto Youssef como beneficiário de propina paga com recursos de Furnas. Para o procurador-geral da República, isso não sustenta um inquérito. Rodrigo Janot também cuida de outro escândalo que leva a Aécio, sob a palavra-chave Liechtenstein (um principado ao lado da Suíça). Investigando caso de lavagem de dinheiro, procuradores do Rio de Janeiro chegaram a uma holding que estava em nome da mãe, irmã, ex-mulher e filha do tucano. Esse inquérito está parado desde 2010 - época em que Roberto Gurgel era o PGR.
2- Agripino Maia (DEM)
Presidente do DEM, Agripino Maia foi dono das expressões mais sugestivas de defesa da luta contra a corrupção. "Chegou a hora de colocar o impeachment [de Dilma Rousseff]", disse no encontro com os manifestantes anti-governo. O senador tem em seu currículo a acusação de receber R$ 1 milhão em propina, em um esquema que envolvia a inspeção de veículos no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2011. Coordenador da campanha presidencial de Aécio, o democrata, em 2014, teve seu caso arquivado no MPF pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel. Mas foi reaberto há sete meses por Janot, e agora está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
3- Ronaldo Caiado (DEM)
O senador Ronaldo Caiado (DEM) é associado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira por supostamente ter recebido verba ilícita nas campanhas de 2002, 2006 e 2010. Cachoeira foi denunciado por tráfico de influência e negociava propinas para arrecadar fundos para disputas eleitorais. O bicheiro foi preso em 2012 por operação da Polícia Federal que desbaratou esquema de adulteração de máquinas caça-níquel. Caiado foi citado nesse contexto, recentemente, por Demóstenes Torres. Ele teria participado de negociação entre Cachoeira e um delegado aposentado que queria ampliar esquemas de jogo ilegal. Até familiar do democrata já foi alvo de denúncia. O pecuarista Antônio Ramos Caiado, tio de Caiado, está na lista suja do trabalho escravo.
4- Roberto Freire (PPS)
Uma das principais acusações que pesam contra o presidente nacional popular-socialista é de envolvimento com o Mensalão do DEM. A diretora comercial da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares Bussamra, relatou que o partido praticava chantagem e pedia propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada pelo deputado Augusto Carvalho. Freire teria sido beneficiado no esquema.
5- Paulinho da Força (SD)
O presidente do Solidariedade, segundo autoridades policiais, participou de esquema de desvio de recursos do BNDES. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caso. Em 2014, a Polícia Federal também indiciou a sogra e outras duas pessoas ligadas ao deputado federal sob suspeita de falsificarem assinaturas para a criação do Solidariedade. Gilmar Mendes conduzirá, ainda, a apuração em torno da suposta comercialização de cartas sindicais (uma espécie de autorizações do Ministério do Trabalho para a criação de sindicatos) por Paulinho, dirigente da Força Sindical. Consta nos registros que cada carta era vendida por R$ 150 mil.
6- Mendonça Filho (DEM)
Em fevereiro de 2014, Mendonça se envolveu em uma polêmica por querer indicar deputado acusado de duplo homicídio pelo Supremo Tribunal Federal para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Julio Campos (DEM), ex-governador do Mato Grosso, afirmou que Mendonça teria dito que a indicação era uma "homenagem". O deputado federal de Pernambuco já foi preso pela Justiça eleitoral sob acusação de fazer carreata no dia de votação, mas o STF decidiu que não houve crime eleitoral. Um documento da Operação Castelo de Areia citava contribuição suspeita de R$ 100 mil da Camargo Correa a Mendonça, para sua tentativa de ser prefeito do Recife. Ele admitiu que recebeu R$ 300 mil da empresa, mas alega que foram doações dentro das conformidades.
7- Carlos Sampaio (PSDB)
O deputado mais votado da região de Campinas (SP) recebeu R$ 250 mil de uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Sua última campanha arrecadou, oficialmente, R$ 3 milhões. Não há comprovação sobre a lisura da doação. Sampaio, coordenador jurídico do PSDB e autor do pedido para que Aécio fosse empossado no lugar de Dilma Rousseff, teve reprovada a sua prestação de contas referente às eleições para a Assembleia de São Paulo, em 1998, e às eleições municipais de Campinas, em 2008.
8- Luiz Penna (PV)
O presidente do PV também aparece um tanto escondido na fotografia.
Irregularidades já remetidas à prestações de contas do partido incluem
seu nome. Em 2006, por exemplo, boa parte dos R$ 37,8 mil gastos em
passagens aéres e R$ 76,8 mil com diárias de campanhas eleitorais foram atribuídos a José Luis Penna.
Na época, servidores do TSE apontaram ausência de documentos que
comprovassem os gastos e uso de notas frias, indicando empresas
fantasmas que teriam prestado os serviços. O corpo técnico do Tribunal
sugeriu a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006. O
deputado federal respondeu a dois processos judiciais, um pelo TRE-SP, rejeitando a sua prestação de contas à eleição de 2006, e outra pelo TSE reprovando as contas do PV de 2004.
O hoje senador já foi preso pela Polícia Federal em 2004, na Operação Pororoca, por fraude em licitações de grandes obras realizadas no Amapá. Foi acusado de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, peculato, prevaricação, usurpação de função pública e inserção de dados falsos em sistema de informações.
10- Antonio Imbassahy (PSDB)
O deputado federal tucano era prefeito de Salvador em 1999, quando contratos suspeitos foram assinados com as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens, que formavam o consórcio responsável pelo metrô da capital baiana. O Ministério Público Federal investiga o superfaturamento nas obras, que gira em torno de R$ 166 milhões. Até agora, dois gestores indicados por Imbassahy à época e duas empresas foram indiciadas. O tucano é o vice-presidente da CPI da Petrobras, que investiga desvios de verbas da estatal, onde diretores da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também aparecem como réus. Imbassahy foi acusado pelo PT de se aproveitar do posto na CPI para pedir documentos à Petrobras e vazar para a imprensa.
11- Beto Albuquerque (PSB)
Ex-colaborador do governo Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque (PSB) foi envolvido na intriga que rendeu a queda do então diretor-geral do Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) José Francisco Thormann. Thormann se antecipou a uma demissão após a imprensa local ter revelado que ele viajou à Suiça às custas de uma empresa privada subcontratada para fazer obras no Estado. Em nota de defesa, Thormann afastou suspeitas sobre o fato, e revelou que Beto Albuquerque, quando secretário de Infraestrutura do Estado, também fez viagens ao exterior bancadas por empresas que detinham contratos com o poder público. Quando a notícia surgiu, Beto já não era secretário - tinha deixado a gestão petista para reforçar a bancada do PSB na Câmara Federal.
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