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sábado, 19 de dezembro de 2020
MPMG denuncia Aécio Neves por crimes na Cidade Administrativa
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou hoje o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e outras 15 pessoas pelos supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na licitação e obra da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A defesa de Aécio lamentou "a precipitação e o absurdo da denúncia". As irregularidades teriam acontecido entre 2007 e 2010, mas os supostos crimes só foram descobertos em 2016 a partir de uma colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
- "As investigações foram aprofundadas pelo MPMG, que celebrou colaborações com outros três executivos de duas das nove empresas conluiadas, os quais corroboraram, integralmente, os primeiros atos de colaboração." Todas as empreiteiras, segundo o MP, se uniram, a convite do então governador Aécio Neves, "para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras".
Os valores contratados para a Cidade Administrativa eram superfaturados "em razão da absoluta inexistência de competição na licitação". Segundo as investigações, 3% do montante pago às empreiteiras foi entregue ao então governador Aécio Neves como propina —um diretor da Codemig seria o responsável por repassar os valores. O MP aponta que parte do dinheiro foi pago "por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". O prejuízo para os cofres públicos supera R$ 50 milhões. A denúncia foi oferecida por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e do Gaeco (Grupo de... -
Esperar para ver se nao deixarão prescrever isso
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Executivo da Odebrecht que disse ter pago R$ 50 milhões a Aécio Neves é encontrado morto
Henrique Valladares, tido como um dos principais delatores da Odebrecht, foi encontrado morto nesta terça-feira em seu apartamento no Rio de Janeiro
O ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nesta terça-feira (17) em sua residência no Rio de Janeiro. Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, do O Antagonista, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academias BodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.
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| Na foto acima o então Senador Aecio neves com então Juiz da lava Jato Sergio Moro em clima de descontração |
As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo. As causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da Lava Jato.
Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.
A divulgação da denúncia por parte da Fórum gerou, inclusive, um processo por parte do jornalista do Antagonista, que pedia R$ 100 mil pela reprodução do conteúdo da delação. Ele também produziu um vídeo com ataques ao veículo.
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Após enrolar mais de 2 anos do audio, Justiça de SP torna Aécio Neves réu pelo caso da propina da JBS
O tucano é investigado por corrupção e tentativa de obstrução à Lava Jato por, supostamente, ter pedido e recebido propina de Joesley Batista; ao acertar o pagamento, Aécio chegou a dizer que a pessoa que receberia teria que ser uma "que a gente mata antes de fazer delação"
Em decisão proferida na última terça-feira (2), o juiz João Batista Gonçalves, da Justiça Federal de São Paulo, ratificou que recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e tentativa de obstrução da Lava Jato. Com o recebimento da denúncia, o tucano se tornou réu em seu nono processo.
A acusação do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, de 2017, se dá no âmbito das delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. À época, a Justiça teve acesso a conversas telefônicas entre Aécio e Josley em que eles teriam acertado o pagamento da propina.
“Se for você pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, teria dito Joesley, ao que Aécio teria respondido: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”
Além de Aécio, sua irmã, Andréa Neves, um primo e um assessor parlamentar do congressista são acusados de corrupção passiva. Em 2017, o tucano chegou a ser afastado do Senado em meio às denúncias, mas conseguiu retomar seu posto e se eleger deputado federal no ano passado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley.
Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele.
Na decisão desta semana, a Justiça Federal de São Paulo determinou que Aécio seja intimado para explicar as acusações.
A defesa do tucano ainda não se manifestou
sexta-feira, 7 de junho de 2019
Escrivão da PF passou depoimento de Joesley para irmã do Aécio Neves
Investigação aponta que Andrea Neves teve acesso à documentação ilegalmente e por meio escuso; operação prendeu agentes envolvidos no caso
A Polícia Federal em Minas encontrou um depoimento sigiloso do empresário Joesley Batista, da JBS, na residência da jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB). É o que mostra documento da operação Escobar, desencadeada em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (5), para coibir um suposto esquema de vazamento de dados de investigações confidenciais envolvendo dois escrivães da própria PF e três advogados de políticos e empresários.
Segundo a investigação, quem acessou o depoimento reservado de Joesley Batista foi o escrivão da PF, Márcio Antônio Camillozzi Marra, preso preventivamente na operação. Marra foi nomeado conselheiro do Cruzeiro Esporte Clube pelo advogado Ildeu da Cunha Pereira, que também está preso, conforme o R7 mostrou ontem. O cargo no Cruzeiro seria uma compensação pelos vazamentos ilegais.
O depoimento vazado de Joesley Batista, principal delator da família Neves, faz parte da operação Capitu, desencadeada no passado para investigar a suspeita de um esquema de desvios de verbas no Ministério da Agricultura . Na época, Joesley e o ex-vice-governador de Minas Antônio Andrade (MDB) foram presos. Nem Aécio, nem Andrea são investigados pela operação Capitu.
"Ocorre que Andrea Neves (ou até mesmo seu irmão, Aécio Neves) não faziam parte das investigações do IPL 689/2018, que tramita em segredo de Justiça, razão pela qual não poderiam obter acesso, ainda que os documentos fosse obtidos legitimamente, dentro das prerrogativas dos advogados ou investigados que têm acesso aos autos", anotou, em despacho, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em BH.
Meio escuso
De acordo com a juíza Camila Franco, a documentação encontrada na casa de Andrea não tem assinatura. Portanto, só poderia ter sido acessada por um policial que detém senha especial, no caso o delegado ou pelos escrivães. "Tais fatos sugerem fortemente que a investigada Andrea Neves teve acesso a referidos documentos sigilosos por meios escusos", escreveu a magistrada.
Três advogados e dois escrivães da PF, além de Andrea Neves estão entre os investigados pela operação Escobar. A irmã de Aécio Neves foi intimada a depor.
DO R7
quarta-feira, 20 de março de 2019
Governo Zema do Novo assume defesa do tucano Aécio Neves no processo dos voos
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo),que comandou reunião de governadores do Sul e Sudeste a favor da Reforma da Previdência, por meio da AGE (Advocacia-Geral do Estado), decidiu patrocinar a defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) no processo em que o tucano é réu acusado de utilizar aeronaves do Estado 1.337 vezes, de 2003 a 2010. A medida foi duramente criticada pelo MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação contra Aécio Neves. Para o MPE, ao fazer a defesa de Aécio, o atual governo de Minas inaugurou no mundo jurídico processual uma situação inovadora, pois o tucano não é mais governador de Estado.
No mês passado, a Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens de Aécio no montante de R$ 11,5 milhões, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). A investigação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário e enriquecimento ilícito foi aberta, em 2017, depois de o jornalismo da Record TV Minas revelar a listagem dos voos.
O ex-governador é acusado de ter feito 116 deslocamentos para Cláudio, onde possui fazenda, 138 para o Rio de Janeiro, onde tem residência e costumava passar os finais de semana quando era governador, e outros 1.083 voos para localidades diversas, sem comprovação de interesse público.
O procurador José Sad Júnior, da AGE, assina o recurso (embargos declaratórios com efeitos infringentes) em favor de Aécio para rever a decisão do bloqueio de bens no valor de R$ 11,5 milhões. Só depois dessa análise, a Justiça vai apontar quais bens do tucano serão bloqueados.
Recurso da AGE
Em síntese, o procurador José Sad Jr. sustenta a legalidade e legitimidade do decreto estadual nº 44.028/2005, editado pelo próprio Aécio no cargo de governador e que regulamentaria o uso dos aviões pelo chefe do Executivo por questões de segurança. Alega ainda a ilegitimidade do MPE em promover a ação civil público, pois seria uma prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça, além da prescrição da ação.
Já o MPE sustentou que um decreto estadual não sobrepõe a legislação federal, se a questão de proteção fosse levada em consideração, o governador teria que viajar com seguranças. Afirmou ainda que ação civil pública proposta é imprescritível e que Aécio não possui foro privilegiado de governador, portanto, não cabe ao Procurador-Geral de Justiça mover ação contra ele.
O recurso está sendo apreciado na 5ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG
Em parecer, o MPE afirmou que “o Estado de Minas Gerais, ao decidir patrocinar a defesa do réu, Aécio Neves, inaugura, no mundo jurídico processual, uma situação inovadora porque o réu, atual deputado federal, não detém a prerrogativa de ser representado juridicamente pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que não ocupa cargo de governador do Estado, sequer qualquer outra função pública na administração estadual. Além disso, deve ser lembrado que o objetivo primário da presente ação é o ressarcimento do erário do Estado de Minas Gerais, e não o contrário”.
Segundo o MPE, a investigação que gerou a ação comprovou que Aécio transformou os deslocamentos para fins oficiais em “um verdadeiro Avião da Alegria às custas do contribuinte mineiro”.
“Dito isso, é preciso deixar claro que o réu, Aécio Neves, poderia, hipoteticamente falando, ter feito uso das aeronaves do Estado de Minas Gerais por dez mil vezes. Porém, desde que restasse comprovado que as dez mil vezes em que a aeronave foi utilizada por ordem do governador, a finalidade do uso teria sido única e exclusivamente para a satisfação do interesse público”, diz o parecer.
Respostas
Em nota, a assessoria do deputado federal Aécio Neves disse que "a legislação prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE", que esse seria um procedimento de rotina que teve "sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal."
O texto também afirma que o procedimento já ocorreu em "ações semelhantes dos ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, além de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas." Por fim, a nota informa que o Estado já se manifestou "no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados."
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais respondeu, por meio de uma nota, que o Decreto 44.028, de 2005 "regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança" e que "uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício."
Confira a nota do deputado federal Aécio Neves, na íntegra:
A legislação que prevê que a defesa de agentes e ex-agentes públicos seja feita pela AGE é um procedimento de rotina e teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em decisão final do ministro Celso de Mello, com parecer favorável do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
O procedimento já ocorreu em ações semelhantes do ex-governadores Itamar Franco e Fernando Pimentel, bem como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas.
No caso em questão, reitere-se que o Estado já se manifestou no mesmo inquérito defendendo a legalidade dos atos praticados pelo ex-governador Aécio Neves e o equívoco da ação proposta pelo MPE, que sequer apontou de forma objetiva as irregularidades que teriam ocorrido na totalidade dos voos questionados.
Confira a nota da AGE, na íntegra:
“O Decreto nº 44.028, de 19 de maio de 2005, regulou o uso de aeronaves no Estado de Minas Gerais, permitindo sua utilização pelo Governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questão de segurança.
Cuida-se de norma jurídica em pleno vigor, sobre a qual não há questionamento judicial, sendo que o próprio Ministério Público já atestou a sua constitucionalidade em procedimento administrativo.
Uma vez que se trata de norma jurídica vigente cabe à Advocacia-Geral do Estado a defesa da sua eficácia e, por conseguinte, de seus efeitos em face dos gestores e ex-gestores no que toca aos atos praticados em razão do ofício.
Nesse passo, a defesa do ex-governador, Aécio Neves da Cunha, procede-se pelo teor do artigo 2º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 86, de 10 de janeiro de 2006, pelo qual a Advocacia-Geral do Estado está autorizada a defender judicial e extrajudicialmente os ex-ocupantes dos cargos ou funções, quando demandados por ato praticado durante o mandato.
Portanto, enquanto não houver instrução processual e pronunciamento jurisdicional transitado em julgado a atestar eventual conduta do ex-governador à margem do que lhe facultava a norma jurídica, à Advocacia-Geral do Estado cumpre defender as prerrogativas legais do então gestor, em consonância com o seu papel no devido processo legal.”
Do R7
terça-feira, 25 de dezembro de 2018
Ala de Alckmin é contra expulsar Aécio: o povo vai esquecer depois do natal, dizem
Os tucanos se dividiram diante do pedido do deputado Wherles Rocha (AC) para que o PSDB expulse o senador e deputado eleito Aécio Neves (MG), que foi alvo de ação policial novamente na última semana acusado de receber R$ 100 milhões em propinas na eleições de 2014, o que equivale a 70 triplex do Guarujá que Moro e Globo atribuem a Lula. A ala favorável à punição argumenta que o partido deve resposta rápida aos eleitores.
Aliados do presidente da sigla, Geraldo Alckmin (SP), dizem que não há motivo para afobação. Lembram que Aécio ainda está se defendendo na Justiça e preveem que as pressões diminuirão com as festas de fim de ano e o recesso parlamentar com a blindagem da imprensa e do Judiciário.
Da FSP via Blog da Cidadania
terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Aécio teria recebido R$ 110 milhões em propinas na eleição de 2014 o que equivale a 70 triplex no Guarujá
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG), na eleição de 2014, teria recebido a “bagatela” de R$ 110 milhões em propinas.
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PF no apartamento de Aécio
PF no apartamento de Aécio
Os mandados de busca e apreensão desta terça (11) nos endereços do tucano, no Rio e Minas, são desdobramentos da ação na lava jato lastreada nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS.
Aécio era bastante festejado por coxinhas e bolsominions, inclusive Jair Bolsonaro, na disputa presidencial de 2014.
sexta-feira, 16 de novembro de 2018
Propina chegava a Aécio e cúmplices em caixas de sabão e contas na Suíça
Além do primo de Aécio Neves, o ‘Fred’, outro cúmplice, citado por Rocha Pena, foi Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG). Segundo Pena, o dinheiro foi entregue dentro de caixas de sabão em pó.
Por Redação do Correio do Brasil– de Belo Horizonte e São Paulo
Dono de uma rede de supermercados mineira, o empresário Waldir Rocha Pena admitiu que prestava serviço ao grupo JBS para repassar propinas a políticos mineiros. Ele revelou, em depoimento à Polícia Federal (PF) ter entregue dinheiro vivo a Frederico Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ‘Fred’, como é conhecido, figura em gravações anteriores, captadas pela PF com autorização judicial
— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara — disse Aécio a Joesley Batista.
Outro cúmplice, citado por Rocha Pena, foi Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG). Segundo Pena, o dinheiro foi entregue dentro de caixas de sabão em pó.
Prisão temporária
No depoimento, o empresário ratifica a delação premiada feita por executivos da JBS quanto ao pagamento de propinas a figuras públicas de Minas Gerais. O testemunho, prestado também à Receita Federal, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem competência para investigar a denúncia me função do foro privilegiado dos parlamentares.
O teor das declarações também foi empregado pela PF no âmbito da Operação Capitu, que apura corrupção e desvios no Ministério da Agricultura, e que resultou em um novo pedido de prisão temporária para um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista.
Em sua delação premiada, o o ex-diretor da JBS Ricardo Saud, afirmou que o pagamento de suborno para Aécio, totalizando cerca de R$ 4 milhões, foi operacionalizado por meio de um supermercado em Belo Horizonte. As informações foram confirmadas por Pena.
Respostas
Segundo as investigações, porém, os repasses foram maiores que os citados nas delações, chegando a R$ 6 milhões, conforme documentos contábeis apreendidos pelos agentes. As propinas teriam sido pagas em 2014, que foi ano eleitoral.
A assessoria de Aécio Neves informou que “todas as doações recebidas pela campanha nacional do PSDB em 2014 foram legais e estão devidamente declaradas junto à Justiça Eleitoral. As acusações formuladas pelos executivos da JBS já se mostraram mentirosas, o que levou inclusive a PGR a solicitar a rescisão de seus acordos de colaboração”.
Já a assessoria de Zezé Perrella destacou que não existem elementos que liguem o pagamento de propinas ao senador. A defesa de Mendherson disse que o depoimento de Pena não passa de uma “mentira estúpida”.
Mais propina
Ainda nesta sexta-feira, chegou à PGR um documento oficial da Justiça suíça que cita, pela primeira vez, suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB. Decisão do Tribunal Penal Federal do país europeu, de 26 de setembro deste ano, rejeitou recursos apresentados pelos suspeitos para impedir que um processo de cooperação judicial, com o Ministério Público Federal brasileiro, seguisse adiante.
Estão sendo apurados cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas suíças. Os nomes dos suspeitos estão sob sigilo.
Procurada, a atual direção do PSDB informou que não irá se pronunciar até saber exatamente do que se trata. Trata-se do segundo caso envolvendo o PSDB de colaboração entre Brasil e Suíça. Da primeira vez, foram enviados ao Brasil extratos bancários de contas atribuídas ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.
Em sigilo
Paulo Preto, apontado como operador do PSDB pela Polícia Federal, é acusado de desvio de dinheiro público durante governos tucanos no estado de São Paulo. As investigações na Suíça envolvem movimentações de cerca de R$ 133 milhões. Mas, de acordo com o Ministério Público da Suíça, no caso dos R$ 43,2 milhões, o investigado não é ele.
Em 27 de junho de 2017, o Ministério Público Federal brasileiro teria apresentado um pedido de assistência judicial à Suíça “em um processo criminal instaurado contra B. e outros por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva”. A letra refere-se a um suspeito, mas não se trata da inicial de seu nome.
De acordo com o tribunal da Suíça, a solicitação de cooperação do MPF brasileiro trata de suspeitos “de terem concordado que o grupo C. deveria pagar, em troca da implementação de um contrato de empréstimo celebrado por eles com D. (uma joint venture brasileira ativa no desenvolvimento do serviço rodoviário, controlada por governo do Estado de São Paulo para a construção, exploração, manutenção e gestão de autoestradas e nós intermodais), o dinheiro para financiar a campanha presidencial do PSDB”. As letras C e D referem-se a empresas cujos nomes também estão sob sigilo.
No pedido de cooperação, o Brasil solicitava que os suíços bloqueassem ativos da ordem de R$ 43,2 milhões em contas identificadas, o “equivalente a mais de 10 milhões de francos suíços, valor total pago pelo Grupo C. em uma base de corrupção entre 2006 e 2012”
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
STF arquiva inquérito sobre Aécio e maquiagem de dados na CPMI dos Correios mesmo com todas as provas
ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um dos inquéritos que tramitam na corte sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual ele era suspeito de ter maquiado fatos ilícitos dos tucanos a fim de esconder a relação do partido com o Banco Rural durante a CPMI dos Correios, em 2005.
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| Na foto Aecio rindo da impunidade ao PSDB e perseguição ao preso político Lula |
Gilmar, relator do inquérito, atendeu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou pelo arquivamento. Para ela, a Polícia Federal não encontrou provas que corroborassem a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou Aécio.
A decisão do ministro é da última sexta-feira (19), mas foi divulgada no site do Supremo nesta terça (23).
Segundo Delcídio, que presidiu a CPMI dos Correios, Aécio enviou o então deputado federal Eduardo Paes (hoje no DEM-RJ) para negociar com ele para que o Banco Rural enviasse dados maquiados sobre empréstimos feitos aos tucanos. À época, Aécio era governador de Minas. O indiciamento de Paes já havia sido descartado pela PF.
Delcídio disse em seu acordo de delação que chegou a se reunir com Aécio no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para negociar a exclusão de alguns alvos da CPMI. O ex-senador disse também que Aécio e seu vice, Clésio Andrade, ofereceram vantagens ilícitas a ele em troca da maquiagem e da exclusão.
Em sua manifestação ao STF, em setembro, Dogde disse que a PF apresentou relatório afirmando que, "no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério".
No entanto, a procuradora-geral sustentou que a PF não tem perspectivas de encontrar provas.
Outro inquérito sobre Aécio, também sobre fatos antigos, foi arquivado pelo relator, Gilmar, em junho. Naquele caso, o senador tucano era suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico Furnas. Essa investigação também havia sido aberta na esteira da delação do ex-senador Delcídio.
Do BOCAONEWS
terça-feira, 9 de outubro de 2018
Aecio Neves e Beto Richa declaram apoio a Bolsonaro
Em maio de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) manifestou um desejo: “Se eu não for candidato, quero ser vice de Aécio.”
o então senador Aécio Neves (PSDB) perdeu aquela eleição da Presidenta Dilma Rousseff (PT) e Bolsonaro não foi candidato a vice do tucano, que preferiu Aloysio Nunes (PSDB) — ainda hoje ministro no governo golpista de Michel Temer (MDB).
Vejam tambem Em caso de vitória de Bolsonaro Reforma da Previdência pode ser retomada no final do governo Temer
Pois bem, passaram-se quatro anos. Após delação da JBS e investigação na lava jato, Aécio derreteu e segurou-se numa cadeira de deputado federal por Minas Gerais. Eleito no 19º lugar, com 106 mil votos, o tucano retribuiu o outrora apoio a Bolsonaro.
Além de Aécio, outro tucano encrencado no mundo crime — Beto Richa — também anunciou que vai de Bolsonaro no 2º turno. O ex-governador do Paraná fez 3,73% dos votos para o Senado após ser preso por corrupção no mês de setembro.
Diz a Bíblia Sagrada: “Diga-me com quem andas e te direi quem és!”
DO Blog do Esmael
segunda-feira, 8 de outubro de 2018
sexta-feira, 7 de setembro de 2018
Anastasia tenta censurar vídeo que o liga a Aécio Neves
Enquanto o juiz da lava jato Sergio Moro fica desfilando com Mineirinho e outros corruptos sorridentes em eventos ,candidato ao governo de Minas Gerais, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) entrou com uma ação judicial para tirar do ar um vídeo da campanha do governador Fernando Pimentel, do PT, que o liga ao senador Aécio Neves (Golpista) (PSDB-MG), como se o nome fosse um palavrão. Indicado Aécio, Anastasia foi o relator do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que foi afastada da presidência da República sem crime de responsabilidade. Dilma deu a volta por cima e chegará ao Senado na vaga que era de Aécio, desmoralizado pelos grampos da JBS, em que negocia uma propina de R$ 2 milhões que foi abafada por DODGE,Moro e STF e
assim autorizado a concorrer a eleição pela justiça parcial
domingo, 12 de agosto de 2018
Delator acusa Aécio de simular contrato com Odebrecht para financiar campanha de Anastasia
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| Na Foto o Senador Aecio Neves e o Juiz da lava Jato Sergio Moro em evento rindo da impunidade do PSDB e perseguição aos inimigos políticos dos tucanos |
Esquema teria sido montado junto com marqueteiro de Aécio, Paulo Vasconcelos, que recebeu R$ 1,8 milhão por um plano de comunicação à Odebrecht que nunca foi entregue
Jornal GGN - O executivo da Odebrecht, Sérgio Neves, reafirma a existência de um esquema de propinas para a campanha Antônio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 2010. Trechos do depoimento realizado à Polícia Federal, na Lava Jato, foram veiculados nestes sábado (11) durante o Jornal Nacional.
O delator contou aos investigadores que o pagamento foi combinado com o executivo da Odebrecht, Benedito Júnior, então líder empresarial do setor de infraestrutura da empresa, com o senador Aécio Neves como apoio à campanha de Anastasia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que, como benefício, a Odebrecht teria mais facilidade em realizar obras em Minas Gerais.
"Em junho de 2009, Benedito Júnior me procurou reportando que havia acertado com Aécio Neves um apoio para a pré-campanha do Antônio Anastasia para o governo de Minas, pra concorrer como candidato ao governo de Minas. É... me indicou que o valor que a empresa iria contribuir era no valor de R$ 1,8 milhão e que deveria ser feito via um contrato com o marqueteiro do Aécio, que era o Paulo Vasconcelos do Rosário", disse no depoimento.
Ainda, segundo Sérgio Neves, o marqueteiro Paulo Vasconcelos procurou os dois executivos da Odebrecht (ele e Benedito Júnior) para combinarem que o pagamento seria feito por um contrato fictício para um projeto estratégico de comunicação para a Odebrecht.
"Depois de acertado, chegado a um consenso com o Paulo Vasconcelos sobre o escopo, é... eu elaborei na sequência esse contrato, né? E esse contrato contemplava 12 parcelas de R$ 150 mil, totalizando R$ 1,8 milhão, né? E, esses, esse contrato, os valores começaram a ser pagos em julho de 2009 e concluíram em junho de 2010. Então, foram pagos integralmente, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado".
Sérvio Neves explicou que outras empresas já haviam realizado planos de comunicação para a Odebrecht. Diante dessa informação a Polícia Federal irá investigar os outros projetos. O executivo da empreiteira também disse que se recorda de ter o marqueteiro de Aécio, entregando uma revisão do projeto que não foi utilizado.
Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, o empresário José Enrique Castro Barreiro disse que também fez um plano de comunicação para a Odebrecht em 2009, tendo recebido pelo serviço 248 mil reais, ou seja, 1/7 do que foi pago para Paulo Vasconcelos. E, ainda, que conhece Vasconcelos de nome, por ser o marqueteiro da equipe de Aécio. Ou seja, que nunca soube de algum serviço que tenha realizado para a Odebrecht no campo da comunicação.
Os investigadores chamaram o marqueteiro para depoimento em outubro de 2017, porém Vasconcelos se limitou a ficar em silêncio durante todo o tempo em que esteve na Polícia Federal.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves declarou que não houve nenhuma irregularidade por parte do atual candidato à Câmara dos Deputados pelo estado de Minas Gerais, que o serviço de publicidade foi entregue e nenhum delator fez qualquer acusação sobre a existência de contrapartida por parte de Aécio.
A assessoria de Antônio Anastasia, atual candidato ao governo do Estado de Minas, destacou que ele nunca tratou de assuntos ilícitos e, a defesa da empresa de Paulo Vasconcelos, PVR, afirma que o serviço foi prestado à Odebrecht.
Marqueteiro de Aécio Neves, Paulo Vasconcelos que Moro se recusa a investiga. Reprodução
domingo, 15 de julho de 2018
PF DIZ TER PROVAS DE QUE AECIO NEVES MANIPULOU DADOS DE CPI QUE APUROU O MENSALÃO
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| Aecio Neves em evento descontraído com juiz de um caso só |
247 - A Polícia Federal afirma, em um relatório datado de maio deste ano, ter conseguido provas de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou para maquiar os dados do Banco Rural que foram entregues à CPI dos Correios, que apurou o esquema do chamado mensalão, em 2005. De acordo com o delegado federal Heliel Jefferson Martins Costa, os dados foram alterados de maneira a omitr a ligação da instituição com as empresas do operador do esquema Marcos Valério e o governo mineiro, que na época era comandado por Aécio.
Segundo a PF, as provas contra o tucano aparecem nas ocasiões em que "são demonstrados fatos secundários, devidamente comprovados, a partir dos quais é possível extrair a convicção da existência do fato probando, por meio de induções ou raciocínio lógico", ou seja: Aécio não tinha como não saber ou não ter participado do esquema investigado.
As investigações, iniciadas a partir da delação do ex-senador e presidente da CPI dos Correios em 2005 e 2006 Delcídio do Amaral, apontam que Aécio e o vice-governador Clésio Andrade teriam maquiado os dados apresentados para deixar políticos do PSDB fora das apurações.
Como resultado da maquiagem das informações, os nomes dos fiadores dos empréstimos contraídos por Marcos Valério foram omitidos do relatório da CPI. Isto teria acontecido após Aécio acertar com Delcidio a extensão do prazo para que o Banco Rural concedesse as informações solicitadas.
"A exclusão foi feita sem qualquer motivação idônea, vez que não houve alteração nas garantias dadas para quitar o empréstimo que justificassem a renúncia pelo banco dos compromissos fidejussórios (garantias) prestados por Mauri José — presidente da ALMG e líder do Governo Mineiro naquela casa legislativa — e Danilo de Castro — secretário do Governo de Minas Gerais à época dos fatos", destaca o relatório da PF.
terça-feira, 15 de maio de 2018
Preso novamente doleiro que delatou Aécio e foi solto, em 2014, por Sérgio Moro
Em acordo feito em 2014, o doleiro Ceará, solto de maneira mal explicada por Moro, mencionou os políticos Fernando Collor de Mello, Aécio Neves e Renan Calheiros
Atualizado às 12h18 de 15/05
O doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato, foi preso preventivamente em João Pessoa (PB) na manhã desta terça-feira (15). Ceará atuava na Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef, e firmou, em 2014, acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com nota da Polícia Federal desta terça-feira, ele “retornou às suas atividades ilegais”.
No mês seguinte, em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia contra Ceará por apenas um crime: operar, sem a devida autorização, instituição financeira de câmbio, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
O MPF-PR pediu ainda na denúncia o pagamento mínimo de multa de R$ 5 milhões por danos causados ao sistema financeiro e econômico. No dia seguinte, a denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro. Em seu despacho, o magistrado soltou Ceará da prisão preventiva, colocando-o em liberdade com medidas restritivas, tais como retenção do passaporte, proibição de contato com Alberto Youssef, ter de avisar ao juízo em caso de mudança de endereço etc.
De acordo com artigo publicado na Fórum, em 2016, por Helena Sthephanowitz, há no caso um buraco mal explicado, ou seja, saber “porque alguns investigados só saem da cadeia em Curitiba quando delatam qualquer coisa, quase sempre com efeitos políticos que atingem a atual base governista federal (na época o governo Dilma), enquanto outros que tinham informações que atingem a oposição tucana foram mandados para casa em silêncio, ganhando benefícios como redução de multas, suspensão e extinção de penas?”. Leia o artigo completo de Helena aqui.
Na prisão desta terça-feira, a Polícia federal soltou nota sobre Ceará onde afirma:
“Quanto ao operador financeiro (“doleiro”) já investigado da Operação Lava Jato, chama atenção o fato de ter retornando às suas atividades ilegais mesmo tendo firmado acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República e posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal serão comunicados sobre a prisão do réu colaborador para avaliação quanto a “quebra” do acordo firmado”, afirma a PF.
Delações de Ceará
Em 2014, Ceará disse, em depoimento, que foi à Maceió e levou R$ 300 mil para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em pacotes de notas de R$ 100. O depoimento foi homologado em 2015.
À época, Collor negou conhecer Ceará e questionou a credibilidade do seu depoimento.
O delator também mencionou, em depoimento, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil a mando de Youssef. Aécio negou a afirmação.
Ceará ainda citou a entrega de dinheiro a outros políticos, entre eles, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores também negaram.
No caso de Randolfe Rodrigues, o então ministro Teori Zavascki, na época relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento das denúncias contra o senador, líder da REDE SUSTENTATIBILIDADE no Senado Federal, citado sem provas pelo delator Carlos Alexandre Rocha, o ‘Ceará’.
Diante da gravidade da acusação, a Procuradoria-Geral da República decidiu ouvir novamente o doleiro Youssef, que seria a fonte das denúncias de Souza Rocha. Reinquirido em 11 de setembro, o doleiro negou todas as versões de Souza Rocha, dizendo que “nunca teve a conversa relatada por Ceará”, que “nunca entregou dinheiro a Randolfe Rodrigues”, que “nunca falou sobre entrega de valores a Randolfe Rodrigues para Ceará ou qualquer outra pessoa”, que não conhece o senador da REDE e “nunca teve qualquer relação com ele”.
Com base nesses esclarecimentos, a procuradora Ela Wiecko, que em novembro de 2015 exercia o cargo de Procuradora-Geral da República, no lugar de Rodrigo Janot, pediu ao STF o arquivamento da Petição n° 5.819, esclarecendo: “Não se vislumbram elementos mínimos que possam fundamentar uma instauração de inquérito” em relação ao senador Randolfe Rodrigues.
Com informações do G1
Do revista Forumquarta-feira, 9 de maio de 2018
Aécio Neves vai para “juízes amigos”. Viram, bobinhos do foro privilegiado. Por Fernando Brito
Texto publicado no Tijolaço.
POR FERNANDO BRITO.
Na hipocrisia brasileira, as coisas são o contrário do que parecem. O fim do foro privilegiado, disseram a você, agilizaria o julgamento dos políticos acusados de crimes. Celeridade, celeridade, celeridade, bradavam os colunistas dos grandes jornais
E hoje, na Folha, lê-se que Alexandre de Moraes, mandado diretamente do PSDB para o Supremo, acaba de remeter para a Justiça de Minas Gerais o inquérito sobre as propinas supostamente pagas a Aécio Neves pela construção do Centro Administrativo do Estado.
Aquela mesma justiça estadual onde, por anos arrastou-se o processo do “mensalão mineiro”, novela que ainda não terminou e que corre o risco de ter como epílogo a prescrição da pena dada a Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, já perdido nas brumas da memória pública.
Embora vá ser muito difícil Aécio Neves livrar-se , de imediato, do outro processo que se lhe move, o da mala da JBS, ficam maiores as possibilidades de que, findo seu mandato, também este tenha o mesmo destino.
E em Minas, como se sabe, até um aeroporto privado, para uso de lazer, vira uma obra de infraestrutura, essencial para escoar a produção da indústria da pequena cidade de Cláudio.
Que, como se sabe, é conhecida pelo grande número de fundições de ferro, um material levíssimo, dequado para transporte aéreo.
Fonte DCM
Fonte DCM
quarta-feira, 28 de março de 2018
Promotor que incomodava o Aécio e Perrella foi afastado de investigações
Após colecionar desafetos, Eduardo Nepomuceno foi afastado de investigações de corrupção e desvios envolvendo mandachuvas da política mineira
DO EL Pais, já que a imprensa nacional ignora
Um ano atrás, o promotor Eduardo Nepomuceno de Souza recolhia pastas e objetos pessoais em uma despedida sem cerimônias do cargo que ocupou ao longo de 14 anos no Ministério Público de Minas Gerais. Acusado de retardar o andamento de processos, ele foi banido da promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP estadual mineiro e deslocado para a área criminal. Agora, em vez de fiscalizar as contas do Estado e apurar suspeitas de corrupção, lida com processos de homicídio no Tribunal do Júri. “Meu trabalho na promotoria [do Patrimônio Público] incomodava muita gente”, diz Nepomuceno, lotado em uma sala acanhada na sede do MP em Belo Horizonte.
Parte do incômodo a que ele se refere veio à tona em maio de 2014, quando o senador Zezé Perrella (MDB) subiu à tribuna do Senado para demonstrar revolta contra o que chamou de “perseguição implacável” do promotor. Uma semana antes, o parlamentar havia ido pessoalmente à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para se queixar de Nepomuceno. De 2003 a 2014, o promotor abriu seis processos e instaurou cinco inquéritos contra o senador, a maioria deles para investigar contratos entre empreendimentos da família Perrella e o Governo mineiro, sobretudo durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).
A bronca de Perrella, entretanto, era anterior ao pronunciamento indignado em 2014. Ele já havia protocolado representações na corregedoria do Ministério Público Estadual, que, a partir de 2012, começou a monitorar o trabalho de Nepomuceno. Uma inspeção interna de quase três anos e meio encontrou irregularidades, já que alguns processos tocados pelo promotor, especialmente os que implicavam Aécio e Perrella, estavam atrasados. O corregedor Luiz Antônio Sasdelli Prudente recomendou, então, a remoção compulsória de Eduardo Nepomuceno do Patrimônio Público, mas não teve êxito no decorrer do processo. Nenhum procurador do MP aceitou relatar o caso.
Nepomuceno seguiu normalmente em suas funções até que o CNMP resolveu assumir o processo e montou uma equipe para avaliar o promotor. Após seis meses de análises, os três procuradores integrantes da comissão concluíram que Nepomuceno “não atuou de maneira relapsa ou negligente”, tampouco vislumbraram “culpa ou dolo no desempenho de suas atribuições”. Apesar de o trio ter sido unânime em sugerir a absolvição, o relator do processo no CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, contrariou a comissão ao pedir a remoção compulsória do promotor. Em março de 2017, a decisão do Conselho foi ratificada pelo MP, e Nepomuceno não só se viu oficialmente afastado da promotoria, como também proibido de atuar em qualquer tipo de fiscalização do poder público. “Estou de mãos atadas”, afirma, resignado.
Ele ainda espera o acolhimento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acha improvável a hipótese de ser reconduzido à sua antiga função. Assim como Nepomuceno, a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) considera a punição injusta e descabida, por entender que o trabalho do promotor “sempre se pautou exclusivamente pela estrita observância das leis e da Constituição do país”. Na época do afastamento, colegas do Patrimônio Público também fizeram uma moção de apoio a Nepomuceno. Bancados por um grupo de magistrados, professores e empresários mineiros, outdoors com sua foto e os dizeres “Retaliação contra quem combate a corrupção é inaceitável” foram espalhados em algumas avenidas de BH. O Conselho Nacional do MP sustenta que a pena máxima imposta ao promotor não se deve a pressões políticas, mas sim ao suposto “descumprimento de deveres inerentes ao cargo”.
Do futebol à política
Nascido em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas criado em Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno se formou em direito pela UFMG em 1992. Três anos mais tarde, entrou para o Ministério Público após uma incursão sem muito entusiasmo na advocacia. Logo descobriu sua vocação no funcionalismo, principalmente ao integrar a Defesa do Patrimônio Público como auxiliar, em 2001. Por divergências com superiores, durou pouco na promotoria. “Diziam que eu não era maleável porque me recusava a ‘tirar o pé’ de algumas investigações”, conta.
Em 2003, não pensou duas vezes ao trocar a pasta de Meio Ambiente pela vaga de titular no Patrimônio Público. A partir daí, tirar o pé de divididas jamais passou pela cabeça de Eduardo Nepomuceno. Assim que assumiu a promotoria, teve seu primeiro embate com Zezé Perrella, que havia acabado de encerrar um mandato como deputado federal pelo PFL e cedido a presidência do Cruzeiro ao irmão Alvimar. Como desdobramento da CPI da CBF/Nike, o promotor indiciou o presidente da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme, que acabou afastado do cargo por causa de desvios de aproximadamente 4 milhões de reais, e também Perrella, por suspeita de lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luisão.
O processo contra o dirigente celeste não foi adiante. A defesa do Cruzeiro alegou que o Ministério Público não poderia investigar clubes e federações por se tratarem de entidades privadas, argumento recorrente de cartolas e combatido por Nepomuceno. “O futebol é patrimônio cultural do povo. Isso gera ao clube uma necessidade de responsabilização perante a sociedade”, afirma o promotor. Por ser torcedor do Atlético-MG, rival do Cruzeiro, foi várias vezes acusado de clubismo em suas investigações contra o cartola cruzeirense. Porém, em sua trajetória de mais de duas décadas no MP, ele abriu quatro inquéritos em desfavor do clube do coração, incluindo processos para investigar empréstimos irregulares de ex-presidentes do Atlético, a exemplo do banqueiro Ricardo Guimarães e Alexandre Kalil (PHS), atual prefeito de BH.
Publicamente, apenas Zezé Perrella, que voltaria a comandar o Cruzeiro entre 2008 e 2011, período em que também exerceu o cargo de deputado estadual, reclamava da atuação ferrenha do promotor. O dirigente sempre deixava claro seu poder de influência sobre a alta sociedade mineira. No fim do último mandato no clube, mesmo investigado pela promotoria de Nepomuceno, cedeu os campos de treinamento do Cruzeiro para a realização de um torneio promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, que reunia procuradores e promotores de todo o país. Em 2004, quando prestou depoimento no MP, esteve frente a frente com o promotor acompanhado de cinco desembargadores conselheiros do clube. “Era uma forma de intimidação”, diz Nepomuceno. “O futebol, no Brasil, movimenta muita coisa. Pessoas influentes querem fazer parte do meio, tirar foto com jogadores, interferir na vida do clube. Isso deslumbra e dá poder aos dirigentes.”
Mas, como as ações do promotor nunca se restringiram ao futebol, os choques com Perrella se tornaram mais frequentes no campo da política. De acordo com investigações do MP, as empresas de Perrella, divididas entre vários parentes do senador, fraudavam licitações para garantir uma espécie de monopólio no fornecimento de comida para presídios, hospitais e órgãos públicos do Estado. Entre os indiciamentos movidos pela promotoria contra a família Perrella, dois deles envolvem o ex-deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador e proprietário da Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, apontada pela Procuradoria-Geral da República como receptora dos 2 milhões de reais negociados por Aécio com Joesley Batista. Sua outra firma, a Limeira Agropecuária e Representações Ltda, foi acusada de firmar contratos sem licitação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que tinha como vice-presidente Mendherson Souza Lima, cunhado de Aécio responsável por entregar o dinheiro da JBS à Tapera após os repasses de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio.
Segundo o senador Perrella, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos”
O escândalo Aécio/JBS, revelado pela Operação Lava Jato no ano passado, jogou luz sobre as investigações iniciadas há muito mais tempo por Nepomuceno no Ministério Público mineiro. Ainda em 2004, o promotor já associava os indícios de enriquecimento ilícito de Perrella a supostas vantagens recebidas na relação com o governo de Aécio. Para ele, “as denúncias da Lava Jato não foram nenhuma novidade”. Além dos contratos com o Estado, a procuradoria de Nepomuceno ainda investigou Zezé pela apreensão do helicóptero com 445 quilos de cocaína, que pertencia a Gustavo, em 2013. A Polícia Federal isentou os Perrella de envolvimento no tráfico de drogas, mas o MP pediu a devolução de 14.000 reais utilizados por Gustavo, que era deputado estadual, para abastecer o helicóptero com verba indenizatória.
Aécio, por sua vez, ainda foi processado por contratos fraudulentos na Cidade Administrativa, sede do governo erguida a um custo de 1,2 bilhão de reais, e a construção do aeroporto de Cláudio em terras de seu tio-avô. A ação acabou arquivada em 2015. No entanto, uma gravação da Polícia Federal que flagrou Frederico Pacheco insinuando que um segurança de Aécio teria as chaves do aeroporto reavivou a trama no ano passado. “Esse fato já seria suficiente para desarquivar o inquérito estadual contra o Aécio”, diz Nepomuceno. Depois de sua saída da promotoria e da divulgação dos grampos da PF, o Ministério Público não retomou as investigações. Tanto Aécio quanto Perrella afirmam ser inocentes nas ações encampadas pelo promotor. Segundo o senador emedebista, Eduardo Nepomuceno “violou garantias constitucionais em processos” e, por isso, foi afastado do cargo. Seja como for trata-se, na verdade, de um caso inédito de remoção compulsória no MP mineiro após a queixa de um político.
Inimigo público
“BH é um ovo”, costumam dizer os mineiros ao encontrar conhecidos com espantosa frequência em vários cantos da cidade. A definição da capital se aplica ao Estado, onde, não raro, as relações de amizade e os laços de parentesco estão imbricados. Nesse cenário provinciano, Eduardo Nepomuceno, que, ao contrário de muitos colegas, não vem de uma família tradicional de juristas, foi acumulando desafetos na medida em que ganhava experiência e traquejo à frente do Patrimônio Público. Tal qual no futebol, ele não costumava discernir alvos de investigações pela orientação partidária.
Além de Zezé Perrella, outros desafetos e investigados protocolaram representações contra Nepomuceno no MP, como os ex-dirigentes do CruzeiroAlvimar Perrella e José Maria Fialho, uma juíza que cuidava de um processo relacionado à Fecomércio e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado. “Minha queda foi uma soma de interesses, de vários lados. Na hora que me colocaram à beira do precipício, todo mundo quis empurrar”, afirma o promotor.
Integrantes do MP ouvidos pelo EL PAÍS entendem que Nepomuceno foi tirado do cargo devido a “pressões internas e externas”. Embora a esfera de atuação do promotor seja independente do Judiciário, sua situação é comparada à do juiz federal Sergio Moro, que também foi acusado por vários réus de cometer ilegalidades em processos como o do ex-presidente Lula, mas nunca recebeu qualquer sanção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Basicamente, ele foi punido por investigar demais”, resume um ex-colega do Patrimônio Público.
“Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar”
Em sua defesa no processo, Nepomuceno argumentou que as falhas apontadas pela corregedoria são comuns em todas as promotorias do Ministério Público por questões estruturais e pela complexidade de cada ação. Quando ocupava o antigo cargo, o promotor tinha de dividir seu tempo entre as investigações de políticos e a rotina diária de dezenas de processos comuns – desde professores que apresentam atestado médico falso a roubo de peças de carro –, que correspondem a cerca de 80% dos inquéritos no Patrimônio Público. “Era uma frustração permanente”, conta. “Eu não podia me dar ao luxo de ficar por conta de um ou outro processo, ao contrário da Lava Jato, que dispõe de uma força-tarefa para investigar políticos.”
A promotoria tinha apenas dois peritos à disposição. Faltavam recursos financeiros para fazer as chamadas “investigações de campo”, em que são produzidas filmagens e gravações. Com déficit de pessoal, o cruzamento de informações colhidas em quebras de sigilo bancário acabava sucumbindo às atribuições do dia a dia. No mesmo ano em que Nepomuceno foi afastado, uma inspeção do CNMP ainda constatou que muitos processos do MP mineiro contra políticos com foro privilegiado eram retidos indevidamente pelo ex-procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. A procuradoria recebeu apenas uma advertência. No Ministério Público Estadual, todos os indiciamentos produzidos por promotores envolvendo políticos são encaminhados ao procurador-geral, nomeado de dois em dois anos pelo governador. “O andamento dos processos não depende só da promotoria”, afirma Nepomuceno.
Investigados pelo promotor ainda o acusaram de abuso de autoridade e de promover vazamentos seletivos de inquéritos para a imprensa. Ele afirma que, apesar das brigas que comprou, nunca teve medo de amargar o mesmo fim que o promotor Chico Lins do Rego, assassinado a tiros na capital mineira ao investigar a máfia dos combustíveis, em 2002. Mas sabia que a pressão de seus detratores seguiria aumentando enquanto ele não fosse tolhido no MP, sobretudo depois de conseguir encaminhar um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano com o publicitário Marcos Valério, no fim de 2016, e avançar em investigações em torno do pagamento de propina a Aécio Neves pela Andrade Gutierrez e Odebrecht nas obras da usina de Santo Antônio – o senador é alvo de inquérito no STF sob a mesma acusação. “Como vivemos em um país corrupto, os embates na Defesa do Patrimônio Público eram diários. Todo procurador-geral ouvia reclamações sobre mim. Passei a ser visto como um problema. E aí deram um jeito de me tirar.”
Desde sua saída, a promotoria teve quatro substitutos diferentes em apenas um ano. Para Nepomuceno, que se especializou no cargo, essa inconstância de comando prejudica o andamento dos processos, pois novos promotores perdem muito tempo até se inteirarem das minúcias de cada inquérito. Hoje recluso em funções burocráticas no Júri, ele diz ter a consciência limpa e o mesmo afinco para escrever uma nova página de sua jornada no MP. “Muitas vezes, é difícil provar o óbvio. Mas sinto orgulho de ter cumprido meu dever. Nunca precisei da ajuda de nenhum político denunciado em esquemas de corrupção para alavancar minha carreira. Eu não fiz parte de nada disso.”
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