terça-feira, 13 de março de 2012
Crescimento? Entre Minas e o Brasil
Era esperado. Os rabiscos de Aécio (FSP, 12/03/2012) acusaram o valor “pífio” do PIB nacional. Ousa ele chamá-lo de “pibinho”. Se o crítico fosse qualquer outra pessoa, a crítica poderia ter até alguma legitimidade. Sendo Aécio, não.A revista “Mercado Comum” há muito desmente a autoridade de Aécio Neves para falar em “pibinho”. É que a média do PIB mineiro, de 2003 a 2009, foi 3,3%, enquanto que a nacional foi 3,5%. Mesmo num quadro de exportações favoráveis de minério, Minas cresceu menos que o Brasil. Em 2010, quando festejaram o “PIB chinês” nas Gerais, foi o crescimento da demanda por ferro, na China, que puxou o tal crescimento. Ou seja, nem o subsolo do estado, nem a dinâmica da economia mineira dependiam da “mão de Midas” do pífio senador mineiro.
Saiu da FIEMG, em fevereiro de 2011, um diagnóstico dramático sobre a economia mineira. Reprimarização, ausência de infraestrutura estadual, de qualificação profissional, de política creditícia orientada estrategicamente e muito mais. Ou seja, os tucanos não fizeram – mais uma vez – o dever de casa.
Justiça seja feita: ele nunca se jactou da condição de diplomado em economia. E nem pode. Permanece o mistério sobre suas notas em seu histórico escolar e sobre sua frequência no curso. Mas, mesmo para alguém indigente em termos de teoria econômica, ao analisar o desempenho do PIB nacional, deveria citar o quadro de recessão e quebradeira na Europa, as dificuldades da China, do Japão, dos EUA etc.
Nesse sentido, não vamos polemizar com o besteirol de seus rabiscos hodiernos.
Apresentamos aqui um exemplo de ausência de projeto industrial e de desenvolvimento no estado pelo qual ele foi eleito governador e senador. Seu sucessor, diante de uma herança maldita (um estado quebrado e endividado), criou uma dita Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para financiar projetos de recuperação ambiental nas áreas de mineração, monitorar e fiscalizar a atividade minerária.
O parecer do deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), rejeitado pela maioria governista, era claro: a “invenção” era inconstitucional, pois invadia prerrogativa da União; era antijurídica porque se criava um imposto e não uma taxa, que tem natureza distinta; uma taxa não pode variar segundo a tonelagem de minério extraído (se é para fiscalizar, independe da quantidade do que é retirado do solo); a preocupação ambiental já estaria contemplada na Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). E assim por diante.
Fora a estranha exclusão da incidência da “taxa” sobre ouro, nióbio, água mineral, grafite e areia. Qual o critério para essas exclusões?
Com tudo isso, o governo do tucano espera arrecadar 500 milhões de Reais. Só que a Confederação Nacional da Indústria e a própria União vão questionar no STF a constitucionalidade da invenção tucana. O atual governador, doutor em direito administrativo, despreza o direito constitucional. O economista Aécio só pensa em arrecadar.
Aparentemente, taxar mineradoras é algo progressista. Em muitos casos, é, porém, nesse não. Uma política industrial para mineradoras, num estado que leva o nome de Minas Gerais, não pode se apoiar apenas na “vocação” de três séculos: só extrair e exportar. Ou seja, depois de oito anos de governo Aécio/Anastasia nada foi feito para incentivar, pressionar ou impor às mineradoras, projetos industriais para a agregação de valor em território mineiro, pelo menos de parte dos que extraem para exportação; Em outras palavras, o nióbio, por exemplo, poderia ser usado em plantas industriais locais, destinadas a componentes de indústrias de ponta nas áreas da aviação, da indústria aeroespacial, de tubulações para transporte de gás etc. No entanto, esse mineral raro é exportado a preço de banana para, depois, comprarmos as turbinas e outros componentes que os usam, pagando um absurdo pela importação.
De pibinho Aécio entende. Estamos aguardando que Aécio cresça.
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Um comentário:
A criação e implementação de leis inconstitucionais com o apoio do legislativo e do judiciário de MG é uma constante nos governos de Aécio e de seu sucessor, Anastasia, o qual certamente participou e talvez tenha inspirado a criação da LC100, lei que efetivou milhares de funcionários ao sistema público, como servidores, sem a realização de concurso público ou qualquer item do ritual obrigatório que qualquer candidato a cargo público deve passar. Esta malfadada lei, apesar de ser considerada inconstitucional pelo próprio TJMG, não alterou em nada a situação caótica da educação no estado. Gostaria de sugerir um artigo que contemplasse essa aberração jurídica, criada por Aécio Neves e ampliada por seu sucessor. Com a realização do concurso público para o magistério estadual em 2011, será que o estado já está se antecipando a uma provável anulação da LC100 pelo STF? Acho que a publicação de tal artigo poderia servir de esclarecimento e alento a muitos profissionais prejudicados por esta atitude ditatorial e absolutista do governo tucano, o qual se caracteriza por se apoiar nas deficiências do sistema (morosidade da justiça, terceirizaçao de serviços públicos para desvio de recursos públicos, cooptação e coação dos poderes constituídos no estado, etc)para se locupletarem de maneira ilegal e imoral. Espero sinceramente que possamos ver a mudança deste e stado de coisas com o apoio de blogs progressistas e politicamente conscientes como este.
Obrigado
Marcelo
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