PT pede ao TSE que investigue caixa 2 em campanha de Aécio Neves, e agora GIlmar Mendes?
Há fortes indícios de compra de nota fiscal, uso de empresas
de fachada e caixa dois na campanha do PSDB à Presidência da República
em 2014
Em petição protocolada nesta sexta-feira
(15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores
solicitou que sejam investigados os fortes indícios de compra de nota
fiscal, de utilização de empresas de fachada e uso de caixa dois na
campanha do candidato
Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014.
A notícia de irregularidades na
prestação de contas de Aécio se baseou nas incoerências das informações
prestadas ao TSE em contraste com a realidade de nove empresas
prestadoras de serviços para a campanha tucana.
O PT pede especial atenção para a
empresa VTG Marketing e Relacionamento LTDA, localizada em Alphaville
Industrial (Barueri-SP), que recebeu R$ 55 mil da campanha e emitiu uma
nota fiscal como prêmio em dinheiro, cobrando uma taxa administrativa, a
indicar que se tratou de compra de nota fiscal e uso de caixa dois.
“Para quê serviria uma empresa que
trabalha com fidelização de cliente e entrega de premiações senão para
bonificar eleitores ou outorgar-lhes alguma vantagem em troca de algo
que não se sabe? Muito menos parece adequado que seja contratada de
premiações em nome de campanha eleitoral”, questiona o partido na peça
apresentada ao TSE.
O PT pede ao TSE que investigue os
indícios de contratação de empresas com incapacidade operacional para
prestação dos serviços contratados pela campanha de Aécio; e, a
existência de declaração falsa em documento apresentado à Justiça (crime
previsto no art. 350 do Código Eleitoral).
Além disso, a ação pede o encaminhamento
das irregularidades identificadas para apuração do Ministério Público
Federal, do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de
Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Conselho de Administração
de Operações Financeiras e da Polícia Federal.
Confira a íntegra da petição
aqui.
Conheça as irregularidades identificadas na campanha de Aécio que constam da petição protocolada pelo PT nesta sexta-feira (15):
VTG Marketing e Relacionamento LTDA
CNPJ: 14.782-475/0001-91
Sede: Al. Rio Negro, 585, bloco C, conj. 72, Alphaville Industrial, Barueri (SP)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 54.902,40
Irregularidades: O site da Receita
Federal indica que a atividade principal da empresa é de marketing
direto. A empresa trabalha com premiações por fidelização de clientes e
notas de cobertura. Na campanha eleitoral, emitiu uma nota como prêmio
em dinheiro e cobrou uma taxa administrativa, configurando forte indício
de venda de nota fiscal.
Centeísmo Tecnologia da Informação
CNPJ: 03.797.901/0001-44
Sede: R. Marques de Itu, 58, Vila Buarque, São Paulo (SP)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 350.309,33
Irregularidades: Conforme a declaração
da campanha do PSDB ao TSE, a empresa prestou serviços de apoio de
escritório e administrativos, mas o site da empresa e sua razão social
indica que ela presta serviços de “suporte técnico, manutenção e outros
serviços em tecnologia da informação”. Além disso, a
sócia-administradora da empresa, Maria Claudia Alonso de Almeida Garbin,
também foi coordenadora da campanha de Aécio e recebeu R$ 72.999,
fortes indícios de caixa dois.
2014 Comunicação LTDA
CNPJ: nº 19.212.823/0001-09
Sede: R. Pernambuco, 1002, sala 1201, Savassi, Belo Horizonte (MG)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 59 milhões
Irregularidades: Indício de empresa de
fachada. Aberta em 09/10/2013, a empresa emitiu sua primeira nota fiscal
para campanha eleitoral do PSDB. Não foi localizado na prestação de
contas o contrato de prestação de serviços com a campanha. A estrutura
do imóvel indicado como sede da empresa não comportam os serviços de
produção de rádio e televisão, que precisam de estúdios, salas de
gravação e ilhas de edição para serem realizados.
Kauri Ltda. – ME
CNPJ: 20.546.745/0001-68
Sede: R. Ceará, 1431, sala 302, Belo Horizonte (MG)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 1.053.242,88
Irregularidades: Criada em 03/07/2014,
em meio à campanha, foi contratada para “serviços prestados por
terceiros”. Na prestação de contas ao TSE, os serviços indicados são de
criação e inclusão de páginas na internet. Um dos sócios da empresa
(Christian Celeste Pinto) é justamente o fotografo do candidato. Pelos
valores de mercado, os valores pagos significam 2.700.622 fotografias,
montantes condizentes com serviços de uma gráfica. A sede da empresa
demonstra não exisir capacidade operacional para os serviços.
Cursiva Comunicação e Estratégia LTDA
CNPJ: 20.615.143/0001-15
Sede: R. Ministro Gastão Mesquita, 725, apt 33, Perdizes, São Paulo (SP)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 96.787
Irregularidades: Empresa de fachada. Usa
ma razão social na prestação de contas diferente da que foi cadastrada
na Receita Federal. A primeira nota fiscal foi emitida para a campanha
do PSDB, sem que exista um contrato de prestação de serviços para com o
Comitê Eleitoral.
Bigrafica Editora
CNPJ: 42.807.552/0001-56, razão social Impresso Editora Ltda
Sede: R. Petrolina, 823, Sagrada Família, Belo Horizonte (MG)
Valor recebido pela campanha de Aécio: R$ 4.141.436,24
Irregularidades: Empresa de Ângelo
Buldrini, conhecido por atuar em esquemas de campanha em Minas Gerais,
tendo sido noticiado a seu respeito que se utilizava de verbas de
gabinetes como adiantamentos para cumprimento de serviços em campanhas
eleitorais de candidatos do PSDB-MG.
Marcelo Martins Impressão – ME
CNPJ: 20.681.985/0001-75
Sede: R. José de Oliveira, 25, sala 2, Jardim do Sol, Sorocaba (SP)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 1.424.050
Irregularidades: Na prestação de contas
ao TSE, serviços seriam de “publicidade por placas, estandartes e
faixas”, mas a empresa prestou serviços para os quais não estava
habilitada, o que representa indício de fraude. Além disso, a empresa
não possui dimensões para operacionalizar o serviço contratato. Todas as
notas fiscais fornecidas à campanha estão em sequência.
AM Prestadora de Seviços LTDA – ME
CNPJ: 71.437.693/0001-22
Sede: Al. das Sucupiras, condomínio Nosso Rancho (MG)
Irregularidades: Empresa de fachada.
Presta serviços a uma distância maior que 760 kms de sua sede, sendo que
tais serviços se referem a “locação de material de informática”, o que
tornaria o negócio insustentável fincanceiramente.
R S Gadelha Software – ME
CNPJ: 18.822.244/0001-15
Sede: R. dos Junquilhos DOS JUNQUILHOS, 589, Cj. 06, Vila Alpina, São Paulo (SP)
Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 240 mil
Irregularidades: Empresa de fachada,
cujo edifício-sede indica não haver estrutura para garantir a capacidade
operacional dos serviços a serem prestados.
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