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terça-feira, 2 de julho de 2013
Em 1997 Aécio Neves fez Projeto de Decreto para convocar plebiscito. Agora é contra
O PPS, também já pediu apoio da OAB para proposta de plebiscito sobre reforma política
FHC e Aécio Neves afirmaram que proposta de plebiscito para reforma
política sugerida por Dilma é absurda, digna de ‘regimes autoritários’.
Mas, os dois já propuseram o mesmo que a presidente Dilma
A oposição do governo Dilma está batendo cabeça. Quando a presidente
sugeriu plebiscito para decidir sobre Constituinte exclusiva o tucano
Fernando Henrique Cardoso ganhou espaço generoso nas páginas de
jornais para criticar a Dilma: “A proposta é “própria de regimes
autoritários”, afirmou o ex presidente.
Mas, Fernando Henrique Cardoso não pensava assim quando ele, em duas
ocasiões durante seu mandado defendeu, em duas campanhas eleitorais, a
realização de assembleias constituintes exclusivas. Em 1994, o tucano
propôs o instrumento para promover uma revisão constitucional. "Seis
meses são suficientes para esses trabalhos. Basta ter vontade política",
disse, em junho daquele ano. Quatro anos depois, quando concorria à
reeleição, o então presidente FHC defendeu a proposta de constituinte
restrita com o objetivo de acelerar a aprovação das reformas tributária,
política e do Judiciário.
Outro tucano que esqueceu o que disse e escreveu é o candidato á
presidência Aécio Neves. No site da Câmara Federal é possível encontrar o
PDC 580/1997, de autoria do então deputado federal Aécio Neves
(PSDB/MG) de 1997. O Projeto de Decreto Legislativo tinha como
objetivo convocar plebiscito sobre assembleia nacional constituinte
revisora a ser instalada em fevereiro de 1999. Na época da gestão FHC,
Aécio Neves era uma das principais lideranças tucanas no legislativo e
estava perfeitamente sintonizado com o governo tucano e seus
objetivos.
Agora, quando a presidente Dilma lançou a proposta de plebiscito
popular para fazer a reforma política no país, o candidato à
presidência Aécio Neves (PSDB), com os presidentes dos partidos,
Agripino Maia( DEM) e Roberto Freire( PPS), divulgaram nota na qual se
declaram contra a proposta .Aécio Neves afirmou que a proposta
apresentada por Dilma, de se convocar um plebiscito para criar uma
Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, é uma medida
"perigosa" e "desnecessária".
Roberto Freire, presidente do PPS, talvez não lembrou quando assinou a
nota. Mas em 2009 o PPS pediu apoio da OAB para proposta de plebiscito
sobre reforma política. O projeto foi entregue pelo deputado federal
Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente da época da OAB, Cezar Britto. O
plebiscito deveria perguntar aos eleitores se o Congresso Nacional deve
realizar uma reforma política ou não. Como se nota, parece que os três
presidentes dos partidos de oposição ao governo Dilma tem problema de
memória. Ou, esqueceram o que eles mesmos fizeram a bem pouco tempo
atrás.
O povo pediu nas ruas e a presidenta Dilma atendeu: quer consulta
popular, o plebiscito para reformar a política, já que no Congresso
está travado há anos.
Dilma se aliou ao povo, em seus desejos de mudanças para desintoxicar a política de seus vícios.
A proposta de plebiscito para reforma política tem gerado divergências.
É importante que todos tomem conhecimento sobre o que Dilma pretende e por que a oposição ao governo Dilma é contra.
Veja a diferença entre plebiscito e referendo
Plebiscito
Consulta feita ao povo ANTES da criação de uma lei ou ato administrativo
Em 1993, os brasileiros foram às urnas para escolher o sistema de governo.
As opções eram: Monarquia,República, República Parlamentarista e Presidencialismo.
Presidencialismo, venceu.
Referendo
Consulta feita DEPOIS da criação de uma lei ou ato administrativo
A população responde se aceita ou não uma atitude do governo
Aconteceu em 2005, quando os brasileiros decidiram pela não proibição do comércio de armas de fogo e munição no país
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