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quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais
- Publicado em Quarta, 10 Abril 2013 18:29
A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o
magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de
tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério,
estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com
ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua
jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para
a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação,
planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que
preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas
fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à
profissão.
Estar na sala de aula com 30 a
50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas
extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação
Básica devem causar indignação a todos.
Em
Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de
Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é
de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e
oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em
dezembro de 2012. A conta é simples, mas a Secretaria da
Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas
semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei
federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o
Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais
não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que
seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para
hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.
Além
disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino
religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia
do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca
de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados
pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo
superior à média nacional.
O
tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas
em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do
professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores.
Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por
quem precisa da escola pública.
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