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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais

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A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério, estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação, planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à profissão.

Estar na sala de aula com 30 a 50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação Básica devem causar indignação a todos.

Em Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em dezembro de 2012. A conta é simples, mas a Secretaria da Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.

Além disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo superior à média nacional.

O tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores. Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por quem precisa da escola pública.

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