terça-feira, 6 de janeiro de 2015
Surge nova denúncia contra Aécio: MP entra com ação por desvio de 1 bi na Saúde
O ministério público de Minas Gerais acaba de entrar com mais uma ação publica contra o senador Aécio Neves do PSDB-Minas sobre o desvio de verbas para a Saúde; desta vez o montante questionado chega a 1 bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos 4,3 bilhões questionados em processos anteriores
Por Alessandra Fonseca, com informações da Agência
Foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, também em 2009, o percentual constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde, não foi obedecido. A irregularidade é observada desde que a Emenda Constitucional 29, que garante a obrigatoriedade do repasse, entrou em vigor em 2004.
Dos mais de R$ 3,3 bilhões destinados para a Saúde, em 2009, R$1,017 bilhão foi repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Apenas R$2,35 bilhões foram aplicados, de fato, na saúde pública do estado.
Segundo o processo, desde 2004, o TCE recomenda que o governo estadual diminua o repasse a saneamento básico, pois não configura investimento direto na Saúde. Uma vez que o setor não cumpre o princípio de gratuidade e nem universalidade, a empresa deve investir os recursos próprios, obtidos com o pagamento das tarifas de água e esgoto.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/01/surge-nova-denuncia-contra-aecio-mp.html#ixzz3O0jy8ILv
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