quinta-feira, 16 de março de 2017
STF não investigará Aécio Neves tarja preta porque "crime prescreveu"
STF arquiva inquérito contra Aécio por prescrição. Tucano era acusado por ex-colega de partido de receber R$ 1 milhão ilicitamente. Rodrigo Janot avisou à corte que o crime atribuído ao senador prescreveu. Ele só poderia ser punido até 2016. Caso ficou parado na gaveta do Procurador durante meses
STF arquiva inquérito contra Aécio Neves
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma
acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.
Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo
ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado
perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.
Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado
acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando
ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do
Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal
pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste
mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva
atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.
A investigação também alcançava o ex-senador e
ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do
partido na época apontada por Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado
e ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e um dos
delatores da Lava Jato.
Machado contou que ele, Aécio e Teotônio montaram
um fundo para financiar a bancada do PSDB no Congresso. O parlamentar
mineiro, segundo o delator, recebeu R$ 1 milhão. O plano, de acordo com
Machado, era eleger o maior número possível de deputados federais para
viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.
De acordo com o ex-senador, os três levantaram R$ 7
milhões, que foram rateados entre cerca de 50 deputados. “A maior
parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao
então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1.000.000,00 em dinheiro”, disse
Machado. O delator contou, ainda, que recebeu R$ 350 mil para o PSDB, em
1998, das mãos do empreiteiro Luiz Nascimento, da Camargo Correa, uma
das empresas investigadas na Lava Jato.
Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de
“falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã
de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”,
respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega
de partido.
Ex-presidente da Transpetro, subsidiária da
Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB,
partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso
(PSDB). Para fazer a delação, o político gravou peemedebistas ilustres,
como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o
ex-presidente José Sarney. Nos áudios, todos faziam críticas à Lava Jato
e demonstravam temor com o avanço das investigações. Jucá defendeu,
inclusive, que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, ao
defender o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff.
Problemas no STF
O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas
na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que
serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht.
O senador já responde aos inquéritos 4246 e 4244
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente
do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada
pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos
irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio
de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda
de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no
exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.
O segundo inquérito apura se Aécio atuou para
“maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre
o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era
governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era
vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB),
que era filiado ao PSDB.
Edson Sardinha, Congresso em Foco via pragmatismo Politico
Nomes com tarja preta em repúdio á decisão do Ministro do TSE de esconder o nome do Aecio Neves
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