sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Anastasia repete Aécio e quer governar com leis delegadas ,sem os deputados
04/11/2010 - 21h21Anastasia repete Aécio e quer governar com leis delegadas
PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE
A exemplo do que fez seu antecessor tucano Aécio Neves (eleito senador) no começo das duas gestões como governador de Minas (em 2003 e 2007), o governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) quer administrar o Estado por meio de leis delegadas.
A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados. Anastasia, contudo, disse que vai ouvir os parlamentares.
Ele enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lida nesta quinta-feira no plenário da Casa, para que o Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo.
O tema já causou polêmica, e a oposição, que é minoria na Casa, promete reagir.
Anastasia disse hoje que "a administração pública, por sua natureza, é sempre dinâmica e precisa sempre de um processo de sintonia fina, de ajustes, em razão de novas demandas que surgem, de novos temas que ficam mais necessários, de outros que já foram atingidos".
Aécio é até agora o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.
As duas delegações dadas por Aécio foram para reformas administrativas, chamado inicialmente de "choque de gestão" e depois de "Estado para Resultados".
"Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que, na realidade, é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo", disse Anastasia, acrescentando que as questões administrativas agora envolverão os investimentos que serão feitos em áreas sociais e na questão de empregos.
OPOSIÇÃO
No Legislativo mineiro, a oposição se restringe a deputados do PT, do PC do B e alguns do PMDB, somando pouco mais de 20, de um total de 77 deputados estaduais.
O vice-líder do Bloco PT/PC do B na Assembleia, deputado petista Adelmo Leão, disse que o bloco vai se reunir no próxima semana para discutir o pedido.
"Na prática, o governador quer fazer uma reforma administrativa sem qualquer discussão, sem que a Assembleia analise os projetos. Se é um governo de continuidade, por que promover modificações sem que elas sejam apreciadas pelo Legislativo? A lei delegada é um cheque em branco e temo pela subserviência desta Assembleia ao Executivo", afirmou.
O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.
FÉRIAS
O governador reeleito de Minas, que assumiu o mandato de Aécio em 31 de março deste ano, vai se ausentar a partir desta sexta-feira para um período de férias, de cinco dias úteis. Anastasia vai descansar no exterior.
No final do expediente desta sexta-feira ele vai transmitir o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que é o vice-governador eleito no último dia 3 de outubro.
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/825770-anastasia-repete-aecio-e-quer-governar-com-leis-delegadas.shtml
Bonito seu Aécio,depois falam que Dilma quer promover a ditadura,mas o senhor mais seu "companheiro "Anastasia querem governar sem o Legislativo,ficando como um Imperador.
Envie seu repúdio ao Governo do estado Clicando AQUI e aos deputados Estaduais Clicando AQUI
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