domingo, 23 de junho de 2013
Mensalão Tucano: juíza força prescrição dos crimes
Via Isto É via Blog Gilson sampaio
Marmelada mineira
Crimes do mensalão tucano podem prescrever em função das decisões burocráticas incomuns que a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impõe ao processo envolvendo integrantes do PSDB
Josie Jeronimo
Há
dois anos e meio, a Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do
chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que
abasteceu o caixa de campanha de políticos do PSDB local e, tal qual o
do PT, também era operado pelo publicitário Marcos Valério. De lá para
cá, o processo transcorre em ritmo lento e os crimes imputados aos
principais envolvidos caminham para a prescrição. É uma situação bem
diferente da que se verificou no julgamento contra a cúpula petista, que
já se encontra em fase de apresentação de recursos no STF. No processo
mineiro, nem todas as testemunhas foram ouvidas e muitas não foram
sequer intimadas. Dos 130 mandados expedidos até agora, apenas 75
chegaram às mãos dos destinatários. Contrariando o trâmite usualmente
adotado pela Justiça, testemunhas que moram em oito cidades vizinhas a
Belo Horizonte estão sendo ouvidas por carta precatória. Depoentes do
município de Nova Lima, a 20 quilômetros da capital, por exemplo, foram
acionados por correspondência, em vez de comparecer a audiências no
Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, região central de Belo
Horizonte.
OS RÉUS AGRADECEM
Esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu o caixa de campanha de políticos do PSDB local, operado por Marcos Valério, só será julgado depois das eleições de 2014
Os
advogados que atuam no processo atribuem a morosidade à atuação da
titular da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a
juíza Neide da Silva Martins. Utilizando métodos ultrapassados, a
magistrada imprime ao julgamento do mensalão tucano uma dinâmica
burocrática. Considerada ríspida no trato com advogados, Neide não
aceita conversas de bastidor, chamadas ironicamente de “embargos
auriculares”. Mas cedeu à pressão dos defensores e permitiu que
arrolassem oito testemunhas por fato contido na denúncia do Ministério
Público, em vez de oito por réu, como ocorre normalmente. Com isso, o
rol de depoentes ultrapassou a marca de 100 pessoas, entre eles uma
testemunha que mora nos Estados Unidos.
Sem
pressa aparente para concluir o processo, Neide decidiu reservar apenas
um dia da semana para analisar o caso. Nos outros, debruça-se sobre
outros processos sob sua batuta. Para tornar o trâmite ainda mais lento,
audiências de instrução são escassas e costumam ser desmarcadas no
decorrer da tramitação. Na última sessão, do dia 7 de junho, a juíza
estava afônica e cancelou a reunião. Formada em letras antes de cursar
direito, Neide também aplica aos advogados do mensalão mineiro uma
cartilha de padronização de texto, dando margem para os defensores
ganharem mais prazo ao reformar peças fora das normas de estilo ditadas
pela magistrada.
A
burocrática condução do mensalão mineiro pela magistrada já produziu
até folclores. No ano passado, Neide suspeitou que o advogado Leandro
Bemfica, representante de Eduardo Guedes – ex-secretário do governo
Eduardo Azeredo e responsável pela produção do programa nacional do PSDB
–, estava piscando para uma testemunha. O objetivo seria o de conduzir o
conteúdo do depoimento. A juíza arguiu o advogado, que saiu-se com
esta: “Eu pisquei porque estamos apaixonados”, justificou. A juíza
aceitou a explicação esdrúxula e seguiu com o depoimento. No esquema
mineiro, Guedes tinha atuação semelhante à de Luiz Gushiken, ex-ministro
absolvido no mensalão. À ISTOÉ, o advogado justificou a provocação
atribuindo a história a um “incidente de audiência”. Ele afirma que a
demora no julgamento prejudica seu cliente, profissional da área de
comunicação. “Nós temos o maior interesse que seja julgado logo, porque
meu cliente está sofrendo danos profissionais”, afirmou. Durante a
semana, a ISTOÉ procurou a juíza por meio da assessoria do TJMG. Ela
informou que não poderia falar sobre o processo, pois a ação ainda está
em curso, e não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
A
lentidão do processo do mensalão mineiro se tornou cômoda para os
advogados de defesa, pois parte dos réus pode ter a pena prescrita antes
mesmo da sentença. Dependendo do tipo de pena, da idade dos réus e da
necessidade de novas diligências provocadas por depoimentos de
testemunhas, a possibilidade de prescrição de punição no mensalão
mineiro é real. A expectativa é de que o processo só seja concluído após
as eleições de 2014. Com base na denúncia do Ministério Público, o
criminalista Guilherme San Juan Araújo analisou, a pedido da ISTOÉ, a
situação dos 13 réus. San Juan verificou que, da maneira como transcorre
o processo, dificilmente Cláudio Mourão – que no esquema petista
poderia ser comparado ao tesoureiro Delúbio Soares – cumprirá pena. Como
Mourão completará 70 anos em abril de 2014, automaticamente o prazo de
prescrição – de crimes como peculato e lavagem de dinheiro – é reduzido à
metade. Assim, se Mourão for condenado depois dessa data, os crimes
imputados a ele já estarão prescritos. Isso já ocorreu com Walfrido
Mares Guia, que fez 70 anos em 2013. Outros réus, como Eduardo Brandão,
também podem se beneficiar do calendário, se, em recurso, a sentença for
reformada. Os réus agradecem.
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