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domingo, 3 de agosto de 2014

Minas Sem Censura: Perguntas que o JN não fez ao senador Aecio Neves

Perguntas que a Globo não fez 
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O Jornal Nacional, Globo, desse 31 de julho, se contentou em fazer colagens de notas oficiais e das trôpegas declarações do senador Aécio Neves, que ainda tenta justificar o injustificável sobre o aeroporto de Cláudio. Se depender da Globo vivemos os estertores do jornalismo.
Assim, de posse do parecer “único” SUPRAM-ASF (Licenciamento 01181/2009/001/2009) que trata da análise e das condicionantes ambientais para o empreendimento do “aeroporto de Cláudio” faremos algumas perguntas que cabem muito bem numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Por isso, senador Neves, V. Exa. não pode encerrar, unilateralmente, o assunto. Segue abaixo o parecer.
1) Na descrição pormenorizada da obra, demonstra-se claramente que foi construída uma nova pista, ao invés de ter sido pavimentada a antiga, feita com dinheiro público por Tancredo Neves em 1983 e usada por 26 anos, pelo senhor, por sua família e seus amigos, privativamente. Lembre-se que o tio Múcio, então prefeito, esqueceu-se de desapropriar o pedaço da fazenda onde foi feita a pista inicial.
Bem, o senhor disse, para minimizar o impacto econômico da descoberta dessa obra, que – aproveitando a pista antiga – foi feita a pavimentação asfáltica sem que fosse necessário abrir outra. Qual a explicação que o senhor, ou o governo mineiro, tem para isso?
2) O empreendimento foi previsto com uso de 9,8 ha para todas as obras descritas e áreas não edificadas: pista de pouso, pátio principal de aeronave, pátio de taxi e terminal de passageiros. O preço definido para a área a ser desapropriada foi R$ 1.000.000,00, em 2009.
Mesmo considerando aspectos topográficos da área familiar, outras propriedades na mesma região (com características bem semelhantes à do tio Múcio), mostram um valor bem menor, por ha, nos dias de hoje. A do tio Múcio custou cerca 100 mil Reais por hectare, no preço inicial de desapropriação.
De acordo com uma corretora da região (VivaReal), como visualizado em seu link, http://imoveis.mitula.com.br/imoveis/claudio-terra temos terrenos que variam, em preços atuais, de R$ 15,000,00 a R$ 30.000,00 por ha. Que têm benfeitorias, como casarões (sede), currais, casa de caseiro, plantações, criatórios de peixe, paióis etc.
A partir dessa comparação, mesmo considerando o item “topografia”, qual o motivo de ter termos uma discrepância tão grande, entre o que o estado se dispunha a pagar em 2009 e o que o mercado cobra nos dias de hoje?
E o que dizer da possibilidade de o Estado ter que pagar mais do que a indenização inicial (algo que pode ficar entre três milhões e nove milhões de Reais)? Considerando ainda que a área onde foi feito o empreendimento não tinha nenhuma benfeitoria como as descritas acima.
3) Para sinalização noturna o projeto previa: redes e linhas de dutos; caixas de concreto, de inspeção e de passagem; poços e condutores de aterramento e ligações; cabos de circuitos; equipamentos de subestação e painéis; unidades de luz; farol de aeródromo; luzes de obstáculo; sistemas de emergência e etc.
Tudo isso está instalado e em funcionamento?
4) As condicionantes ambientais, deliberadas no instrumento de Licença de Instalação Corretiva (LIC) foram todas observadas?
5) A definição da Zona de Proteção do Aeroporto e a da Zona de Proteção de Ruído estão em estrita observância com as determinações desta LIC? A Câmara Municipal aprovou e a prefeitura sancionou lei específica acerca do uso e ocupação do entorno da área do Aeroporto?
Essas e muitas outras perguntas aparecerão numa CPI. Pena que o jornalismo da “mídia grande” tenha assassinado seu compromisso com a busca da verdade.

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